Suzana Facchini

Processos do Advogado

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2. Processo 10001565520258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000156-55.2025.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.R.S. - - T.H.R. - - L.H.R. - Homologo o negócio jurídico firmado pelas partes (fls. 1/7 e fls. 26/28) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo ensejará a abertura de incidente de cumprimento de sentença. Diante do caráter consensual e concordância do Ministério Público, evidente o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP), SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP), SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP)
3. Processo 10019127420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001912-74.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - A.d.o Administração Ltda - Providencie a parte responsável, em 30 dias, o recolhimento/complementação da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site abaixo do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP)
4. Processo 10019127420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001912-74.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - A.d.o Administração Ltda - Vistos. Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, visando o autor à desocupação liminar do imóvel situado à Rua João Batista Scarpelini, nº 830, na cidade de São Joaquim da Barra/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da oitiva da parte contrária, com fundamento no artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91. Defiro o pedido liminar de despejo. Com efeito, a documentação acostada aos autos demonstra, em cognição sumária, que o autor é legítimo proprietário e locador do imóvel, tendo celebrado contrato de locação com terceiro (Sr. Vinícius Otávio da Silva) em 09/01/2024, com prazo de 24 meses e aluguel mensal de R$ 990,00 (fls. 29/36). Ocorre que o contrato foi formalmente encerrado por distrato assinado em 04/02/2025 (fls. 37/38), e, desde então, a ré permanece no imóvel sem qualquer vínculo jurídico, tampouco realiza o pagamento de aluguéis ou encargos. A ocupação, portanto, é irregular e injusta, caracterizando esbulho possessório e violação ao direito de propriedade (art. 1.228 do Código Civil). A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo tem reconhecido a possibilidade de concessão de liminar para desocupação do imóvel em casos análogos, inclusive admitindo a substituição ou dispensa da caução legal, quando demonstrado o inadimplemento e a ausência de vínculo contratual. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Locação residencial - Ação de Despejo por Infração Contratual e Falta de Pagamento cumulada com cobrança - Tutela de urgência - Ocupação por terceiro que não firmou contrato com a locadora - Contrato de locação que proíbe a transferência, a cessão ou sublocação do imóvel - Ocupação tida por irregular - Ordem de despejo que, no caso, pode ser executada contra o locatário, o sublocatário ou qualquer ocupante do imóvel - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278379-97.2024.8.26.0000; Relator (a):João Antunes; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2024; Data de Registro: 16/10/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Terceiros ocupantes não autorizados de imóveis locados se sujeitam a ordens de despejo. Ausente qualquer vínculo jurídico a justificar a ocupação, dispensa-se a propositura de ação de reintegração de posse em face do terceiro que ocupa o bem de maneira irregular. Economia processual e segurança jurídica. Precedentes. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0000612-11.2018.8.26.0000; 25ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. HUGO CREPALDI; J. 05.04.2018). Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que a ré desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de despejo coercitivo. Dispenso a prestação de caução, diante da ocupação de má-fé, da ausência de vínculo contratual e da existência de aluguéis vencidos que superam o valor legalmente exigido como garantia. 2.Cite-se e intime-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constando-se do mandado, especialmente, advertência sobre as consequências da revelia. Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do débito. 3.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP)
5. Processo 10050792420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005079-24.2025.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.D.S. - Encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento, devendo o requerimento de cumprimento de sentença endereçado ao processo de conhecimento, ser protocolado na forma de incidente processual, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE em 02.08.2017, a fls. 20/22). - ADV: SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP)
6. Processo 10032992020238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003299-20.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: João Luís Izo (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, com observação, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO CONTRATOS DIGITAIS FIRMADOS POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL E/OU ASSINATURA POR CERTIFICADO DIGITAL QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, SE REVELAM VÁLIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 107 DO CC, ART. 29, §5º DA LEI Nº 10.931/2004, DE REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.986/2020, E ART. 3º, III DA IN 28/2008 PRECEDENTES - DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA PELO BANCO QUE DEMONSTRA CONTRATAÇÃO COM CLÁUSULAS EXPRESSAS, AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FORMA DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO E COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA VIA TED REGULARIDADE DIANTE DA LEI 13.172/2015 E IN INSS 28/2008 - VÍCIO DE VONTADE NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO; E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC/2015, ART. 85, § 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, nã
7. Processo 10292667820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029266-78.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Viviane Maria da Silva de Carvalho - Expedi, nesta data, ofício ao IMESC, via Portal Eletrônico. - ADV: VERIDIANA SALTARELLI (OAB 450803/SP), SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP)
8. Processo 10228933120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022893-31.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Keila Fabri - Drisan Lavanderia Ltda - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informar acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. - ADV: CAIO CESARINO CESTARI (OAB 337228/SP), SUZANA FACCHINI (OAB 487142/SP)