Beatriz Rocha Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10055515320198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005551-53.2019.8.26.0009 - Inventário - Levantamento de Valor - Alessandra Maria Santiago Boschini - Adriana Noemia Santiago Boschini - - Alexandre Marcos Santiago Boschini - - Adriano Silvio Santiago Boschini e outro - II. Considerando que o tributo foi recolhido e houve homologação pela Fazenda (fls. 268); a taxa judiciária foi devidamente recolhida (fls. 288/289); e as declarações e o plano de partilha de fls. 151/154 estão corretos, conforme parecer emitido pelo partidor (fls. 277); não há impedimento, pois, à homologação. Portanto, HOMOLOGO, com ressalva de erros, omissões e direitos de terceiros, as declarações e a partilha de fls. 151/154. Transitada esta em julgado, certifique-se. Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013, o formal de partilha poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos as cópias necessárias, se for o caso. III. Fls. 4, item II, §2º, e Fls. 293/294: DEFIRO as expedições dos alvarás para que os herdeiros capazes (Alessandra, Adriano, Adriana e Alexandre) possam levantar os valores partilhados que lhes são devidos e que se encontram depositados em conta de titularidade do de cujus. Quanto à cota-parte devida à herdeira incapaz (Juliana), expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que esta instituição providencie sua transferência para os autos da sua respectiva interdição (proc. 0001344-19.2005.8.26.0009, que tramita na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente - Comarca da Capital/SP). Após o trânsito em julgado, providencie a serventia as expedições dos alvarás e do ofício determinados e, após, intime-se a herdeira/curadora Alessandra para que comprove o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil S/A. IV. Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público. V. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Publique-se e intime-se. - ADV: BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)
3. Processo 10011903520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001190-35.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gustavo Morrissey Lopes Dias Pacheco - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Entretanto, fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões em incidente de cumprimento de sentença, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição, sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)
4. Processo 10082013920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008201-39.2025.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Wanderci Guerra Araújo de Melo - Marcele Diane Schneider - Fls. 168/189: manifeste-se a parte contrária a respeito da documentação acostada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos. - ADV: MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)
5. Processo 10194248720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019424-87.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Oliveira dos Santos - Vistos. 1) Fls. 151: Anoto, para fins de controle, que já foram efetuadas as seguintes diligências nos autos para a localização de bens da parte executada: Sisbajud - fls. 79/85 (29/05/2024) Renajud - fls. 96/97 Infojud - fls. 86/95 SNIPER - fls. 138 Censec - fls. 139/140 2) Em prol dos princípios da celeridade e efetividade processual: A) PEDIDO DE PESQUISA DE BENS e INCLUSÃO SERASAJUD: Informe a parte exequente, sob pena de preclusão, se possui interesse na realização das seguintes pesquisas restantes pelo juízo para a localização de bens da parte executada: SERP-JUD e PREVJUD. Informe a parte exequente, ainda, sob pena de preclusão, se pretende a inclusão da dívida em nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Deverá a parte exequente informar, EM PETIÇÃO ÚNICA, todos os sistemas a serem pesquisados/oficiados, providenciando, ainda, o recolhimento de todas as despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023), por CPF/CNPJ a ser pesquisado/oficiado, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. B) OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS: Defiro, desde já, a expedição de ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente assinada por esta magistrada, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Marcelo Oliveira dos Santos , CNPJ/CPF nº 04339496510, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos órgãos, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo, no prazo de 30 dias, por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. C) PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL: Para análise de eventual pedido de penhora de imóvel, deverá a parte exequente juntar certidão atualizada do registro do bem, observando-se que a pesquisa ARISP pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, exceto nos casos em que é beneficiária da justiça gratuita. D) PEDIDOS DE PESQUISAS à B3 (BMF BOVESPA), CETIP e CVM: Fica, desde já, indeferido eventual pedido de expedição de ofício à B3 (BMF BOVESPA), CETIP e CVM, pois as informações relativas a eventual titularidade de ações e direitos da parte executada são alcançáveis pelo Sistema Sisbajud, conforme se pode extrair do Comunicado CG nº 148/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça, e os Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de Ofícios à B3, CETIP e CVM. Desnecessidade. Entidades cujas informações são abrangidas pela pesquisa Sisbajud. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2284165-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) E) PEDIDOS DE MEDIDAS ALTERNATIVAS: Indefiro, desde já, e por ora, eventual pedido de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e do cartão de crédito da parte executada. A matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, determinando-se a suspensão do exame de pedidos referente ao tema na origem ou em recursos (art. 1.037, II, CPC). A propósito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) F) CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão, caso haja interesse da parte exequente, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho, à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em que são partes: exequente Banco Bradesco S.A. , CNPJ/CPF nº 60.746.948/0001-12 e executados Marcelo Oliveira dos Santos, CNPJ/CPF nº 04339496510, cujo valor da causa é R$ 108.086,91 (CENTO E OITO MIL E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A parte exequente fica ciente, desde já, que, sendo as pesquisas deferidas acima infrutíferas ou insuficientes para a satisfação integral do débito, o processo será suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do CPC, e que eventual pedido de desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar e comprovar a alteração da situação patrimonial da parte executada. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)
6. Processo 10042359220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004235-92.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Rodrigues Paiva - Bp Stip Ltda (Bem Protege) e outros - Fls. 196/200: Defiro o aditamento da exordial para incluir no polo passivo BP Seguradora S.A. e Bem Corretora de Seguros de Vida, Veículos e Microsseguros. Expeça-se as respectivas cartas de citação contra as duas empresas para os endereços indicados às fls. 199 conforme dos termos da decisão de fls. 162. - ADV: BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP), ANA TEREZA DE LOURDES ZANON (OAB 232254/MG)
7. Processo 00026520820248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002652-08.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.S.B.S. - Por ora, prossiga-se com a execução, aguardando-se por novos relatórios. - ADV: BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)
8. Processo 10395630420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039563-04.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Milena Braga de Carvalho - Leao de Juda Auto Estufa Ltda - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 488/494: manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito. Prazo: 05 dias. - ADV: RAFAELA ROCHA DOMINGUES (OAB 349405/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), HEITOR HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 342879/SP), BEATRIZ ROCHA DA SILVA (OAB 486898/SP)