Gabriel Miyai Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15044796620248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1504479-66.2024.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Ray Bertacini Gonçalves Pereira - Apelante: Patryck Ferlini Zanotti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Gabriel Miyai Araujo (Patryck); Alex Galanti Nilsen (Ray) para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - Gabriel Miyai Araujo (OAB: 487265/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 00012573920178260366
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001257-39.2017.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CYNTHIA FERNANDA MOTA - - CLEUCIA APARECIDA FERREIRA BUZATO - Indefiro o pedido para intimação da sentença por edital. Isso porque a ré CYNTHIA FERNANDA MOTA, condenada à pena privativa de liberdade, a teve substituída por restritiva de direitos, obtendo o direito de recorrer em liberdade em sentença. Além disso, possui defensor constituído (fl. 174). Incide à hipótese o disposto no inciso II do art. 392 do Código de Processo Civil, segundo o qual a intimação da sentença pode ser feita pessoalmente ao réu ou ao defensor por ele constituído. Deveras, "nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal, a intimação acerca da sentença ou acórdão condenatórios, em se tratando de réu solto, será feita ao advogado constituído por meio da publicação no órgão de imprensa oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal" (AgRg no RHC n. 205.428/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 19/3/2025, DJEN de 24/3/2025). Intimem-se. Mongaguá, 10 de junho de 2025. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), GABRIEL MIYAI ARAUJO (OAB 487265/SP)
4. Processo 15007436520248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500743-65.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mongaguá - Apelante: NATAN RAMOS MACHADO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Gabriel Miyai Araujo (OAB: 487265/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
5. Processo 10030228120248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003022-81.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.R.S. - M.A.S. - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte autora no pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). No entanto, SUSPENDO em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, (expeça-se a competente certidão de honorários fls. 44/45) arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AMANDA LOPES TAVARES (OAB 467056/SP), GABRIEL MIYAI ARAUJO (OAB 487265/SP)
6. Processo 15044796620248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504479-66.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAY BERTACINI GONÇALVES PEREIRA - - PATRYCK FERLINI ZANOTTI - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, posto que tempestivo. Atualize-se o histórico de partes e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: GABRIEL MIYAI ARAUJO (OAB 487265/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
7. Processo 00159716920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015971-69.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rafael Santos de Oliveira - Vistos. Diante da certidão lançada e da manifestação do Ministério Público, impende reconhecer o transcurso do prazo prescricional prescrição da pretensão executória pelo total da pena aplicada, consoante dispõe o artigo art. 110, caput, do CP, que dispõem que a prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no art. 109 do mesmo diploma legal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao(à) reeducando(a) Rafael Santos de Oliveira, no processo criminal nº 0020665-03.2019.8.25.0001, que tramitou perante a 9.ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju - SE, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, ambos do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura no modelo institucional (vinculado ao referido banco de dados - BNMP 3.0), para sua regularização. Ciência às partes. Comunique-se esta decisão em processo de execução de multa, bem como providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nos autos do Processo de Execução de Multa, caso houver. Atualize-se histórico de partes, evolução de classe, assunto, cadastros, se necessário. Comunique-se a extinção à Vara deOrigem, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Ademais, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ao Tribunal Regional Eleitoral, para que procedam às anotações necessárias. Por fim, feitas as anotações e comunicações necessárias, bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Serve esta sentença de ofício. - ADV: GABRIEL MIYAI ARAUJO (OAB 487265/SP)
8. Processo 15044796620248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Miyai Araujo (OAB 487265/SP), Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 1504479-66.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAY BERTACINI GONÇALVES PEREIRA, PATRYCK FERLINI ZANOTTI - Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, o que faço para condenar RAY BERTACINI GONÇALVES PEREIRA e PATRYCK FERLINI ZANOTTI como incursos no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, no unitário e mínimo legal.