Valeska Barbosa Da Silveira Leal

Processos do Advogado

1. Processo 10039036720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003903-67.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.E.S. - VISTOS... Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilmo(a) Advogado(a) nomeado, tal qual retro requerido, nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Registre-se que o documento ficará disponível através do sistema SAJ para que o(a) Patrono(a), APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. No mais, observe-se o anteriormente determinado. Cumpra-se. - ADV: VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP)
2. Processo 10049671520248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1004967-15.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; Nº origem: 1004967-15.2024.8.26.0266; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Hermínia da Rocha Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Indalencio (OAB: 285077/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: PAULO MONARI (Justiça Gratuita); Advogada: Valeska Barbosa da Silveira Leal (OAB: 486811/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Totem Empreiteira de Mão de Obra S/C Ltda.; Advogada: Raquel Joellice Santos Diniz (OAB: 270730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10079525420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007952-54.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: T. A. B. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. M. R. A. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS NA QUAL AS AUTORAS REQUEREM A CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR ALIMENTOS NO PATAMAR DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL E UM SALÁRIO-MÍNIMO NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU NO CASO DE EMPREGO FORMAL E 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHOU INFORMAL. O RÉU ALEGA NÃO ESTAR FORMALMENTE EMPREGADO E TRABALHAR COMO AUTÔNOMO, NÃO POSSUINDO RENDA FIXA, DE MODO QUE O VALOR FIXADO É INCOMPATÍVEL COM A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM: (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS ÀS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE; (II) O EQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DAS ALIMENTANDAS E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. RAZÕES DE DECIDIR: AS NECESSIDADES DAS MENORES SÃO PRESUMIDAS, MAS A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE É LIMITADA, CONFORME PROVAS DE AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO OU DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, EVITANDO A POSSIBILIDADE DE INADIMPLÊNCIA. DISPOSITIVO E TESE: DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS É PRESUMIDA, MAS A REAL CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEVE SER CONSIDERADA. 2. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO OU DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NA FORMA SUPRAMENCIONADA, AFIGURA-SE ADEQUADA À ESPÉCIE. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE ACORDO COM O TEMA 1.059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lana de Aguiar Alves (OAB: 321647/SP) (Convênio A.J/OAB) - Valeska Barbosa da Silveira Leal (OAB: 486811/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 10019511920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001951-19.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.M.C. - J.M.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP)
5. Processo 10026873720258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002687-37.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Ricardo Santos da Silva - Claudia Marcondes Cotta Souza - Para fins de intimação das partes do r. Despacho de fl. 70...VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP)
6. Processo 10061531020238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006153-10.2023.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.C. - - J.H.M.C.S. - - S.M.S. - M.R.C.S. - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA PORTELA (OAB 469567/SP), SANDRA REGINA PORTELA (OAB 469567/SP), VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP), SANDRA REGINA PORTELA (OAB 469567/SP)
7. Processo 00013450820258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001345-08.2025.8.26.0266 (processo principal 1005611-26.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Maria Siqueira Alves - Cumbucas Lanchonete e Restaurante Ltda - ME - - Thamires Mariano Neves - VISTOS PARA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência formulada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP), VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP), LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP)
8. Processo 10019511920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001951-19.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.M.C. - J.M.S. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP)
9. Processo 00031546720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003154-67.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002975-53.2023.8.26.0266) (processo principal 1002975-53.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.S.J. - - E.S.F. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP), VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP)
10. Processo 10065824020248260266
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006582-40.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.B. - Fl. 55: Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) designada para o dia 04/07/2025 as 14:30 horas na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada por ele no dia da sessão. A remuneração não será devida pelas partes assistidas pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB ou que sejam beneficiárias da Gratuidade da Justiça. Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para o(s) email(s) anotado(s) nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que preferir participar presencialmente. Para participação na audiência online é necessário que a parte e seu advogado informem com antecedência mínima de 2 (dois) dias seus endereços de emails, se o caso. Segue o QR Code à fl. 55 para acesso à audiência. - ADV: VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA LEAL (OAB 486811/SP)