Paulo Gilberto De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10012861820235020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001286-18.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: AUGUSTO BERNARDO DA SILVA FILHO RECLAMADO: ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6727ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimem as partes da presente decisão. Eventuais manifestações em 8 (oito) dias. Silentes, conforme extratos SISCONDJ #id:3a961fe, bem como considerando a atualização do débito juntada aos autos #id:0e13870, libere-se o depósito recursal reaplicado, no valor de R$ 13.483,75, em 20/02/2025, por meio de alvará eletrônico, da seguinte forma: - R$ 7.404,44 ao exequente, pelo pagamento de seu crédito; - R$ 757,99  ao patrono do exequente, a título de honorários advocatícios sucumbenciais; - R$ 175,49 à União (INSS RECTE - cód. 6092); - R$ 38,73 à União (INSS RECDA - cód. 6092); - R$ 5.107,10 à executada RS SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, referente ao valor excedente à execução, e por não constar como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas carreada aos autos #id:f28e9d6. Registre-se, por oportuno, que a reclamada é optante do SIMPLES NACIONAL, inclusive durante a vigência do contrato de trabalho firmado com o reclamante, conforme documento carreado aos autos #id:0812328 e, portanto, dispensada da contribuição para a Seguridade Social da cota-parte do empregador, SAT e Terceiros, nos termos da legislação aplicável (LC 123/2006), exceto quanto aos juros de mora referentes à taxa Selic incidentes sobre as parcelas tributáveis - Súmula 368, C. TST. No que tange ao depósito recursal da reclamada ACOS MACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 12.665,14, em 04/03/2024, e por não constar como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas carreada aos autos #id:7cbdab6, libere-se a referida quantia em seu favor, com acréscimos de juros e correção monetária pertinentes, por meio de alvará eletrônico. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e bilhetes gravados no processo, se o caso. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA FILHO
3. Processo 00318767720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031876-77.2023.8.26.0224 (processo principal 1006048-62.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - - UNITED AIRLINES INC - William Rodrigues dos Santos Valoto - - Vanessa Vivian Valoto - - Arthur Rodrigues Valoto - Ao interessado para que apresente novamente, em 10 dias, o formulário por conter incorreções nos seguintes campos: 1- Nome do beneficiário: deverá constar conforme determinação de fls. 66, o exequente. 2- Valor nominal: deverá constar o valor correto a ser levantado. 3- Agência e conta: deverá constar dados do beneficiário ou procuração com poderes para levantamento de valores. - ADV: PAULO GILBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 486696/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), PAULO GILBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 486696/SP), PAULO GILBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 486696/SP)