Fabio Concimo

Processos do Advogado

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2. Processo 21903053320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190305-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Agravado: Samuel Bezerra dos Santos e Silva - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FORMULADO PELA EXEQUENTE RECORRENTE QUE PEDE A REFORMA DA DECISÃO E INVOCA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 304 E 305 DO CÓDIGO CIVIL E 515, § 2º, DO CPC - AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE PODE ENVOLVER TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO DOCUMENTO QUE INSTRUI O PEDIDO DA EXEQUENTE, NO ENTANTO, QUE NÃO RETRATA PROPRIAMENTE UMA AUTOCOMPOSIÇÃO, MAS SIM UMA CONFISSÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO, FIRMADA EXTRAJUDICIALMENTE IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DOCUMENTO, ADEMAIS, QUE ESTÁ ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, DISPENSANDO A PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO PARA QUE POSSA SER EXECUTADO POSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO” ACERCA DOS EFEITOS DA CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA O CURSO DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - Fab
3. Processo 21903053320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190305-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Agravado: Samuel Bezerra dos Santos e Silva - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FORMULADO PELA EXEQUENTE RECORRENTE QUE PEDE A REFORMA DA DECISÃO E INVOCA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 304 E 305 DO CÓDIGO CIVIL E 515, § 2º, DO CPC - AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL QUE PODE ENVOLVER TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO DOCUMENTO QUE INSTRUI O PEDIDO DA EXEQUENTE, NO ENTANTO, QUE NÃO RETRATA PROPRIAMENTE UMA AUTOCOMPOSIÇÃO, MAS SIM UMA CONFISSÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO, FIRMADA EXTRAJUDICIALMENTE IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DOCUMENTO, ADEMAIS, QUE ESTÁ ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, DISPENSANDO A PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO PARA QUE POSSA SER EXECUTADO POSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO” ACERCA DOS EFEITOS DA CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA O CURSO DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - Fabio Concimo (OAB: 486435/SP) - Carla Caroline de Lima (OAB: 501890/SP) - 5º andar
4. Processo 22221533820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2222153-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Campinas; 4ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1027183-04.2025.8.26.0114; Fixação; Agravante: R. M. S. T.; Advogado: Fabio Concimo (OAB: 486435/SP); Advogada: Carla Caroline de Lima (OAB: 501890/SP); Agravado: L. C. G. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marnizia da Silva Carvalho (OAB: 396815/SP); Agravado: N. R. T. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marnizia da Silva Carvalho (OAB: 396815/SP); Agravado: A. C. G. R. (Representando Menor(es)); Advogada: Marnizia da Silva Carvalho (OAB: 396815/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15044645220258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504464-52.2025.8.26.0378 - Auto de Prisão em Flagrante - Contravenções Penais - JOSE RICARDO GOES - VILMA MARTINS DE SOUZA e outro - Vistos. Considerando o teor de fls. 75/80, atenda-se o requerido pelo Ministério Público na cota retro e intime-se a vítima a informar ao Sr. Oficial de Justiça se remanescem as circunstâncias que ensejaram a concessão das medidas protetivas e se estas ainda se fazem necessárias. Sem prejuízo, oficie-se ao Programa Maria da Penha a fim de que informe acerca da atual situação da vítima. Por fim, aguarde-se a apresentação da defesa preliminar do denunciado, servindo esta de decisão e ofício. Int.. - ADV: CARLA CAROLINE DE LIMA (OAB 501890/SP), FABIO CONCIMO (OAB 486435/SP), CARLA CAROLINE DE LIMA (OAB 501890/SP)
6. Processo 15013375320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501337-53.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO HENRIQUE ROSSIGNOLI - Vistos. 1) Ante a concordância do Ministério Público e a ausência de manifestação da defesa (embora devidamente intimada), HOMOLOGO o cálculo de fls. 321, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de BRUNO HENRIQUE ROSSIGNOLI, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. 3) Após, aguarde-se a devolução do mandado copiado à fls. 322/323. - ADV: FABIO CONCIMO (OAB 486435/SP)
7. Processo 22221533820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2222153-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027183-04.2025.8.26.0114; Assunto: Fixação; Agravante: R. M. S. T.; Advogado: Fabio Concimo (OAB: 486435/SP); Advogada: Carla Caroline de Lima (OAB: 501890/SP); Agravado: L. C. G. T. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Marnizia da Silva Carvalho (OAB: 396815/SP)
8. Processo 15005803920208260556
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500580-39.2020.8.26.0556 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - SEBASTIÃO BRAZ VERISSIMO - Vistos. Fls. 339/342: Trata-se de pedido de exclusão dos registros do acordo de não persecução penal dos registros de certidões de antecedentes criminais. O pedido esta prejudicado, pois como bem salientado na certidão cartorária de fls. 350, em consulta realizada no sistema do TJ-SP, NADA CONSTOU em nome do autor e que eventual baixa de informação acerca do ANPP deverá ser solicitada junto à Vara de Execução que processou a demanda, nada a ser deliberado neste juízo. Sendo assim, tornem os autos ao arquivo. - ADV: DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), FABIO CONCIMO (OAB 486435/SP), CARLA CAROLINE DE LIMA (OAB 501890/SP)