Gabriela Bittencourt Martins Zabotini

Processos do Advogado

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2. Processo 10085377520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008537-75.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Eunice Aparecida Picão - Ciência à parte requerente acerca da decisão de fls. 22. - ADV: GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP)
3. Processo 10160668720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016066-87.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Antonio da Silva Junior - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se o autor. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP)
4. Processo 00053966520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005396-65.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1031673-72.2023.8.26.0071) (processo principal 1031673-72.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yasmin Vitoria Dorta Moreira - S. R. Mosquim Junior Veiculos - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (fls. 93/99), alegando a possibilidade de cumprir a obrigação de restituir o veículo AMAROK. Aduziu que o automóvel possui débitos no valor de o R$ 9.889,73 e que a L-200 Tríton necessita de reparos no valor de R$ 16.000,00, quantias que deverão ser descontadas do montante devido pela parte executada. Concordou com o valor apresentado a título de danos morais e apontou excesso de execução no valor de R$ 125.119,87. A parte exequente manifestou-se às fls. 108/120. É o relatório. Decido. A impugnação procede, em parte. Trata-se de cumprimento de sentença lastreado em acórdão que deu provimento aos recursos para julgar procedente a ação principal, com a condenação do réu ao pagamento de honorários de 12% do valor da condenação (fl. 203), majorados para 15 %, quando do julgamento do agravo em recurso especial (fl. 285). Com efeito, o título executivo determinou a restituição do veículo AMAROK à exequente e não restou provada a impossibilidade de cumprimento da obrigação. Outrossim, restaram comprovados débitos tributários do veículo TRITON L-200, a ser restituído pela exequente, no montante de R$ 4.059,57 (fl. 101), referentes ao ano de 2024, quando esta ainda se encontrava na posse do bem. Destarte, este valor deverá ser deduzido do valor a ser pago pela parte executada. Não assiste razão, contudo, à executada ao afirmar que para que " seja restituído do veículo L-200 Triton, não pode dispender além dos pouco mais de R$ 16.000,00 que tinha de reparos a fazer quando do início do processo, cabendo à impugnada custear o que exceder", porquanto o título executivo nada dispôs nesse sentido. Igualmente, os honorários deverão ser calculados sobre o valor total da condenação, equivalente àquele do negócio entabulado e às indenizações por danos morais e materiais , dado que a ação foi julgada totalmente procedente. Por fim, embora tenha a parte concordado com o valor pretendido à título de danos morais, não realizou o pagamento, incidindo, pois, os consectários legais do art. 523, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE impugnação para determinar que a parte executada proceda à restituição do veículo VW AMAROK à exequente, devendo esta proceder à entrega do veículo adquirido (L-200 TRÍTON), no estado em que se encontra, em 15 (quinze) dias. Igualmente, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente juntar planilha de débito atualizada nos termos da fundamentação. Em caso de descumprimento, fica já deferida a conversão da obrigação de restituir e, obrigação de pagar pelo valor atribuído ao bem quando do negócio rescindido (R$ 70.000,00), com correção monetária e juros de mora, a partir do dia seguinte ao dies a quo do prazo aqui assinalado. Intime-se. Intime-se. - ADV: GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP), NELSON MARTELOZO JUNIOR (OAB 232267/SP)
5. Processo 10096872820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1009687-28.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009687-28.2024.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: Antonia Alves Pereira; Advogada: Gabriela Bittencourt Martins Zabotini (OAB: 486513/SP) (Convênio A.J/OAB); Apdo/Apte: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE); Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10245571520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024557-15.2023.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.P. - Vistos. Por primeiro, defiro a habilitação nos autos da Advogada do requerido, Dra. Gabriela. Anote-se. No mais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e administrativas. Intime-se. - ADV: GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP)
7. Processo 15013081220228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501308-12.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.J.Z. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP)
8. Processo 10240837820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024083-78.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Mirante da Colina - Maria Aparecida Rufino da Silva e outro - Manifeste-se o(a) Exequente Condominio Residencial Mirante da Colina, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIELA BITTENCOURT MARTINS ZABOTINI (OAB 486513/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)