Jessica Aline Monteiro Da Silva Vicente

Jessica Aline Monteiro Da Silva Vicente

Número da OAB: OAB/SP 486411

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jessica Aline Monteiro Da Silva Vicente possui 45 comunicações processuais, em 27 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2010 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em EXECUçãO DA PENA.

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP
Nome: JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
25
Últimos 30 dias
45
Últimos 90 dias
45
Último ano

⚖️ Classes Processuais

EXECUçãO DA PENA (24) REVISãO CRIMINAL (5) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (4) EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE (3) AGRAVO DE EXECUçãO PENAL (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001574-84.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - WILZA RENATA DOS SANTOS XISTO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) WILZA RENATA DOS SANTOS XISTO, CPF: 356.883.168-61, MT: 1282279-7, RG: 41082997, RJI: 224238877-50, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000543-97.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILSON FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado WILSON FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 353.126.698-57, MTR: 411967-3, RG: 48723994, RG: 51951682, RJI: 192945984-21, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com término previsto para o ano de 2031, e cometeu infrações disciplinares de natureza média, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001933-44.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rafael Henrique dos Santos - Trata-se de pedido de remição pelo ENEM de 2024 formulado pelo sentenciado Rafael Henrique dos Santos, RG: 48301650, RJI: 170207771-08, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I. Em que pese o entendimento defensivo, cumpre destacar que prevalece o entendimento de aplicação do disposto no artigo 1º, incisos III e IV, da Portaria Inep n° 179/2014 no tocante à pontuação mínima para considerar a aprovação no ENEM, qual seja: "Art. 1º - O participante do ENEM interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência deverá atender aos seguintes requisitos: ... III - atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame; IV - atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação". Nota-se que, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação, para fins de certificação de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), é necessário que o candidato atinja no mínimo 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento da prova e obtenha ao menos 500 pontos na redação. No caso sub judice, verifica-se que não foi obtida a pontuação mínima necessária em todas as áreas de conhecimento, não havendo no caso, por óbvio, a aprovação no ENEM. Em razão do exposto, indefiro o pedido de remição pelo ENEM de 2024 formulado com base no documento de pág. 417. Servirá cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com seu ciente e a devida manifestação acerca de eventual desejo de agravar. Ciência às partes. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502216-43.2024.8.26.0445 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Gustavo Turci Ramos - - Janaina Mendonça Moura - - Pericles Wedley Alves dos Santos - - Marcio Alexandre da Silva - - DOUGLAS LUIS DA SILVA GREGORIO - - JOABE RAMOS DA SILVA LEITE - - Cleutiano Gomes da Silva Leal e outros - Vistos. Por primeiro, diante da juntada de procuração, dou os réus Douglas e Márcio por citados. Verifico que a Defesa já apresentada às fls. 434/439. Quanto a Clayson, diante de sua prisão por outro feito, cobre-se a devolução do mandado de citação independentemente de cumprimento e expeça-se novo mandado para o estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. No que tange a Gabriel, providencie-se a nomeação de Defensor dativo, intimando-o para que apresente resposta à acusação. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto à não localização do acusado Isaac. Por fim, certifique a Serventia se todos os mandados de citação foram devolvidos, bem como quanto à apresentação das respostas à acusação. - ADV: ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP), ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP), RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP), NATHALIA BORTHOLACE RODRIGUES RUIVO (OAB 256254/SP), JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP), MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP), MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP), VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 387994/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP), JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001891-48.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUÍS GUSTAVO DOS SANTOS ROSA - Atualize-se o cálculo de liquidação de penas diante do v. Acórdão apresentado pela Defesa, proferido em sede de revisão criminal e que tão somente alterou o regime inicial do cumprimento da pena, o qual, contudo, não interferirá na atual reprimenda descontada pelo reeducando, visto que, diante da existência de outro delito cuja pena inicial deve ser cumprida em regime mais gravo, desde já, fixo o regime fechado para ambas, com fulcro no artigo 111 da Lei de Execução Penal. Após retificação, voltem-me conclusos para homologação. No mais, quanto ao pleito de constar a pena do processo de execução criminal apensado no cálculo, razão não assiste às Causídicas, vez que devidamente lançado no campo "processos somados", assim como se percebe do total de pena existente. - ADV: JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP), JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500069-73.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES ROSA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa. Processe-se. Expeça-se guia de recolhimento provisória em favor do réu, remetendo-se à VEC e estabelecimento prisional competentes. Processado o recurso (razões e contrarrazões juntadas), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de novo despacho. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA PRADO MARQUES (OAB 487877/SP), JESSICA ALINE MONTEIRO DA SILVA VICENTE (OAB 486411/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060345-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Aparecida - Peticionário: Endrick da Silva Rodrigues - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Por maioria de votos, deferiram o pedido revisional, apenas para reduzir as penas impostas ao peticionário para 04 anos e 02 meses de reclusão, e pagamento de 416 dias-multa, no piso legal, corrigido; e deferir os benefícios da Justiça Gratuita. Vencido o revisor, que deferia o pedido em maior extensão, nos termos de sua declaração de voto. - - Advs: Jessica Aline Monteiro da Silva Vicente (OAB: 486411/SP) - Juliana de Almeida Prado Marques (OAB: 487877/SP) - 10º andar
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