Lizya Bruna Vaz De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10540753620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054075-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Lívia Vaz de Freitas - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS (OAB 486384/SP)
3. Processo 10041620420208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004162-04.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Paulo Moreira - Zilda Graça Portela de Sá - - Fernando de Sá - - Claudionor Santana Gonçalves e outros - Vistos. Às fls. 165, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os requeridos promovam a regularização da representação processual nos autos. Com a regularização, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LIZYA BRUNA VAZ DE FREITAS (OAB 486384/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO (OAB 115793/SP), KHARLOS VINICIUS SANT ANA CAVALCANTI (OAB 527474/SP)