Ivete Petek

Processos do Advogado

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2. Processo 10019822420248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001982-24.2024.8.26.0638 - Interdição/Curatela - Levantamento - M.C.L.S. - - M.C.L.B. - G.C.L. - Vistos. Fl. 244: Aguarde-se o agendamento pelo profissional que substituirá ou o retorno da assistente social para agendamento e realização do estudo. Intime-se. - ADV: IVETE PETEK (OAB 487303/SP), CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP), LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP), LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP)
3. Processo 00013693920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001369-39.2025.8.26.0168 (processo principal 1002015-66.2024.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Paulo Sérgio Lentini - Manifestar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da devolução do AR de fls. retro, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. - ADV: LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP)
4. Processo 10051863120248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005186-31.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Maria Ines Rocha - Recorrido: Sul America Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GOLPE DO BOLETO FALSO. PRETENSÃO DE QUITAÇÃO DE FATURA. VALOR NÃO COMPENSADO PELO PLANO DE SAÚDE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONTATO VIA WHATSAPP LOGO APÓS A AUTORA SOLICITAR A SEGUNDA VIA DE COBRANÇA DIRETAMENTE À SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DO FORNECEDOR DE ADOTAR MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA PARA EVITAR FRAUDES - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR AO CONSUMIDOR OS RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE PRESTADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - EMISSÃO DO BOLETO FRAUDULENTO FORA DO AMBIENTE VIRTUAL OFICIAL DA RÉ - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA - AUTORA INFORMOU NA INICIAL A REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS POR INTERMÉDIO DE SEU CONTADOR - POSTERIOR MUDANÇA DE NARRATIVA, AFIRMANDO CONTATO COM O FRAUDADOR APÓS LIGAÇÃO PARA A RÉ DE SOLICITAÇÃO DO BOLETO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL - NENHUMA EVIDÊNCIA DE SE TRATAR DE CANAL OFICIAL DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AQUELE ACESSADO - OMISSÃO DA PARTE AUTORA NA JUNTADA DO TEOR INTEGRAL DA CONVERSA NO WHATSAPP - BOLETO FRAUDULENTO SEQUER FOI JUNTADO AOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR VAZAMENTO DE DADOS - BOLETO PAGO EM FAVOR DE TERCEIRO DESCONHECIDO - INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE SISTÊMICA, POIS CONDUTA PRATICADA PELA PRÓPRIA AUTORA - AUTORA SUSPEITOU DO VALOR E, AINDA ASSIM, PROSSEGUIU COM O PAGAMENTO - ATITUDE INCAUTA - RELAÇÃO DE CONSUMO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES POR DANOS OCASIONADOS AOS CONSUMIDORES, SE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRADA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO - CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA (ART. 14, PAR. 3º, INC. II, CDC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763/SP) - Ivete Petek (OAB: 487303/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10056444820248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005644-48.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelson Pessoa do Nascimento - Considerando-se o início do cumprimento de sentença, dependente nº 0000900-90.2025.8.26.0168, arquivem-se estes autos, procedendo-se a todas a baixas necessárias no sistema E-SAJ. Ciência às partes de que todos os atos processuais deverão ser direcionados para o incidente de cumprimento de sentença já mencionado. - ADV: IVETE PETEK (OAB 487303/SP), LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP)
6. Processo 10186210320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018621-03.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - P.C.L. - Vistos. Considerando-se que não houve localização de bens de propriedade da parte executada, passíveis de penhora e diante do pedido de fl. 71, com fundamento legal no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.099/995, JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial que Paulo Camilo Lopes move em face de Igor Rodrigo dos Santos Pontes. Após o trânsito em julgado, certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado em razão de alterações no DJE em 24/04/2025, pág. 07. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP)
7. Processo 10006325320248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-53.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Sérgio Lentini - Fica devidamente INTIMADO(A) a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. retro, requerendo o que entender em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP)
8. Processo 00009419120248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000941-91.2024.8.26.0168 (processo principal 1002309-31.2018.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Alimenta Agroindustria e Comercio de Alimentos Ltda - Alex Felix da Silva - Vistos. Diante do requerimento da parte exequente: a) Em acesso ao sistema RENAJUD, verifiquei a inexistência de veículos registrados em nome da parte executada, conforme pesquisa que segue. b) Em acesso ao sistema INFOJUD requisitei as declarações de ajuste anual (Imposto de Renda de Pessoa Física/Jurídica) da(s) parte(s) devedora(s) obtendo resposta(s) negativa(s), a(s) qual(is) segue(m) adiante. No mais, prazo de 15 (quinze) dias úteis, para acesso ao sistema SISBAJUD, primeiro deverá a exequente providenciar a memória discriminada e atualizada do débito. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (OAB 390134/SP), LAÍS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 422772/SP), IVETE PETEK (OAB 487303/SP)