Caio Rodrigues Cruz Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10004604020258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-40.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Pereira da Silva Mendes - Victor José Vieira Carneiro - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão indenizatória veiculada na ação proposta por Ricardo Pereira da Silva Mendes, para o fim de condenar Victor José Vieira Carneiro ao pagamento de compensação por danos morais que arbitro em R$ 30.000,00, com correção monetária de acordo com a variação constante da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), incidindo juros de mora desde a data do evento danoso, nos termos do art. 398, do Código Civil e Súmula 54 do STJ. Ato contínuo,extingo o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP), THIAGO JOSÉ VIEIRA CARNEIRO (OAB 16183/MS)
3. Processo 10003893820258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000389-38.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.H.G.C. - Vistos. Não obstante a manifestação da parte autora, ao compulsar os autos, observa-se que as requeridas Fernanda, Ana e Sandra, não foram citadas pessoalmente, tendo a carta de citação recebida por terceira pessoa (fls. 46, 47 e 50). Assim, tratando-se de direito personalíssimo, necessária a citação pessoal das requeridas. É o que fica determinado. Expeça-se o necessário às citações. Por fim, no tocante as demais requeridas Vitória, Izabel e Barbosa, decreto a revelia em relação a estas. Int. - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP)
4. Processo 10016044920258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001604-49.2025.8.26.0439 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - G.B.O. - Vistos. Trata-se de ação de "inventário" ajuizada por Gileno Batista de Oliveira em face de Isaltina Antônio de Brito de Oliveira (fls. 1/3). Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à autora a gratuidade jurisdicional. Nomeio Gileno Batista de Oliveira como inventariante, independentemente de compromisso, caso o feito transcorra como arrolamento. Em face ao disposto no artigo 664 do Código de Processo Civil, caso o valor dos bens do espólio sejam inferiores a 1.000 (mil) salários mínimos, é obrigatório o rito de arrolamento. Para processamento como arrolamento, deverá ser juntada declaração de bens e herdeiros; esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal e recolhimento de custas e imposto. Prazo: Trinta dias. Após, se necessário, comunique-se ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para pronunciamento. Int. Dilig. - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP)
5. Processo 10003869820168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-98.2016.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.S. - L.Y.R.S. e outro - Manifeste-se a parte requerida acerca do ofício recebido as fls. Retro. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP)
6. Processo 10026504420238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002650-44.2023.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - F.C.M. - E.C.M. - J.C.S.M. - Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de fl.167, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Int. Dilig - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO JUCÁ (OAB 341851/SP)
7. Processo 10005651720258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000565-17.2025.8.26.0439 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - L.N.B. e outro - Vistos. 1. Enviem os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social nas residências das partes. Int. Dilig - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP)
8. Processo 15007177620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500717-76.2023.8.26.0439 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALYSON DA SILVA DE MENEZES - Expeça-se certidão ao defensor nomeado, pelos seus serviços prestados. Na sequencia, aguarde-se as contrarrazões a serem apresentadas pelo MP, e na sequencia, subam os autos ao Tribunal de Justiça. Int. - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP), KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)