Veruska Magalhães Anelli

Veruska Magalhães Anelli

Número da OAB: OAB/SP 487353

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 923
Total de Intimações: 1000
Tribunais: TJPE, TJGO, TJMT, TRF2, TJPA, TRF4, TJRS, TJMG, TJRJ, TJBA, TJSP, TRF1, TJPB, TRF3, TJRN, TJSC, TJCE, TJMA
Nome: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 1000 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006836-79.2025.4.04.7112/RS AUTOR : GABRIEL AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB SP487353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo ajuizado na Subseção Judiciária de Canoas/RS e redistribuído a este Juízo em face de equalização determinada na Resolução 53/2020 do TRF4 (evento 3). Contudo, verifica-se que a parte autora reside na cidade de Tramandaí/RS ( evento 1, END15 ), a qual está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Capão da Canoa/RS. E, de acordo com o artigo 20 da Lei 10.259/2001, em combinação com o artigo 4º da Lei 9.099/95, a competência territorial dos Juizados Especiais Previdenciários é fixada em razão da maior proximidade da sede do Juízo com o local do domicílio da parte autora, observados os limites da Subseção Judiciária, conforme reiterado entendimento das Turmas Recursais. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região: EMENTA: AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DELEGADA. RITO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. No caso de ação previdenciária movida contra o INSS, o Supremo Tribunal Federal sufragou o entendimento, adotado também por esta Corte, de ser concorrente a competência do Juízo Estadual do domicílio do autor, do Juízo Federal com jurisdição sobre o seu domicílio e do Juízo Federal da capital do Estado-membro, devendo prevalecer a opção exercida pelo segurado (STF, Tribunal Pleno, RE n. 293.246/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 02-04-2004; Súmula 689 do STF; Súmula 08 do TRF da 4.ª Região). 2. Não é possível a aplicação do rito estabelecido na Lei n.º 10.259/01 aos processos que tramitam na Justiça Estadual em razão da delegação de competência. Precedentes. (TRF4, AG 0007414-46.2013.404.0000, Sexta Tu (#)ALCUNHADESTINATARIOLISTA(#) rma, Relator Alcides Vettorazzi, D.E. 12/02/2014). Da mesma forma, a Turma Recursal: [...] A despeito de ser relativa a competência territorial à luz do Código de Processo Civil, no sistema delineado pela lei 10.259 ela adquire contornos absolutos, ante a impossibilidade de o jurisdicionado escolher o foro perante o qual litigará. O § 3º do art. 3º da lei estabelece que, existindo na localidade, Vara dojuizado Especial, a sua competência é absoluta, e o seu art. 20 prevê que somente na hipótese de não existir Vara Federal a ação poderá ser proposta no juizadoEspecial mais próximo. A contrario sensu, devem ser aplicados os critérios previstos no art. 4º, da lei nº 9.099. A leitura conjugada dos dispositivos legais citados permite inferir que, não havendo Vara Federal no Município onde é domiciliada a parte autora - no caso, em Caçapava do Sul - o ajuizamento da ação sob rito especial dos Juizados Especiais somente é viável se observado o critério da proximidade instituído pelo legislador. Não há, portanto, a possibilidade de escolher entre dois Juizados Especiais Federais, a critério da parte autora [...] (TRRS, 2002.71.00.041471-3, rel. Luciane Amaral Correa)(grifei) Dessa forma, em atenção ao disposto nos artigos 109 da Constituição Federal e 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para instrução e julgamento deste feito, determinando a sua remessa para a Subseção judiciária de Capão da Canoa /RS. Intime-se. Sem prejuízo do transcurso do prazo, redistribua-se o feito.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000111-27.2025.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DUILIO PIRES MUNHOZ GARCIA Advogado do(a) AUTOR: VERUSKA MAGALHAES ANELLI - SP487353 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se vista a parte autora no prazo de 20 dias, para manifestar-se acerca da contestação do réu. RIBEIRãO PRETO, 1 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000985-86.2025.4.04.7103/RS AUTOR : ROSANGELA LACERDA ADVOGADO(A) : VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB SP487353) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso I, do art. 330 c/c inciso I, do art. 485, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Interposto recurso voluntário, intime-se a contraparte para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se a Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publicação e registro eletrônicos.
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025799-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz de Carvalho Campos - Republicação: "Vistos. Ciência do julgamento do agravo às fls. 111/126. Cumpra o autor em cinco dias a decisão de fls. 94, sob pena de cancelamento da ação. Intime-se." - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006110-91.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adilson Batista de Oliveira - Banco Agibank S.a. - Expeça-se certidão para inscrição das custas em nome do autor, em dívida ativa. No mais, arquivem-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042821-44.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sara da Cunha Oliveira - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, e por tudo o mais o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, mantendo-se os juros previstos no contrato, não havendo demonstração de abusividade e observando o limite constante da IN28 do INSS na data de sua celebração, bem como a regularidade da cobrança do IOF, sendo claro que o valor aplicado nas parcelas não contém nenhuma irregularidade, e ainda, condeno a autora como litigante de má-fé na forma acima indicada. Em razão da improcedência integral do pedido, deverá arcar a autora com custas e honorários advocatícios arbitrados no mínimo da tabela da OAB-SP para causas cíveis, observando-se os artigos 85, §8º e 85, §8º-A do Código de Processo Civil, bem como o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005149-71.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedito Sales Marinho - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos, Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo(a) requerente. Aguarde-se julgamento. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007169-67.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Dario Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação promovida por JOSE DARIO FERREIRA em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa; observados os benefícios da gratuidade processual anteriormente concedidos. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observados as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). P.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011895-74.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Luiza da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Cumpra o réu o item 2 da decisão de fls.441, devendo esclarecer se há saldo devedor, e o valor, bem como, junte a cópia do contrato em tela nº 11592624. 2. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
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