Jerfferson Vitor Pedrosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00000378220258020078
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JERFFERSON VITOR PEDROSA (OAB 486862/SP), ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP) - Processo 0000037-82.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RÉU:
   B1Efi S.A - Instituição de Pagamento
   B0 - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de liberação do valor bloqueado de R$ 100,42 (cem reais e quarenta e dois centavos), tendo em vista sua transferência já efetivada em depósito judicial, conforme documentos anexo às fls. 196-197. b) CONDENAR a demandada PDCA EFI S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios, face o que dispõe o artigo 54 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,21 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
3. Processo 10131436320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013143-63.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thiago Rodrigo Caldana de Barros - Casas Bahia Comercial Ltda. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Fica, desde já, ciente a requerida de que, se não efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. DÊ-SE BAIXA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, DESIGNANDO-SE PROCESSO EM SUBSTITUIÇÃO. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: WILLIAN ALVES (OAB 449228/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JERFFERSON VITOR PEDROSA (OAB 486862/SP)
4. Processo 07083557820228020058
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RENATA LUCIANA MIRANDA DE MENDONÇA (OAB 7998/AL), ADV: STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP), ADV: KATHRYN NOGUEIRA DIAS (OAB 21739/MS), ADV: JERFFERSON VITOR PEDROSA (OAB 486862/SP) - Processo 0708355-78.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA:
   B1Cicera Silva dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Dinâmica Cobrança e Crédito Sp Ltda.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos à Execução, fls. 180-187, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
5. Processo 00000734920248020082
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000073-49.2024.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Alceny Barros da Silva - Recorrido: Diretriz Soluções e recuperação de ativos LTDA e outro - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0000073-49.2024.8.02.0082, em que figuram, como recorrente, Alceny Barros da Silva , e, como recorrido, Diretriz Soluções e recuperação de ativos LTDA e Hexa Cobrança e Assessoria Ltda.., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença proferida nos autos. Fica a parte recorrente condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade de justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DAS RÉS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANOS MORAIS AUSENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hellen Aparecida Bueno Lourenço (OAB: 7865/AL) - Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB: 486862/SP)
6. Processo 00000734920248020082
   Tribunal: TJAL | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000073-49.2024.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Alceny Barros da Silva - Recorrido: Diretriz Soluções e recuperação de ativos LTDA - Recorrido: Hexa Cobrança e Assessoria Ltda. - 'Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento do dia 21/05/2025' - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Hellen Aparecida Bueno Lourenço (OAB: 7865/AL) - Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB: 486862/SP)