Pedro Henrique Caetano De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10034198020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003419-80.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S. - K.R.S. - Fls. 110/202: Vista à requerida - ADV: JOSE FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP)
3. Processo 10023077620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002307-76.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Igor Augusto de Luca - Condominio Residencial Vila Carioba - (Embargante: manifeste-se sobre fls. 30/33, no prazo de quinze dias) - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), PEDRO HENRIQUE CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 486539/SP)
4. Processo 00021788920238160099
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE ACÓRDÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
5. Processo 00011242420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Caetano de Oliveira (OAB 486539/SP), Mara Rubia Hille (OAB 60192/SC) Processo 0001124-24.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Y. N. T. - Exectda: T. S. G. - Fls. 155/156: Com vista à parte executada.
6. Processo 00011242420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Caetano de Oliveira (OAB 486539/SP), Mara Rubia Hille (OAB 60192/SC) Processo 0001124-24.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Y. N. T. - Exectda: T. S. G. - Fls. 155/156: Com vista à parte executada.
7. Processo 10051618720248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Jade Teity de Almeida (OAB 454152/SP), Pedro Henrique Caetano de Oliveira (OAB 486539/SP) Processo 1005161-87.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cibele Giacobbe Carboni - Reqdo: Thiago Severo do Amaral, Flávia Renata de Oliveira do Amaral - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos recorrente, vez que comprovada a hipossuficiência financeira. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.
8. Processo 10123278820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB 236623/SP), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), Pedro Henrique Caetano de Oliveira (OAB 486539/SP) Processo 1012327-88.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keyth Hansen Della Verde Litoldo - Reqdo: Solar Power Photovoltaic Ltda, Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda, Green Solfacil Iv Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Clube/fundo de Investimento - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) declarar desconstituído o contrato firmado entre as partes, sem quaisquer ônus à parte autora; b) condenar solidariamente as requeridas à obrigação de fazer, consistente em abster-se de atos de cobrança direcionados à autora, providenciando a baixa da negativação perante os cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no importe de R$ 250,00 por ato de cobrança indevido; c) condenar solidariamente as requeridas a pagarem à parte autora o valor de R$ 7.211,58, sem prejuízo das demais parcelas pagas no curso da demanda, referente ao dano material, acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e no valor de R$ 5.000,00 referente ao dano moral acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP. Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24. Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal. Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos. Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica. Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05. Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C. P.I.C.