Diego Willian Do Nascimento Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00137501620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013750-16.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1018997-92.2023.8.26.0071) (processo principal 1018997-92.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Aparecido Anselmo Ferreira da Silva - - Jeisa Martins - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. - ADV: KELISIANE GISELE DE OLIVEIRA (OAB 474666/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP), JULIANA SILVESTRE TAMAROZZI (OAB 298870/SP), KELISIANE GISELE DE OLIVEIRA (OAB 474666/SP)
3. Processo 00122562420218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012256-24.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1023851-37.2020.8.26.0071) (processo principal 1023851-37.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - BEBIDAS SUPERBOM LTDA - Vistos. Aguarde-se com os autos no prazo o cumprimento da decisão sigilosa. Intime-se. - ADV: DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP)
4. Processo 00137501620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013750-16.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1018997-92.2023.8.26.0071) (processo principal 1018997-92.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Jeisa Martins e outro - Vistos. A executada apresentou impugnação ao bloqueio via Sisbajud, pleiteando sua liberação, eis que impenhorável, pois oriundo de salário (fls. 68/73). A exequente manifestou-se às fls. 79/82. É o relatório do necessário. Decido. Assiste razão à exequente. Caberia à executada demonstrar de forma inequívoca que os valores bloqueados em sua conta originam-se do resultado de seu trabalho, contudo, não o fez. Os documentos de fls.70/71 não comprovam que o valor bloqueado é exclusivamente decorrente do seu salário. E em situações semelhantes, a jurisprudência tem entendido que a penhora é válida. Com efeito, em situação semelhante à dos autos, assim decidiu recentemente o TJSP. "Agravo de Instrumento - Ação monitória - Cumprimento de sentença - Bloqueio "on line" - Incidência sobre valores relativos à empréstimo consignado creditados na conta do executado - Alegação de impenhorabilidade - Decisão que indeferiu o requerimento do executado para autorizar o desbloqueio dos valores - Decisão correta - Empréstimo consignado que, embora seja descontado do benefício previdenciário do agravante, não tem caráter salarial e, por isso, é passível de constrição - Impenhorabilidade que só pode ser reconhecida caso o devedor comprove que o empréstimo consignado foi realizado para sua subsistência e de sua família, ônus do qual não se desincumbiu - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2296268-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2021; Data de Registro: 09/02/2021)" Desta feita, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado. Transfira-se o valor bloqueado para conta à disposição do juízo. Expeça-se o necessário para levantamento do valor em favor da exequente, a qual deverá apresentar formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se a exequente quanto ao seguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Por fim, em igual prazo, apresente a executada seus últimos três holerites ou sua última declaração de Imposto de Renda para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV: JULIANA SILVESTRE TAMAROZZI (OAB 298870/SP), ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP)
5. Processo 00122562420218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012256-24.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1023851-37.2020.8.26.0071) (processo principal 1023851-37.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - BEBIDAS SUPERBOM LTDA - Vistos. Por ora, por economia processual e para evitar a realização de atos processuais inúteis, diante da manifestação de fls. 393/394, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, podendo a parte interessada juntar aos autos proposta plausível para solução do conflito. Ademais, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos demais pedidos de fls. 391/393. Intime-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP)
6. Processo 10107225720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010722-57.2023.8.26.0071 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.C.C. - R.F.G. - Em prosseguimento delibero pela realização de novo estudo psicossocial. Ao setor técnico. Diligencie-se. É mantida a visitação conforme fl. 140. - ADV: RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP)
7. Processo 10137734720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013773-47.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Bari - Rosalina Shannon Luz de Lima - Caixa Econômica Federal - CEF - CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS - Mesmo diante das centenas de documentos juntados, não foi possível identificar a cessão do crédito objeto especificamente destes autos, relativo a Rosalina Shannon Luz de Lima. Assim, diga o exequente se concorda quanto ao pedido de substituição do polo ativo. Int. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP)
8. Processo 00137501620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013750-16.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1018997-92.2023.8.26.0071) (processo principal 1018997-92.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Jeisa Martins e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição retro. Intime-se. - ADV: ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), JULIANA SILVESTRE TAMAROZZI (OAB 298870/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP)