Marcos Bispo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10907903320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090790-33.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alecsandre Forti - Vistos. Conforme recente alteração legislativa (LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024), a eleição de foro pelas partes somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, salvo a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. Na espécie, trata-se de um Cédula de Produto Rural - CPR (fls. 12/17), o domicílio do exequente é Atibaia/SP e o domicílio da executada é Atibaia/SP. Dessa forma, declaro nula a cláusula de eleição de foro que fixa a competência de São Paulo - Capital, tornando-a ineficaz. Determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Atibaia/SP. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP)
3. Processo 10011821120258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001182-11.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Malvina de Campos Cesar - Vistos. Ciente. 1. Quanto aos documentos, para melhor analise dos autos é necessário o devido cadastro processual, que facilita a visualização e andamento. Assim, concedo o prazo suplementar de 30 dias para recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. O autor divorciado, deve incluir o ex-cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava o casamento. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge. Int. - ADV: ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP)
4. Processo 00016316320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-63.2022.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maria das Graças Ferreira de Lima - Fls. 59/62: Ciência à parte requerente. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP)
5. Processo 10100952420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010095-24.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liliane Cristina Marques dos Santos-me - Hkp Pay Pagamentos Ltda - - Coopertaiva de Crédito, Poupança Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - vista às partes sobre a manifestação da Cooperativa Sicredi Centro Norte, de fls. 282/285, pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP)
6. Processo 10100952420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010095-24.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liliane Cristina Marques dos Santos-me - Hkp Pay Pagamentos Ltda - - Coopertaiva de Crédito, Poupança Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Vistos. Traga a cooperativa requerida, no prazo de 10 dias, o número do ID do aparelho utilizado pela autora para as transações que a requerente admite ter feito no aplicativo. Com a resposta, dê-se ciência às demais partes para manifestarem-se, em igual prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
7. Processo 10115249020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011524-90.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Lanchonete e Restaurante Chimbika Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP)
8. Processo 10115249020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011524-90.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Lanchonete e Restaurante Chimbika Ltda - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), MARCOS BISPO ALVES (OAB 487652/SP)