Mariana Fernandes Giacomelli Müller

Processos do Advogado

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2. Processo 15002395220248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500239-52.2024.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - U.S.O. - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Efetuem-se as devidas anotações no sistema informatizado (SAJ/PG5), inclusive as averbações no "Histórico de Partes", bem como as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. 3. Considerando-se o regime inicial semiaberto fixado para cumprimento da pena e, ainda, estando o réu recluso por estes autos, necessário se observar o COMUNICADO CG Nº 724/2023, no que aplicável ao presente caso. Deste modo, expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a, devidamente instruída, ao DEECRIM ou à VEC competente, bem como à autoridade administrativa que custodia o executado, via e-mail, com vistas à formação do prontuário respectivo. 4. O sentenciado foi agraciado com os benefícios da assistência judiciária gratuita, em sentença, de modo que ficam suspensos a exigibilidade de custas e despesas processuais, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. 5. Existindo alguma arma/objeto apreendido, providencie-se de acordo com o que dispõe as NSCGJ, destinando-se. 6. Cumpridas todas as providências acima, e estando em termos, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do réu, quando necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARIANA FERNANDES GIACOMELLI MÜLLER (OAB 486711/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)
3. Processo 10002348420258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000234-84.2025.8.26.0067 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.O. - Vistas dos autos às partes para manifestação, em cinco dias, sobre o a petição juntada aos autos. - ADV: MARIANA FERNANDES GIACOMELLI MÜLLER (OAB 486711/SP)
4. Processo 10001611520258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000161-15.2025.8.26.0067 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.J.P.S. - - K.J.P.S. - J.B.S. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 dias, pague o valor remanescente do débito indicado às fls. 54/56, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial da decisão e prisão civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Int. - ADV: MARIA GABRIELA FEITOSA DE MOURA (OAB 505679/SP), MARIA GABRIELA FEITOSA DE MOURA (OAB 505679/SP), MARIANA FERNANDES GIACOMELLI MÜLLER (OAB 486711/SP)
5. Processo 10003785820258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-58.2025.8.26.0067 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F. - A.C.C. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. Ficam ambas as partes intimadas, na mesma oportunidade, a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. - ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP), MARIANA FERNANDES GIACOMELLI MÜLLER (OAB 486711/SP)
6. Processo 10011563120248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001156-31.2024.8.26.0142 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.I.S.S. - R.V.S.S. e outro - Expedição de certidão de honorários. - ADV: IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), MARIANA FERNANDES GIACOMELLI MÜLLER (OAB 486711/SP)
7. Processo 10011563120248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação