Julia Mesquita E Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00033453720138260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003345-37.2013.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros - Apelado: Ademir Vieira da Silva - Vistos. Em análise aos pressupostos de admissibilidade da apelação de fls. 489/527 interposta pelo réu da ação possessória, verifica-se que foi interposto tempestivamente, eis que em razão do Provimento CSM nº 2600/2021, prorrogado pelos Provimentos CSM nº. 2605, 2612 e 2616, os prazos para processos físicos ficaram suspensos até 17/05/2021. Assim, o recurso interposto no dia 01/06/2021 é tempestivo. Verifica-se, porém, ausente o recolhimento do preparo justificado pela alegação de concessão tácita do benefício da gratuidade da justiça não apreciado no primeiro grau. Diz o art. 99, § 7º, do CPC, que cabe ao Relator apreciar o pedido de gratuidade do pagamento de custas e, no caso de indeferimento, fixar prazo para que sejam recolhidas as custas pertinentes. O apelante afirma que não possui condições de arcar com o preparo recursal, mas não trouxe documentos que demonstrem alegada situação financeira. O apelado, por sua vez, impugna o pedido alegando que o apelante se qualifica como pecuarista apresentando-se como possuidor de vasta extensão de terras, de modo que injustificada a pretensão. Afirma, ainda, que a jurisprudência apresentada revela casos singulares que em nada se comparam ao que está sob exame. Determino, assim, traga, o apelante, prova de sua alegada situação econômica a justificar o pedido de gratuidade. É o que se determina, nos termos artigo 99, §2º, do NCPC. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Julia Mesquita E Miranda (OAB: 486446/SP) - Lucas Raphael Pinto Coelho da Silva (OAB: 207837/RJ) - Jose Nelio de Carvalho (OAB: 23083/SP) - 3º andar
3. Processo 00015412420198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001541-24.2019.8.26.0642 (apensado ao processo 1003785-40.2018.8.26.0642) (processo principal 1003785-40.2018.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.A.F. e outro - S.D.S. - Vistos. Manifeste-se o executado quanto ao alegado descumprimento do acordo. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIA MESQUITA E MIRANDA (OAB 486446/SP), MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS FREIRE (OAB 441292/SP), ANGELA TADIOTO DOS SANTOS (OAB 242741/SP), TATYANE DURAN LOPES (OAB 110700/PR)
4. Processo 50036110420258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 20681372920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068137-29.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ubatuba - Embargte: André Luiz Fleming Medeiros ME e outros - Embargdo: Masaharu Tokura - Embargdo: Eduardo Francisco Lunardi - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Mesquita E Miranda (OAB: 486446/SP) - Maria Cristina Dellivenneri Manssur Dib (OAB: 207237/SP) - Danilo Elias dos Santos (OAB: 407189/SP) - Gabriel Cinti Mariano (OAB: 405337/SP) - Michel dos Santos Meirelles (OAB: 441285/SP) - Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP) - Dauane Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP) - Igor Camargo Rangel (OAB: 327427/SP) - 5º andar
6. Processo 00067680820138260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006768-08.2013.8.26.0156 (015.62.0130.006768) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Evangelista Ramos dos Santos - Luizineia Martins F Medeiros e outros - Patricia Dinapoli Ribeiro Balbi e outro - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 05 dias, promova o andamento do presente feito (requerendo as diligências necessárias para o recebimento de seu crédito), sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP), JULIA MESQUITA E MIRANDA (OAB 486446/SP), MARINO DE PAULA CARDOSO (OAB 43958/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
7. Processo 10112178920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011217-89.2025.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.M. - - B.S.L. - 1. Defiro aos requerentes o benefício da justiça gratuita. Anotada. 2. Concedo-lhes o prazo de cinco dias para que: i) informem se do casamento advieram filhos, e ii) em caso positivo, sendo eles menores, esclareçam se as questões relativas à guarda, regime de convivência e alimentos serão tratadas nestes autos ou em ação autônoma, apresentando, se for o caso, documentação comprobatória da filiação e eventual acordo. 3. A i. advogada dos requerentes, para cumprimento desta decisão, deverá cadastrar a petição por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau" na categoria "Petições Diversas", sob o tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", pois tal medida visa assegurar maior celeridade na tramitação e facilitar a adequada triagem no fluxo de trabalho dos autos digitais. Ressalte-se que a não observância da forma ora indicada poderá resultar na tramitação da petição conforme a ordem cronológica de protocolo das demais manifestações processuais, ensejando, assim, prejuízo e morosidade à regularidade e à eficiência da demanda. 4. Cumprida esta decisão, ou, decorrido o prazo assinalado, faça-se nova conclusão, com presteza. Int. - ADV: JULIA MESQUITA E MIRANDA (OAB 486446/SP), JULIA MESQUITA E MIRANDA (OAB 486446/SP)
8. Processo 00067302920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006730-29.2023.8.26.0161 (processo principal 1007138-37.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Cristina Fernandes - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Fls. 108 e 109/110: Intime-se o Sr. Perito Judicial por email novamente e por trelefone, para a entrega de seu laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa e comunicação ao órgão de classe. Intime-se. - ADV: THAYNÁ DUARTE DE SOUZA PEREIRA (OAB 479487/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), JULIA MESQUITA E MIRANDA (OAB 486446/SP)