Venina Priscila Pires Batista

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00120035720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012003-57.2024.8.26.0224 (processo principal 1057887-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Defiro a penhora do veículo marca/ modelo RENAULT/DUSTER 20 D4X2, placa KWM5196, ano de fabricação/modelo 2013/2013, em nome de Rosemberg de Souza Pavão.. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Efetue-se o bloqueio do veículo via Sistema Renajud. Providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa judiciária. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Expeça-se mandado de constatação do veículo, direcionado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, competindo ao Sr. Oficial de Justiça certificar o atual estado de conservação do bem. Caso o executado não esteja representado nos autos, proceda-se também sua intimação da penhora realizada. Não sendo o bem localizado no endereço do executado, compete a este informar sua atual localização ou, desconhecendo-a, informar a razão de continuar registrado em seu nome. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticadas pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, com o trânsito em julgado da presente decisão, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação ou alienação, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), VENINA PRISCILA PIRES BATISTA (OAB 486502/SP)
3. Processo 10437149720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1043714-97.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - O aviso de recebimento retornou com informação infrutífera. Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, com indicação de novo endereço ou recolhimento de taxa para a pesquisa, no código de receita 434-1. Nada mais.
4. Processo 10492360820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1049236-08.2023.8.26.0224 - Monitória - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - Vistos. Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo e, já instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença em apenso (0025917-91.2024.8.26.0224), determino a remessa destes atuos ao arquivo, anotando-se a baixa definitiva. Intime-se.
5. Processo 10438153720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1043815-37.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Agrodog Pets Ltda. - Manifeste-se a parte autora a respeito do resultado negativo do AR, no prazo de 15 dias.
6. Processo 10492360820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1049236-08.2023.8.26.0224 - Monitória - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - Vistos. Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo e, já instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença em apenso (0025917-91.2024.8.26.0224), determino a remessa destes atuos ao arquivo, anotando-se a baixa definitiva. Intime-se.
7. Processo 10437149720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1043714-97.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda. - O aviso de recebimento retornou com informação infrutífera. Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, com indicação de novo endereço ou recolhimento de taxa para a pesquisa, no código de receita 434-1. Nada mais.
8. Processo 10043204920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Stella Pereira Silva (OAB 471008/SP), Venina Priscila Pires Batista (OAB 486502/SP) Processo 1004320-49.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrodog Pets Ltda - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Por fim, consigno que, alternativamente, pode o(a) autor(a) comprovar a entrega da carta de citação ao(à) réu(ré), por meio de assinatura em livro próprio do condomínio. Intime-se.