Andre Ferreira Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 15109674020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510967-40.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAQUEL LUCIANA BARBINO SILVA - Fls. 342: diante da concordância do Ministério Público, determino a incineração dos entorpecentes na forma prevista no parágrafo único do artigo 61 da lei 11.343/2006. Determino, ainda, a doação livre dos 04 rádios transmissores (ht) ou, caso estejam inservíveis ou sejam inviáveis, que sejam destruídos (reciclagem ecológica), notadamente em razão de constituírem bens sem valor econômico a justificar a realização de leilão judicial bem como por inexistir interesse do Poder Público sobre esses bens. Quanto aos demais bens apreendidos às fls. 04/05 (01 bolsa preta; 01 agenda; 01 telefone celular, marca Motorola, cor preta; e R$232,00 em dinheiro), aguarde-se o cumprimento das condições do acordo de não persecução penal, bem como a extinção do processo, para fins do artigo 123 do Código de Processo Penal. Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP), WILLIAM DE LIMA FERNANDES (OAB 402457/SP)
3. Processo 00121360720258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012136-07.2025.8.26.0502 (processo principal 0010966-68.2023.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - JEFERSON MATOS MARINHO - NÃO CONHEÇO do agravo interposto, eis que intempestivo. Por conseguinte, arquive-se o presente incidente com as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP)
4. Processo 10148740320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014874-03.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.O. - A.S.N. - Vistos. Com o manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação, por videoconferência, junto ao Setor de Conciliação - CEJUSC para o dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência virtual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, ante a possibilidade de realização de acordo a qualquer momento. Adiante-se que, nos termos da Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador, a ser dividida na metade para cada um dos litigantes, e que será fixada de acordo com a tabela do TJSP devidamente publicada, deverá ser depositada, ao final da sessão, de acordo com a duração da audiência e independentemente do resultado frutífero, em conta corrente de titularidade do conciliador ou depósito judicial, no prazo de 05 dias, contados da audiência. Intime-se. - ADV: KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP), ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP)
5. Processo 15004255420248260052
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500425-54.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - MATHEUS SALES CALAZANS - 2) Adoto o pedido de fls. 810 como pleito para que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, deferindo-o. 3) Fls. 808: contate-se novamente a testemunha por telefone para que forneça seu endereço para que seja pessoalmente intimada, expedindo-se mandado de intimação em seguida. - ADV: ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP)
6. Processo 00113474820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011347-48.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ygor Silva Gonçalves - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Ygor Silva Gonçalves, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 0018886-11.2014.8.26.0405, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP)
7. Processo 00052967420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005296-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WELDER DA SILVA GOMES - Assim, nos termos do art. 111 da LEP, unifico as penas e fixo o regime fechado para cumprimento das penas de WELDER DA SILVA GOMES, CPF: 41786982811, MTR: 617537-6, RG: 39157278, RJI: 234684410-42, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV. Expeça-se o necessário. - ADV: ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP)
8. Processo 10004128620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000412-86.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Abuso de Poder - J.M.M. - VISTOS. Jeferson Matos Marinho - Cpp Campinas Ante a informação de fls. 27/28, nada mais a deliberar. Arquive-se. - ADV: ANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB 487092/SP)