Ariane Lopes Mccann-Pepe

Processos do Advogado

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2. Processo 10071476920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007147-69.2024.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - SEBASTIANA DE LURDES PEDROSO - A inventariante formulou pedido de alvará para fins de levantamento de quantia depositada em conta bancária vinculada ao espólio, sob a alegação da existência de dívida no valor de R$ 13.000,65 em favor da cuidadora que teria prestado serviços ao falecido. Ocorre que o termo de rescisão contratual acostado às fls. 90, além de apócrifo, não contém os elementos mínimos necessários à comprovação da alegada relação jurídica, tampouco permite a aferição da liquidez, certeza e exigibilidade da dívida. Nota-se, ainda, a ausência de prova idônea quanto à efetiva prestação dos serviços e a correção dos valores supostamente devidos. Ademais, considerando que o pedido envolve a destinação de numerário pertencente ao espólio, é indispensável a concordância expressa de todos os herdeiros regularmente habilitados nos autos. No presente caso, embora regularmente citada, a herdeira C.P.C. permaneceu inerte, deixando de apresentar qualquer manifestação. Dessa forma, diante da ausência de anuência de todos os herdeiros e da fragilidade da documentação apresentada, indefiro o pedido de expedição de alvará judicial formulado às fls. 83/89. Providencie a inventariante a juntada da certidão de homologação emitida para a FESP. Com a juntada, dê-se vista à FESP para manifestação. - ADV: ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP)
3. Processo 00058103320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005810-33.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1012477-91.2017.8.26.0309) (processo principal 1012477-91.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Francilene do Nascimento Mota - Vistos. Pelos extratos de bloqueios que constam dos autos, nota-se que houve mais de um bloqueio. Por outro lado, a monta retida no importe de R$ 1.059,08, não consta do extrato bancário apresentado pela executada às fls. 79/81. Desse modo, manifestem-se em 5 dias, vindo-me à conclusão após. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
4. Processo 00108592620208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010859-26.2020.8.26.0309 (processo principal 1020450-97.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fabio Augusto Machado da Silva - Vistos. Defiro o desarquivamento do feito. A certidão foi expedida de acordo com os dados constantes do processo. Providencie a peticionária a juntada de sua certidão de casamento. Com a juntada, expeça-se nova certidão com a devida atualização. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP)
5. Processo 10024498320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002449-83.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neuza Barzotti Lucena - Adercio Barzotti - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que as primeiras declarações e o plano de partilha não estão em conformidade. Verifica-se a necessidade de aditamento para retificação da relação de bens e do plano de partilha, a fim de constar expressamente que foram inventariados apenas 1/9 dos bens, conforme demonstrado nas matrículas apresentadas. Dessa forma, para viabilizar o registro do formal de partilha, a inventariante deverá apresentar novas declarações e um novo plano de partilha, nos quais conste a parte cabente à autora da herança (1/9), bem como os respectivos quinhões dos herdeiros (1/18). Deverá, ainda, ser apresentada a certidão de óbito da irmã falecida. Cumpridas integralmente as determinações, tornem os autos conclusos para homologação da partilha, se em termos. Caso contrário, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP), ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP)
6. Processo 10161664120208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016166-41.2020.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dimplas Confecção e Comércio Ltda - Me - Manuel Rodriguez Ramos e outro - Maria Aparecida de Toledo dos Santos - - Claudemir de Toledo - Vistos. Remetam-se os autos ao 1º Oficial Registrador (certidão do imóvel fls. 18/19) para manifestação em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP), ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP), ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP), ELIANA ALVES VILAREAL (OAB 361610/SP)
7. Processo 10138311020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013831-10.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.S. - Em prosseguimento, nos autos as respostas aos ofícios expedidos, não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo prazo para MEMORIAIS, nos termos do artigo 364 parágrafo segundo, do CPC, ou seja, de 15 dias sucessivos, ao autor e réu, respectivamente. Após, ao Ministério Público e, depois, conclusos para sentença. - ADV: ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP)
8. Processo 00058103320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005810-33.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1012477-91.2017.8.26.0309) (processo principal 1012477-91.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Francilene do Nascimento Mota - Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC, sobre o pedido de desbloqueio de valores e, no mesmo prazo, comprove o executado, se o caso, o quanto alegado, bem como providencie a juntada aos autos do extrato de movimentação financeira do último mês da conta bloqueada. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ARIANE LOPES MCCANN-PEPE (OAB 487620/SP)