Francisca Caroline Da Silva Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 10161609520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016160-95.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.F. - Vistos Trata-se de ação de Homologação de Acordo Extrajudicial de revisão de alimentos, guarda e visitas entre J. R. De F. e L. Dos S. S. F., qualificados na inicial. O processo aguarda manifestação da parte autora há mais de trinta dias. Intimada pessoalmente a promover o efetivo andamento ao feito, na forma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte (fls. 93 e 100). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado desta decisão e feitas as anotações necessárias em Cartório, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.. - ADV: FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP), FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP)
3. Processo 01366942120108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0136694-21.2010.8.26.0100 (583.00.2010.136694) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito S/A - Móveis Romera Ltda. - - Paulo Roberto Gonçalves e outro - Fls. 1460: Ao executado. - ADV: FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP), AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI (OAB 96504/PR), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
4. Processo 10021671220248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002167-12.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.V.W.M. - - W.V.W.M. - F.W.M. - Vistos. De início, atentem-se as partes que, embora intempestiva a contestação de fls. 167-180 (fl. 267), na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas demais provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido. (AgRg no Ag 1237848/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 21/10/2016). Outrossim, nos termos do art. 346, parágrafo único, do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Assim, passo ao saneamento da presente ação. Do valor da causa Não prospera a impugnação ao valor atribuído à causa, uma vez que este representa o proveito econômico buscado com a presente ação. Da impugnação à gratuidade da Justiça Não prospera a impugnação à gratuidade da Justiça concedida à autora, uma que os documentos de fls. 40-83 demonstram a hipossuficiência da parte autora para arcar com as custas e despesas do processo. Logo, mantenho a gratuidade da Justiça à autora. Da gratuidade da Justiça ao réu Concedo ao réu os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista que está patrocinado por defensor dativo, nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, conforme fl. 122, o que gera a presunção de hipossuficiência financeira. No mais, processo em ordem. Defiro a produção de prova oral (testemunhal), conforme requerido pelas partes (fls. 332 e 257-260). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 14:00 horas, devendo o advogado informar ou intimar eventuais testemunha(s) arrolada(s) do dia, hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). Caso não apresentado, concedo o prazo de 15 (quinze) para juntada do rol de testemunhas. Providencie o Cartório o cadastro das testemunhas já arroladas. Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se concordam com a audiência na modalidade virtual, ou se optam pela modalidade presencial (cf. res. nº. 481 de 22/11/2022 do Conselho Nacional de Justiça). No silêncio, a audiência será realizada de forma virtual, a qual garante maior celeridade processual, importa em menor impacto financeiro com custo de deslocamentos de testemunhas, como também propicia maior aproveitamento do ato com pouquíssimas abstenções e redesignações do ato. Nesse caso, anoto que a audiência ocorrerá POR VÍDEO, através do aplicativo Microsoft TEAMS. Se o caso, para regularização (Comunicado CG 284/2020), determino: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se ora, o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, membro do Ministério Público, ao menos 01 (um) assistente judiciário ou escrevente de sala. 2) Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art. 455 do CPC, providenciando as seguintes recomendações: A) solicitar junto a testemunha um e-mail válido e número de telefone para contato para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato. B) informar a testemunha que seu depoimento poderá ser prestado on line por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e horário anteriormente designado, devendo o referido link de acesso (convite) ser acessado com pelo menos quinze minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião. C) informar que, ao acessar o link, a testemunha ficará no lobby (na espera) da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência. Caso ocorra queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha deverá reingressar na audiência utilizando o mesmo link disponibilizado em seu e-mail, até que seja formalmente dispensada da audiência. 3) Informem as partes a qualificação, e-mail e telefone de todos que deverão participar da audiência. 4) Caso a parte/testemunha informe que não possui instrumentos para realização da audiência virtual, compareça no Fórum no dia e hora designados para audiência, pois será disponibilizado ambiente apropriado para coleta do depoimento. Defiro, também, a produção de prova documental requerida pelas partes (fls. 255-256 e 257-260). Assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos que entenderem pertinentes à solução da demanda, intimando-se a parte contrária sobre a prova documental eventualmente produzida. Por fim, ficam as partes cientificadas de que, havendo interesse em conciliar, deverá o réu entrar em contato com a parte autora para formalizarem a composição, comunicando-se nos autos para futura homologação. Int. - ADV: FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP), ADILSON DE BARROS SILVA (OAB 456918/SP), FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP)
5. Processo 00003316120248260512
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-61.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valéria Alves Pereira de Lima - Valéria Alves Pereira de Lima - Anderson Frederico (Abrigo para cães Rhayo de Sol) - Face a certidão de fl. 561, DESIGNE-SE nova audiência de instrução e julgamento via ato ordinatório observada a pauta de audiências da unidade. - ADV: FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP), FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP), ANTONIO CARLOS DE FARIA FERREIRA FEITOSA (OAB 515341/SP)
6. Processo 10006876220258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000687-62.2025.8.26.0299 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.S. - Vistos. Providencie o Cartório à correção do cadastro processual, para inclusão dos filhos menores no polo ativo da ação, junto ao SAJ. Pela última vez, deverá a autora juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, procurações dos menores, representados pela genitora, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES (OAB 486735/SP)