Samara Da Silva Mendes Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 10026435320248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002643-53.2024.8.26.0201 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.T.R.S. - Vistos. Face à representação por advogada conveniada à Defensoria Pública, defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de forma que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o fato da parte autora afirmar que o requerido encontra-se acamado e totalmente incapacitado para a prática dos atos da vida civil, em razão de quadro clínico decorrente de acidente vascular cerebral, apresentando hemiplegia à direita e disfonia, conforme exposto na petição inicial de fls. 01/05. Para aferir a plausibilidade das alegações da parte autora e visando prestigiar o princípio da efetividade processual e, considerando a informação de que o requerido encontra-se acamado, o que inviabiliza seu deslocamento até o local da realização da perícia, determino a realização de perícia médica na modalidade domiciliar. Para tanto, nomeio a Dra. Laura Beatriz Juliano Gutierez, que deverá ser contatada através do e-mail lauragutierez.4@hotmail.com., devendo a perita, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar em termos de aceitação, salientando que seus honorários serão pagos pela Defensoria Pública, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Nos termos da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tratando-se de perícia médica (INTERDIÇÃO), arbitro os honorários periciais definitivos em 15 UFESP's, com base no item 3.2 da referida resolução. Após o aceite da perita acima nomeada, oficie-se requisitando os honorários à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, consignando-se no ofício que a perícia será realizada no domicílio da parte requerida, tendo em vista sua impossibilidade de se locomover até o IMESC. Após a reserva de numerários, intime-se a perita para designação de data e horário para realização da perícia. Concedo às partes e ao Ministério Público o prazo de 10 (dez) dias para a indicação de Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos. Observando-se os quesitos apresentados pelo Ministério Público às fls. 22/23. Quesitos do Juízo: O interditando é portador de doença física ou mental? O interditando possui anomalia psíquica? Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que a acomete? Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? O interditando é total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? Caso as partes pretendam esclarecimentos ou ajustes, deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual, esta decisão se tornará estável, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP)
3. Processo 00016600820238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001660-08.2023.8.26.0201 (processo principal 1004736-67.2016.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.T.P.M. - L.G.M.S. - Ciência à(o)(s) exequente(s) sobre a(s) resposta(s) de ofício(s) juntado(s) às fls. 109, manifestando-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO (OAB 329468/SP), SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP)
4. Processo 15007376820248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500737-68.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MATEUS HENRIQUE GOMES DA ROCHA - Aguarde-se na fila própria, o integral cumprimento do acordo de não persecução penal. Intime-se. - ADV: SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP)
5. Processo 10028756520248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002875-65.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.T.S.D. - Teor do ato: "Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das peças processuais de fls. 44/47, referentes ao processo nº 1001459-04.2020.8.26.0201, que tramitou perante a 2ª Vara local, no qual foram fixados alimentos provisórios em favor da requerida R.Z.D. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP)
6. Processo 00017759220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001775-92.2024.8.26.0201 (processo principal 0002852-59.2012.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.K.J.S. - - M.C.J.S. - Aos 04/06/2025, decorreu o prazo legal em relação à intimação às fls. 32/33, sem que houvesse o pagamento do débito e/ ou apresentação de impugnação. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP), SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP)
7. Processo 00014502020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001450-20.2024.8.26.0201 (processo principal 1000482-07.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.H.C.L. - R.L. - 1-) Fls. 83/84: Certidão de Honorários à disposição para impressão. 2-) Decorreu o prazo do acordo/parcelamento homologado nos autos (fls. 65/67 e 76). Manifeste(m)-se o(a) exequente se houve o cumprimento integral do acordo, manifestando-se, inclusive, sobre a extinção e arquivamento do feito, observando-se que em caso de extinção, a petição deverá ser subscrita pela exequente. - ADV: SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP), ANA FLÁVIA FONTES MARINI (OAB 277011/SP)
8. Processo 00015013120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001501-31.2024.8.26.0201 (processo principal 0002852-59.2012.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.K.J.S. - - M.C.J.S. - C.F.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa de fls. 75 e seguintes. - ADV: SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP), SAMARA DA SILVA MENDES DOMINGOS (OAB 486916/SP), SHEILHA LOPES DE ALMEIDA MICHELAN (OAB 290800/SP)