Patricia De Oliveira Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 07155221120248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0715522-11.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: R. C. D. S., M. C. D. S. MEEIRO: KAMILA DAYANE DE SOUZA TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KAMILA DAYANE DE SOUZA TEIXEIRA INVENTARIADO(A): TIAGO CHARLES TEIXEIRA SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) - ID 199231059, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exigibilidade por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. Processo 07295049720218070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0729504-97.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCIA NOEMY GRISOSTOMO DE OLIVEIRA, LEVY DANIEL GRISOSTOMO DE OLIVEIRA GAMA, ABNNER DAVY GRISOSTOMO DE OLIVEIRA GAMA, VALDIRENE CHARLES TEIXEIRA COSTA HERDEIRO: ANTONIA DE JESUS CHARLES, D. C. P., FRANCISCA CHARLES QUINTANILHA, KAREN KELLY CHARLES TEIXEIRA, LUCAS CHARLES MARIANO TEIXEIRA, L. E. C. P., MARIA DELIZETE CHARLES TEIXEIRA, PAULO CHARLES TEIXEIRA, ZELOITA CHARLES TEXEIRA, ZIZELIA CHARLES TEIXEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: TIAGO CHARLES TEIXEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: WILMAR CHARLES TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA NOEMY GRISOSTOMO DE OLIVEIRA, ELENICE PEREIRA RIBEIRO, KAMILA DAYANE DE SOUZA TEIXEIRA, M. C. D. S., R. C. D. S. INVENTARIADO(A): ISANIELA GRISOSTOMO TEXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os demais requerentes para conferência e ratificação do esboço de partilha, no prazo de 5 dias. Aguarde-se a manifestação da Procuradoria do DF. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 14:11:56. TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral