Mariana Pereira Peixoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00033254820238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003325-48.2023.8.26.0625 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Allan Henrique Moreira da Silva Macedo - Certifique a z. Serventia sobre a situação de cumprimento e extinção da pena de multa cumulativamente aplicada neste PEC referência e no apensado, oficiando-se, se o caso, o Juízo de conhecimento (se trânsito em julgado igual ou posterior à 27/02/2015) ou a Procuradoria Geral do Estado por informes, se já constar certidão de dívida ativa. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP), ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP)
3. Processo 15004084020258260389
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500408-40.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Camila Fernanda Camphora - acolho parcialmente o pedido formulado na denúncia para o fim de condenar os réus (i) Ricardo Régis Rodrigues Cardozo à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa, como incurso no artigo 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal, fixado o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, substituída esta por duas penas restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana), concedido-lhe o direito de recorrer em liberdade; e (ii) João Vitor de Jesus Gonçalves à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa, como incurso no artigo 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal, fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, negado o direito de recorrer em liberdade. Condeno ambos os réus ao pagamento das custas processuais, de acordo com o artigo 804, do Código de Processo Penal, no importe de 100 Ufesps, nos termos do artigo 4.º, § 9.º, alínea "a", da Lei estadual 11.608/03, concedido-lhes o benefício da gratuidade da justiça, pois ambos foram representados em juízo pela Defensoria Pública e há nos autos elementos que corroboram a alegada hipossuficiência financeira. Comunique-se a vítima desta decisão, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Consigno que na intimação do réu preso o mandado deverá ser cumprido presencialmente e classificado na forma do inciso IV, do § 2º, do artigo 1.000, das NSCGJ, por se tratar de hipótese de réu preso que demanda celeridade na tramitação processual. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do corréu Ricardo Régis Rodrigues Carzoso. Após o trânsito em julgado deverá a Serventia levar a efeito as seguintes providências: a) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; b) oficiar ao IIRGD comunicando a condenação do réu; c) expedir guia de execução penal. R.P.I. - ADV: ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP)
4. Processo 10166885120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016688-51.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rafael Olirio Batista Moraes - "CONSIDERANDO O RECEBIMENTO POSITIVO DOS ARS EM ENDEREÇOS E POR PESSOAS DISTINTAS (FLS. 225/226) , MANIFESTE-SE O AUTOR". - ADV: MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP)
5. Processo 10152979520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015297-95.2023.8.26.0625 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.A.B.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da devolução do mandado/carta de intimação/citação com resultado negativo. Prazo: 5 (cinco) dias. Fornecido o(s) endereço(s) ou meio necessário para cumprimento, expeça a Serventia o necessário, independente de nova determinação judicial. No silêncio, será intimada pessoalmente para que promova andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, artigo 485, § 1º). Na oportunidade, deverá receber a orientação para contatar o (a) advogado (a) que a representa. SE O CASO, SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. - ADV: ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP)
6. Processo 15066071320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506607-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - NOUR JAMIL HADJI THOMAS - JULIANE DOS REIS JESUS VERÍSSIMO - Vistos. Diante da especificidade da perícia em tela, a manifestação da D. Defesa (fls. 283/284), que aqui acolho, e as dificuldades para nomeação de auxiliar na área psiquiátrica pelo Juízo ainda para realização do ato em domicílio, determino que a parte compareça in loco para a realização do exame. Expeça-se ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, requisitando nova data para perícia em incidente de insanidade mental. Desta forma, comunique-se ao perito nomeado a fls. 280, a determinação aqui proferida para que o exame seja realizado no IMESC. Com a resposta do Instituto sobre a data designada, tornem conclusos. Ciência às partes. - ADV: SONIA MARIA MERCURI LUIZ (OAB 56095/SP), MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP), ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA (OAB 468942/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP)
7. Processo 10063714920248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006371-49.2024.8.26.0445 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.S.R. - - B.S.R.N. - - C.F.S.R.N. - S.H.A.N. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (pp. 264/265 e 400/403). 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b" do Código de Processo Civil. 3. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. Anote-se. Sem custas, ante a gratuidade concedida às partes. 4. A parte autora requereu a homologação de acordo, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. 5. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. 6. Intime-se o MP. - ADV: MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP), ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), EVERTON VICENTINI COSTA (OAB 364086/SP), EVERTON VICENTINI COSTA (OAB 364086/SP), EVERTON VICENTINI COSTA (OAB 364086/SP)
8. Processo 15066071320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506607-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - NOUR JAMIL HADJI THOMAS - JULIANE DOS REIS JESUS VERÍSSIMO - Vistos. Considerando o quanto apontado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC a fls. 279, nomeio como perito do Juízo, o psicólogo perito judicial, Bruno Almeida Carvalho, CRP 06/125039, requisite-se, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO, encaminhando-se senha de acesso aos autos, bem como quesitos apresentados pelas partes. Designo dia 13 de agosto de 2025, às 15:00 horas para realização de perícia médica, a ser realizada na Clínica Elibré, situada à Av. São Camilo, 1363 - Granja Viana - Cotia /SP. Oficie-se ao local de internação, solicitando-se o agendamento, bem como a disponibilização de espaço e condições adequadas à realização da avaliação para que não haja interferência de qualquer natureza ao ato. Intimem-se o curador da parte e o assistente técnico nomeado. Desde já, fixo os honorários do perito nos termos da tabela constante do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas posteriores alterações. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: SONIA MARIA MERCURI LUIZ (OAB 56095/SP), LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA (OAB 336319/SP), GUSTAVO ALVARES CRUZ (OAB 386305/SP), DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA (OAB 468942/SP), ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), MARIANA PEREIRA PEIXOTO (OAB 486528/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)