Divannir Ribeiro Barile

Processos do Advogado

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2. Processo 10369215520218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036921-55.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.C.S. - L.F.S.F. - Ofício(s) expedido(s), disponível(íveis) no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), FERNANDA AZEVEDO MARQUES DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44857/SP)
3. Processo 10127153220158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012715-32.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Forte Crédito Fomento Comercial LTDA - - Soberana Fomento Comercial Ltda - Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério em Santo Amaro no Brasil - Gerso Ricardo Tureta - - Grey Wendel Mota da Silva - - Gleidson Mota da Silva - - Olimpio Luiz Pacheco de Moraes - - Marcelo Menin - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. Após, cls. Int. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), MARCELO MENIN (OAB 153342/SP), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), ARYNE ALVES COELHO OLIVEIRA (OAB 197203/MG), ARYNE ALVES COELHO OLIVEIRA (OAB 197203/MG), ADILSON DE JESUS ALVES (OAB 103742/MG), BRUNO CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 57258/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA NEUSA DE SOUZA (OAB 63203/SP)
4. Processo 10169175920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016917-59.2023.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique de Jesus Paravani Girotto - Maria Alzira Girotto Ribino - - Andre Luiz Camargo - - Cristiane Aparecida Camargo - - Ana Flavia Rossi Camargo - - Maria Aparecida Girotto - Vistos. 1. Fls. 124/332: Informado o ajuizamento de mandado de segurança em relação a base de cálculo do ITCMD. 2. Fls. 333: Suspensão do feito por 90 dias. 3. Fls. 352/355: A alienação de imóvel antes da partilha é medida excepcional, que pode ser autorizada pelo juízo caso presentes a concordância de todos os herdeiros e nas situações em que se verifique que o negócio será benéfico ao espólio. Para apreciação do pedido de alienação deverá o inventariante exibir: (a) a concordância expressa de todos os herdeiros; (b) avaliação do imóvel realizada por ao menos três corretores imobiliários credenciados ao CRECI; (c) proposta de compra e venda realizada pelo pretenso comprador. Ademais, em caso de deferimento da alienação, o inventariante deverá quitar todas as dívidas do espólio (como IPTU), ITCMD e taxa judiciária com o saldo resultante da alienação, o qual será depositado em conta judicial vinculada aos autos e liberado posteriormente à partilha, permitindo assim o deslinde do feito. Portanto, exiba o(a) inventariante, ainda, planilha com a indicação de todos os débitos existentes, que serão quitados com o valor da venda. 4. Providencie, ainda, o(a) inventariante: a) As primeiras declarações e plano de partilha, nos exatos termos dos artigos 620 e 653 do C.P.C. (O(a) autor(a) da herança e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informações devem ser as correspondentes à data do óbito, RG e CPF, endereço e grau de parentesco com o inventariado. O imóvel deve ser descrito conforme o título aquisitivo, com descrição pormenorizada das medidas e confrontações, forma de aquisição, número do contribuinte fiscal, nome e número atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dívidas). No plano de partilha deve constar: orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legítima de cada um dos herdeiros. b) documento pessoal do falecido; c) Certidão de casamento atualizada do falecido acompanhada de pacto antenupcial, se o caso; c) Se o de cujus era viúvo, certidão de óbito do cônjuge falecido; d) Certidões negativas de débitos do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; e) Certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança; f) quanto a imóveis: certidões negativas tributárias dos imóveis a inventariar, que podem ser obtidas na prefeitura do Município onde se localizam. g) Anteriormente à homologação da partilha, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária - tendo como base de cálculo o valor total dos bens que integram o monte-mor, nos termos do art. 4º, §7°, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - e despesas processuais, exceto se concedida a justiça gratuita; h) Anteriormente à homologação da partilha, a certidão de homologação do lançamento do I.T.C.M.D. incidente sobre a transmissão dos bens ocorrida em virtude do óbito do de cujus, ou de reconhecimento de isenção, obtida administrativamente junto à Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/Sobre.aspx); Observe-se que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e que eventual requerimento de providências deverá ser acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do C.P.C. ), pois é dever do inventariante trazer ao inventário todos os bens, direitos e dívidas do falecido. 5. Cumpra o inventariante as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período a requerimento da parte autora. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Int. - ADV: DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP)
5. Processo 00242805520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024280-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1115087-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - New Galaxy Investimentos Imobiliários Limitada - Guotai Chen - Vistos. Fls. 130/131: Ante a notícia de que o imóvel encontra-se desocupado, se custas em termos, expeça-se o mandado de imissão na posse conforme requerido. Int. - ADV: DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP)
6. Processo 00242805520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024280-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1115087-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - New Galaxy Investimentos Imobiliários Limitada - Guotai Chen - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP)
7. Processo 10108363520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010836-35.2024.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Andre Rodrigues Rangel - Vistos. Fls. 110/111 e 116/117: 1) Inicialmente, certifique a zelosa serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/105. 2) Sopesando o direito de informação do autor com os direitos e garantias dos denunciantes anônimos, defiro a exibição dos documentos referentes às reclamações de forma restrita, sem a divulgação dos nomes dos reclamantes e eventuais dados pessoais que possam identificá-los. Destarte, intime-se a Municipalidade para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP)
8. Processo 10089096820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008909-68.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tatiana Liege de Oliveira Silva - - Maria Angélica de Oliveira Silva - One Serviços Digitais S/A - - Jose Emiliano de Oliveira Junior - - Alexandre do Nascimento Melo - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a parte exequente recolher o valor das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: ELI COHEN (OAB 416017/SP), TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 87298/MG), TATIANA LIEGE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 87298/MG), DIVANNIR RIBEIRO BARILE (OAB 487110/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), JÉSSICA FERNANDES ROSSI (OAB 436838/SP)