Mayara Albuquerque Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00050942220078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005094-22.2007.8.26.0506 (202/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Bon Mart Frigorifico Ltda - 1) Ficam as partes intimadas de que o processo em questão foi desarquivado e que, diante de sua digitalização, sua forma de tramitação convertida para "processo digital". A partir dessa data o peticionamento se dará na forma eletrônica (digital). 2) Manifeste-se a parte peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível. 3) Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: MAYARA ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 486629/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP)
3. Processo 10205574820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020557-48.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - A.A.M.L. - Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido de guarda, para fixar a guarda do menor C. M. P. como compartilhada, com residência base materna, bem como julgo PROCEDENTE o regime de convivência consoante regramento indicado na petição inicial (fls.03/04), e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Vencido em maior parte, arcará o réu com as custas e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 8º do artigo 85 do CPC, arbitro, moderadamente, em R$ 1.500,00, suspensa, no entanto, a sua exigibilidade, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor. Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente, com as devidas anotações. - ADV: CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MAYARA ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 486629/SP)
4. Processo 22001153220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200115-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nl Serviços de Estacionamento de Empreendimento de Transportes Eirelli - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2200115-32.2025.8.26.0000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NL Serviços de Estacionamento e Empreendimentos de Transportes Eireli contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência, buscando a ora agravante a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que seja determinada a retirada de veículos e sucatas vinculados ao Contrato n.º 002/2021, celebrado com o Estado de São Paulo, por meio da 5ª Delegacia Seccional da Polícia Civil de São Paulo, ao tempo em que busca a concessão da tutela para que o agravado apresente plano detalhado para a transferência da administração de depósito vinculado à execução dos Contratos n.º 02/2021 e 01/2021, celebrados com a 4ª e 7ª Delegacias Seccionais da Polícia Civil de São Paulo. Quanto ao primeiro pedido, consistente na retirada imediata de veículos e sucatas, vez-se que por mais relevantes que sejam os fundamentos invocados pela parte, certo é que não está caracterizado o risco de dano no aguardo do deslinde definitivo. Aliás, as próprias considerações feitas pela agravante são expressão da inexistência de periculum in mora, haja vista que a recorrente diz que o termo final do contrato celebrado já se deu, ocorrendo em 21 de maio de 2024 (fls. 318 dos autos de origem). No concernente ao pedido de apresentação de plano detalhado para a transferência da administração de depósito vinculado à execução dos Contratos n.º 02/2021 e 01/2021, veja-se que a Secretaria de Segurança Pública, segundo consta da documentação juntada, já notificou a agravante para que "providencie a separação e a identificação dos veículos automotores, peças, depositados no pátio, ainda que sinistrados para posterior remoção e demais providências" (fls. 327 a 330 dos autos de origem). Assim, ausente um dos requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela recursal, ao que se retira de um exame perfunctório, da natureza mesma desta fase processual, indefiro o pedido, consignando que a questão objeto do recurso será examinada, com mais profundidade, pela E. Câmara. Cumpra-se, outrossim, a regra do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Henrique Cortez Silva (OAB: 390610/SP) - Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629/SP) - 1° andar
5. Processo 22001153220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200115-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033421-28.2025.8.26.0053; Execução Contratual; Agravante: Nl Serviços de Estacionamento de Empreendimento de Transportes Eirelli; Advogado: Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP); Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP); Advogado: Henrique Cortez Silva (OAB: 390610/SP); Advogada: Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10063877420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006387-74.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cyrela Polinesia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Renata Cristina Anacleto Falcão - - Sirlei de Oliveira Anacleto Falcão - Tendo o autor desistido da ação (p. 180) nestes autos de Adjudicação Compulsória, proposta por Cyrela Polinesia Empreendimentos Imobiliarios Ltda em face de Sirlei de Oliveira Anacleto Falcão e Renata Cristina Anacleto Falcão, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da causa. Transitada em julgado, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), MAYARA ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 486629/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP)
7. Processo 00403264520138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0040326-45.2013.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kiddo Indústria e Comércio Ltda - Apelante: Cheung Wai Lee - Apelante: Marie Louise Yang Lee - Apelado: Itaipava Industrial de Papéis Ltda - Apelado: Synergy Empreendimentos e Participações Ltda - Trata-se de apelação interposta contra a sentença de f. 2494/2500, complementada pelas decisões de f. 2508 e f. 2513, que julgou parcialmente procedente a ação para deferir a demarcação na forma proposta pelo perito judicial. Alega a autora (f. 2516/2534): (i) os laudos técnicos encartados no processo são insuficientes e desqualificados tecnicamente para responder aos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora; (ii) mesmo após anulada a primeira sentença, foi apresentado novo laudo pericial com inúmeros erros de ordem técnica e também sem trazer elementos para a resposta dos pontos controvertidos; (iii) nulidade da sentença e cerceamento de defesa; (iv) deve ser substituído o perito judicial para que seja produzido um laudo técnico que responda de forma objetiva e clara os pontos controvertidos. Recurso respondido (f. 2561/2574) É o relatório. F. 2578: Complemente a apelante o preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do CPC). - Magistrado(a) James Siano - Advs: Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP) - Henrique Cortez Silva (OAB: 390610/SP) - Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP) - Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629/SP) - Guilherme Domingues de Castro Reis (OAB: 128329/SP) - Maria Pereira de Queiroz Brandão Teixeira (OAB: 38636/SP) - Mariana Louize Watanabe (OAB: 271429/SP) - Victor Brandao Teixeira (OAB: 26168/SP) - Claudia Cristina Pinto Soares Alves (OAB: 127544/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Gabriele Gonzaga Bueno Garcia (OAB: 327687/SP) - Monica Luz Ribeiro Carvalho (OAB: 121001/SP) - 4º andar
8. Processo 21839198420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183919-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066144-08.2022.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Seara Bendita Instituição Espirita; Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/SP); Advogado: Henrique Cortez Silva (OAB: 390610/SP); Advogado: Carlos Daniel Nunes Masi (OAB: 227274/SP); Advogada: Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.