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Danielle Lima Garcia

Danielle Lima Garcia

Número da OAB: OAB/SP 486983

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJMT, TRF3, TJSP
Nome: DANIELLE LIMA GARCIA

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000051-96.2023.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Nemeth Ltda. - - Dfa - Distribuidora de Auto Peças Ltda. - - Pneus Ideal Ltda - - Pneus Ideal Campinas Ltda. - - Pneus Ideal Itapira Ltda. - - Pneus Ideal Mogi Guaçu Ltda. - - Sigo Comercio de Pneus Ltda. - - Transportadora Nemeth Ltda - - Ultramarino Comércio de Pneus e Peças Ltda. - - Baden Pneus Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Itaú Unibanco S/A - - Banco Volkswagen S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Ptd Comercio de Peças - - ELEKTRO REDES S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Girando Comércio de Peças Ltda - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LONGA DISTÂNCIA LTDA - - Zucollo Parts Industria e Comercio, Exportaçao e Importaçao Ltda - - Constel Tecnologia Ltda - - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus LTDA - - Alice Constança Dias Prado - - Luiz Gonzaga Cardoso do Prado - - Harpia Distribuidora de Peças Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Pneuac - Campneus - - Monarca Comercio e Distribuidora de Pneus Ltda - - Real Motos Peças Ltda - - Ita Peças para Veiculos Comercio e Serviços Ltda - - Rnc Comercial de Veículos Ltda. (Renault Carrera) - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda - - B2 Pneus Eireli - - Tiete Veiculos Ltda. - - PONTO CINCO COM. PNEUS LTDA. - - Magnum Distribuidora de Pneus S/A - - Magnum Distribuidora de Pneus S.A. - - Ricardo Pereira Chaves 31859271847 - - Magnum Distribuidora de Pneus S.A. - - Edison Ezupério da Silva - - Collins Participações Ltda - - Jose Carlos Pereira de Oliveira - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Jose Carlos Pereira de Oliveira e outros - Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação das Recuperandas de fl. 4509, referente ao Relatório Mensal de Atividades. - ADV: JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), JOÃO GOMIDE DE SOUSA NETO (OAB 145433/MG), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), JOSÉ ROBERTO DA SILVA (OAB 394387/SP), NATHALIA MARTINS LEAO (OAB 152985/MG), JOSE FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR), FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), DANIELLE LIMA GARCIA (OAB 486983/SP), CARLOS ROBERTO CAVALCANTI (OAB 37952/PE), MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI (OAB 165449/MG), ISABELLA QUEIROZ LIMA (OAB 223165/MG), LIZANDREA ANTONINI KOENIG (OAB 26050/RS), CAMILA ELISA CAPOANI (OAB 93955/RS), BARBARA TORRES BRANDÃO (OAB 228351/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), DANIEL DIAZ SILVEIRA (OAB 76788/RS), RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB 42962/PE), AMANDA PATRICIA DE LIMA CIRINO (OAB 464460/SP), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), GUILHERME XAVIER LEITE (OAB 450278/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 146381/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROSICLER PIRES DA SILVA (OAB 250979/SP), ROSICLER PIRES DA SILVA (OAB 250979/SP), RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000051-96.2023.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Comercial Nemeth Ltda. - - Dfa - Distribuidora de Auto Peças Ltda. - - Pneus Ideal Ltda - - Pneus Ideal Campinas Ltda. - - Pneus Ideal Itapira Ltda. - - Pneus Ideal Mogi Guaçu Ltda. - - Sigo Comercio de Pneus Ltda. - - Transportadora Nemeth Ltda - - Ultramarino Comércio de Pneus e Peças Ltda. - - Baden Pneus Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Itaú Unibanco S/A - - Banco Volkswagen S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Ptd Comercio de Peças - - ELEKTRO REDES S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Girando Comércio de Peças Ltda - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LONGA DISTÂNCIA LTDA - - Zucollo Parts Industria e Comercio, Exportaçao e Importaçao Ltda - - Constel Tecnologia Ltda - - Maggi Comércio de Caminhões e Ônibus LTDA - - Alice Constança Dias Prado - - Luiz Gonzaga Cardoso do Prado - - Harpia Distribuidora de Peças Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Pneuac - Campneus - - Monarca Comercio e Distribuidora de Pneus Ltda - - Real Motos Peças Ltda - - Ita Peças para Veiculos Comercio e Serviços Ltda - - Rnc Comercial de Veículos Ltda. (Renault Carrera) - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda - - B2 Pneus Eireli - - Tiete Veiculos Ltda. - - PONTO CINCO COM. PNEUS LTDA. - - Magnum Distribuidora de Pneus S/A - - Magnum Distribuidora de Pneus S.A. - - Ricardo Pereira Chaves 31859271847 - - Magnum Distribuidora de Pneus S.A. - - Edison Ezupério da Silva - - Collins Participações Ltda - - Jose Carlos Pereira de Oliveira - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Jose Carlos Pereira de Oliveira e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, às fls. 1027/1028 do incidente processual nº 0000003-23.