Juliana Panontin

Processos do Advogado

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2. Processo 10018601820258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001860-18.2025.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Matunaga - - Debora Goncalves Matunaga - - Giulia Tiemy Goncalves Matunaga - Tam Linhas Aereas S/A - Vistos. Fls. 163/165: Aguarde-se o trânsito em julgado e o posterior prazo para pagamento voluntário. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: KARINA VIEIRA (OAB 482518/SP), JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP), KARINA VIEIRA (OAB 482518/SP), KARINA VIEIRA (OAB 482518/SP), JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
3. Processo 00008035120258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000803-51.2025.8.26.0666 (processo principal 1004808-07.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Henrique Panontin - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Fls. 17: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré, sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte autora a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE . - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP)
4. Processo 00044238820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004423-88.2024.8.26.0704 (processo principal 1004287-45.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Fernando Henrique Panontin - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Sobre a exceção de pré executividade de fls. 70/75, manifeste-se o exequente Nada Mais. São Paulo, 26 de junho de 2025. Eu, ___, Claudia Paulilo Pardo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADRIANA SANCHES THOMAS (OAB 275413/SP), JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP)
5. Processo 00004045220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000404-52.2025.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Sandra Luzia da Silva - Apelado: Associação de Proprietários do Residencial Lago Azul - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RÉU E JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APÓS DEPÓSITO DO VALOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE O VALOR DA CAUSA PODE SER ALTERADO PARA INCLUIR TODAS AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O CURSO DO PROCESSO E (II) VERIFICAR A CORREÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA CAUSA É FIXO E DETERMINADO INICIALMENTE COM BASE NO PEDIDO DA PARTE AUTORA, NÃO SENDO ALTERADO POR PARCELAS VENCIDAS DURANTE O PROCESSO PARA ALÉM DAQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 292, §2º DO CPC.4. A PRECLUSÃO IMPEDE A REDISCUSSÃO DO VALOR DA CAUSA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME O ARTIGO 293 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA CAUSA É FIXO E NÃO INCLUI PARCELAS VENCIDAS DURANTE O PROCESSO QUE EXCEDAM AQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 292, §2º DO CPC. 2. A PRECLUSÃO IMPEDE A REDISCUSSÃO DO VALOR DA CAUSA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Panontin (OAB: 486564/SP) - Denise de Almeida Doro (OAB: 135422/SP) - 4º andar
6. Processo 00048063520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004806-35.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1000934-92.2024.8.26.0003) (processo principal 1000934-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte ré - executada - para pagamento do valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente à 5 UFESPs, à título de taxa judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03. Deverá ser recolhida através de guia DARE (230-6), conforme o art. 1.098, §5º da NSCGJ. - ADV: JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
7. Processo 10085227720258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008522-77.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Madregal - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: JULIANA PANONTIN (OAB 486564/SP), KARINA VIEIRA (OAB 482518/SP)
8. Processo 10765788520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1076578-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1076578-85.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Daniel Madregal; Advogada: Juliana Panontin (OAB: 486564/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)