Izabella Fernandes Wagner

Processos do Advogado

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2. Processo 00178608420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017860-84.2024.8.26.0224 (processo principal 0017238-59.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Miguel Alves de Oliveira - Tiago Marcio Costa de Oliveira - Relação: 0602/2025 Teor do ato: Vistos. Apesar da falta de memoria do débito atualizado pelo devedor, diante da aparente quitação (fls. 130 e 171), expeça-se alvará de soltura. Diga a parte exequente quanto a alegada quitação. Do contrário, deverá apresentar memoria de cálculo do debito remanescente, com imediato restabelecimento da prisão. Intime-se. Advogados(s): Mônica de Mattos Ferraz (OAB 287623/SP), Izabella Fernandes Wagner (OAB 486688/SP) - ADV: MÔNICA DE MATTOS FERRAZ (OAB 287623/SP), IZABELLA FERNANDES WAGNER (OAB 486688/SP)
3. Processo 10022303420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002230-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Cristopher Silva de Oliveira e outro - Fls. 188/189: aguarde-se o cumprimento do mandado. - ADV: IZABELLA FERNANDES WAGNER (OAB 486688/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG)
4. Processo 10441058620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044105-86.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Fixação - F.A.P. - F.P. - Vista à parte autora para manifestar-se sobre a impugnação / justificativa , em 15 dias. - ADV: CIREDNARA GONÇALVES LIMA (OAB 424737/SP), IZABELLA FERNANDES WAGNER (OAB 486688/SP)
5. Processo 00248136420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024813-64.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S. - regularizar publicação - ADV: IZABELLA FERNANDES WAGNER (OAB 486688/SP)
6. Processo 20853391920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085339-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: T. M. C. de O. - Agravado: M. A. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É ADEQUADA, CONSIDERANDO SUAS ALEGAÇÕES DE EXECUÇÃO EXCESSIVA E DIFICULDADES FINANCEIRAS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVE SEGUIR OS EXATOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTADO, SENDO IMPERTINENTE DISCUTIR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NESTA SEDE. 4. O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS OU JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SENDO CORRETA A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL CONFORME ART. 528, § 3º, DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVE SEGUIR OS EXATOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTADO. 2. A PRISÃO CIVIL É ADMISSÍVEL QUANDO HÁ RECONHECIMENTO DO DÉBITO VENCIDO E VINCENDO, CONFORME ART. 528, § 7º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica de Mattos Ferraz (OAB: 287623/SP) - Izabella Fernandes Wagner (OAB: 486688/SP) - 4º andar
7. Processo 10259896120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025989-61.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.S. - Fls. 81. Ciência ao requerentesobre a certidão negativa do Oficial de Justiça para manifestação em termos de andamento. - ADV: IZABELLA FERNANDES WAGNER (OAB 486688/SP)
8. Processo 10122550920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012255-09.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - L.T.S.A. - O(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar a juntada de ofício de indicação da Defensoria Pública com o respectivo RGI para expedição da certidão de honorários já deferida (fls. 34). - ADV: IZABELLA FERNANDES WAGNER (OAB 486688/SP)