Amanda Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10142237620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014223-76.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.R.S.V. - Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, ambos do CPC. Tarjem-se os autos. Determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: (a) cópia das sentenças e/ou decisões judiciais que regulamentaram a guarda, o regime de convivência e os alimentos da adolescente M. da S. V. (processos 1015888.11.2017.8.26.0482 e 1018288-85.2023.8.26.0482); (b) cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo 1007311-63.2025.8.26.0482; (c) certidão de nascimento de M. da S. V. - ADV: AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP)
3. Processo 50045421720244036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004542-17.2024.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: ELITE MEDICINA SERVICOS MEDICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: AMANDA ALMEIDA - SP487554, KEVIN NAGAI ISHIZAKI - SP464657 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Visto em inspeção. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo impetrado, abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se.
4. Processo 10131392620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013139-26.2023.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Keila Mayumi Tanahara - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interpostos, sob a alegação de omissão e contradição. Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos, de ambas as partes, uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC). Consoante dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Além do mais, o parágrafo único do aludido dispositivo dispõe que se considera omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do NCPC. Preleciona-se ainda que em embargos de declaração, "não se pode pedir correção, alteração ou mudança de algo nem modificação que aumente ou diminua o julgamento. Apenas se faz possível pedir o esclarecimento do que foi decidido ou de dúvida existente. Eles (embargos) pressupõem que na declaração haja uniformidade de decisões e não inovação, porque declarar não é por certo reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova" (RJTJESP 92/328). Modernamente, é conhecida a expressão de Pontes de Miranda: nos embargos de declaração "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (RJTJESP 87/324). O Egrégio Superior Tribunal de Justiça proclamou que "Delira da via declaratória a decisão que nos embargos de aclaramento rejulga a causa" (Resp 2.604-AM, Revista do Superior Tribunal de Justiça 21/298). Por outro lado, o Pretório Excelso reiteradamente traz a mesma orientação. Os embargos declaratórios só se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não cabendo para reformar decisão com base em alegação de erros no julgamento, eis que não possuem natureza infringente (RTJ 120/773, 121/260, 123/1.049, 147/687 e RT 670/198). Assim, mantém-se o entendimento exposto na sentença prolatada. Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes nego provimento. Int. - ADV: KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP)
5. Processo 10073116320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007311-63.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.V. - - J.R.S.V. - - T.S.P. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação manifestada pelo(a) requerente às fls. 38/39 e o faço nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arcará o(a) requerente com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites do artigo 98 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em julgado na data de hoje e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: MAYSA WITTICA NOMA (OAB 424015/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP)
6. Processo 10019369620248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001936-96.2024.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Produção e Comércio de Sementes Mega 100 Ltda - Angela Aparecida do Amaral Nagai - Intimação ao exequente para manifestação acerca da seguinte certidão da serventia: "Certifico e dou fé que deixo por ora de expedir o respectivo mandado tendo em vista haver verificado que, smj, o comprovante de pagamento de fls 119 está desacompanhada da respectiva guia a qual é necessária para expedição". - ADV: ANDREIA JOAQUINA DE ANDRADE (OAB 137958/SP), KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), LUCIANO VAZ BEZERRA CRUZ (OAB 480578/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP)
7. Processo 10330075420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033007-54.2023.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Alex Ferreira da Silva - Klabin 013 Condicionamento Fisico Ltda - - Ernan de Souza Silva - - Bruno Fugi de Oliveira - Vistos. Fls. 1456/1458: Intime-se o perito para que se manifeste, em 15 dias, acerca da petição da parte autora. Com a resposta, intime-se a parte. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP), KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP), KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE (OAB 301569/SP)
8. Processo 10330075420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033007-54.2023.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Alex Ferreira da Silva - Klabin 013 Condicionamento Fisico Ltda - - Ernan de Souza Silva - - Bruno Fugi de Oliveira - Vistos. Fls. 1456/1458: Intime-se o perito para que se manifeste, em 15 dias, acerca da petição da parte autora. Com a resposta, intime-se a parte. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP), KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), AMANDA ALMEIDA (OAB 487554/SP), KEVIN NAGAI ISHIZAKI (OAB 464657/SP), BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE (OAB 301569/SP)