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEX SUCARIA BATISTA (OAB 155761/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 146381/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), ROSICLER PIRES DA SILVA (OAB 250979/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROSICLER PIRES DA SILVA (OAB 250979/SP), AMANDA PATRICIA DE LIMA CIRINO (OAB 464460/SP), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), JOÃO GOMIDE DE SOUSA NETO (OAB 145433/MG), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), JOSE FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), GUILHERME XAVIER LEITE (OAB 450278/SP), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO (OAB 42962/PE), DANIEL DIAZ SILVEIRA (OAB 76788/RS), DANIELLE LIMA GARCIA (OAB 486983/SP), BARBARA TORRES BRANDÃO (OAB 228351/RJ), CAMILA ELISA CAPOANI (OAB 93955/RS), LIZANDREA ANTONINI KOENIG (OAB 26050/RS), ISABELLA QUEIROZ LIMA (OAB 223165/MG), MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI (OAB 165449/MG), CARLOS ROBERTO CAVALCANTI (OAB 37952/PE), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSÉ ROBERTO DA SILVA (OAB 394387/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO MERENCIANO (OAB 363932/SP), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), NATHALIA MARTINS LEAO (OAB 152985/MG)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001747-76.2025.4.03.6183 AUTOR: MARIQUINHA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE LIMA GARCIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta por MARIQUINHA VIEIRA RODRIGUES, em face do INSS, pretendendo a concessão de benefício pensão por morte. O ponto controvertido refere-se à comprovação da qualidade de dependente. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial não merece acolhida. A concessão da tutela de urgência está condicionada aos pressupostos do art. 300, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 (aplicado por analogia), a saber: probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, o pedido de concessão do benefício recomenda o prévio contraditório, sem o qual não é possível formar um juízo adequado sobre a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Indefiro, portanto, a medida antecipatória pleiteada, sem prejuízo da posterior reapreciação do pedido em caso de alteração da situação fática ou jurídica ou no momento da prolação da sentença. Diante desse quadro, entendo necessária a produção de prova oral, com a oitiva da parte autora e das testemunhas arroladas pelas partes, até o número máximo de 3 (três). Recordo que o ônus da prova, com relação ao atendimento integral dos requisitos legais do benefício pretendido, pertence à parte autora (art. 373, I, CPC). Desta forma, considerando os princípios norteadores deste Juizado, notadamente celeridade, economia, informalidade e oralidade, e com vistas à adequada instrução do feito e eficiente coleta das provas, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 31/07/2025, às 15:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste Juizado (3ª Vara-Gabinete, 9º andar), devendo ser observado que: A parte autora, detentora do ônus da prova, e seu advogado, bem como as testemunhas, arroladas por quaisquer das partes, com endereço nesta capital, deverão comparecer presencialmente ao ato; Para as testemunhas com endereço fora de São Paulo - capital, facultar-se-á a modalidade virtual, com vistas a assegurar que sejam ouvidas no mesmo ato, por meio da internet (plataforma Microsoft Teams). Nesse caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, a parte interessada deverá informar os e-mails e os telefones dos participantes (parte, advogado, testemunhas), viabilizando, assim, o convite para ingresso na audiência. A não observação deste prazo implicará a desistência ou a oitiva na forma presencial; Apenas nos casos em que o INSS não arrolar testemunhas, será desde logo facultada a sua participação na audiência de forma remota, por meio da internet (plataforma Microsoft Teams); Nas demais hipóteses, a forma virtual só se dará mediante requerimento justificado, submetido à análise fundamentada do juízo, com vistas à qualidade da instrução probatória e a efetividade do acesso à jurisdição; Ainda, na modalidade virtual, é de inteira responsabilidade do advogado orientar a parte, assim como as testemunhas por ela arroladas, quanto às instruções de acesso, bem como a necessidade de permanecer, durante o ato, em local isolado e adequado para a sua realização, assim como quanto à incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de, conforme as circunstâncias, cancelamento da oitiva, preclusão ou prejuízo à confiabilidade da prova; Em qualquer caso, a parte interessada deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, apresentar a qualificação completa das testemunhas (estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) juntando aos autos, ainda, cópia legível, com frente/verso, do documento de identificação de cada participante e comprovante de endereço das testemunhas, e requerer, se necessário, a intimação das testemunhas. A ausência injustificada da parte autora e de seu advogado ao ato presencial, ou a ausência de acesso ao ato virtual, na data e horários designados, implicarão a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/1995. Intimem-se. Cite-se o INSS. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica. MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS Juíza Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001006-40.2025.8.26.0366 (processo principal 1003232-69.2023.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Carmem da Aparecida Garcia - Determino à parte exequente que proceda à correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão das partes e de seus procuradores em seus respectivos polos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: DANIELLE LIMA GARCIA (OAB 486983/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4001143-73.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 05/06/2025.
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