Mauricio Castilho Galdino De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10009083320255020018
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000908-33.2025.5.02.0018 distribuído para 18ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
3. Processo 00004398620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000439-86.2025.8.26.0114 (processo principal 1044672-25.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Domingos Nunes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Defiro o DERRADEIRO sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, para que a executada promova as diligencias necessárias. Decorrido este prazo, manifeste-se o exequente independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), MAURÍCIO CASTILHO GALDINO DE CARVALHO (OAB 486594/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)
4. Processo 40020726420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002072-64.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURICIO CASTILHO GALDINO DE CARVALHO (OAB SP486594) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição do réu (evento 16). Local: Campinas
5. Processo 10111578120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011157-81.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Sumaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011157-81.2023.8.26.0604; Seguro; Apelante: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A; Advogada: Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP); Apelada: Florentina Durães do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Maurício Castilho Galdino de Carvalho (OAB: 486594/SP); Apelado: Lucas Aparecido Durães do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Maurício Castilho Galdino de Carvalho (OAB: 486594/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10026373020248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002637-30.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Cristina Bueno - Niko´s Lanchonete e Restaurante Ltda - Do Dispositivo: Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de CONDENAR a empresa ré, ao pagamento em favor da autora da quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação desta sentença e acrescido de juros moratórios legais desde o evento danoso. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: (i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP ; (ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Os cálculos podem ser feitos em sítio eletrônico disponibilizado pelo Banco Central: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores Por força da sucumbência, condeno, ainda, a empresa requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Consigno que se houver embargos de declaração no prazo legal, a parte adversa deverá ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Se interposto recurso de apelação, o(a) apelado(a) deverá ser intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Para fins de preparo, caso se tratando de sentença ilíquida, será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se o montante equivalente a 4% (quatro por cento) do valor atribuído à causa atualizado, observando-se o limite mínimo de 05 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP: "Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) II- 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo. § 1º -Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 2º -Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo a que se refere o inciso II, será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim, pelo MM. Juiz de Direito, de modo a viabilizar o acesso à Justiça, observado o disposto no § 1°" (grifei) Nesse sentido destaco o que já decidiu o ETJSP: "AGRAVO INTERNO Insurgência contra r. Decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos contra r. despacho que determinou o complemento do preparo nos termos do artigo 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de deserção Sentença de parcial procedência. Apelação da agravante buscando a discussão, dentre outras questões, sobre 1) aplicação da Lei nº 13.786/18; 2) retenção do sinal pago pela agravada; 3) indenização pela fruição do bem; e 4) incidência de juros e correção monetária. Sentença ilíquida. Base de cálculo do preparo fixada em 4% sobre o valor da causa. Precedentes desta C. 10ª Câmara de Direito Privado Pleito de redução equitativa das custas recursais, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Descabimento. Quantum razoável e proporcional ao objeto da demanda, qual seja, a rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel R. decisum mantido Agravo interno desprovido, com Determinação". (TJSP; Agravo Interno Cível 1034892-91.2019.8.26.0602; Relator (a): Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2023; Data de Registro: 05/06/2023). Observo que, em havendo recurso apenas sobre os honorários advocatícios, não haverá incidência dos benefícios da justiça gratuita, já que se trata de verba exclusiva do patrono e, não do litigante, onde deve ser corroborado, também, que faz jus a tal benefício. Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03. Transitada em julgado esta decisão caberá ao vencedor iniciar o cumprimento de sentença fazendo o requerimento necessário nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: MAURÍCIO CASTILHO GALDINO DE CARVALHO (OAB 486594/SP), ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRADE (OAB 89048/SP)
7. Processo 10111578120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1011157-81.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011157-81.2023.8.26.0604; Assunto: Seguro; Apelante: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A; Advogada: Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP); Apelada: Florentina Durães do Carmo (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Maurício Castilho Galdino de Carvalho (OAB: 486594/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 40020726420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002072-64.2025.8.26.0114/SP AUTOR : JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURICIO CASTILHO GALDINO DE CARVALHO (OAB SP486594) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade dos contratos de empréstimo objetos desta ação.