Elianai De Andrade Couto

Processos do Advogado

1. Processo 10010373720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001037-37.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.M.C. - A.D.C. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Intime-se. Intime-se. - ADV: SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), SIMONE DOS SANTOS (OAB 461832/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS (OAB 356525/SP)
2. Processo 10048492420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004849-24.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Davi Alves Leme - Banco Itaucard S.A - Certifico e dou fé que a parte autora já se manifestou sobre a contestação. Certifico AINDA, que, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do feito. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
3. Processo 00133572820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013357-28.2024.8.26.0577/01 - Precatório - Equivalência salarial - Carmen Daniela de Vasconcelos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
4. Processo 00011887220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-72.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Aline Pereira de Carvalho Fonseca - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
5. Processo 10090801520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009080-15.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Zacarias da Silva Dias Filho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a parte requerida à pagar a autora indenização correspondente os dias de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos quando em atividade, adotando-se como base de cálculo a última remuneração da parte requerente, sem incidência de IRPF ou contribuição previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária a contar da data da inatividade e juros de mora a contar da citação. Sobre os valores deverá incidir correção monetária pelo IPCA-e contada da data da inatividade e juros moratórios contados da data da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até a data da entrada em vigor da EC 113/21, quando então deve ser aplicado unicamente aSELICpor já englobar os juros moratórios. A parte requerente deverá apresentar o valor devido na fase de cumprimento de sentença, observando o teto de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública, que é de 60 (sessenta) salários-mínimos na data da propositura da ação. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
6. Processo 00133572820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013357-28.2024.8.26.0577 (processo principal 1011008-35.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Carmen Daniela de Vasconcelos - Vistos. Certidão supra: Prossiga-se no incidente de Precatório que tramita em dependência a estes autos, providenciando-se a baixa definitiva deste incidente. Havendo pagamento, certifique-se o necessário naqueles autos, tornando-me lá conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP)
7. Processo 10079434820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007943-48.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucas Melo Oliveira - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
8. Processo 10075087420258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007508-74.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Mariana de Souza Muniz - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
9. Processo 10007789420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000778-94.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000778-94.2025.8.26.0577; Seguro; Apte/Apdo: Mbm Previdência Complementar; Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS); Apda/Apte: Alba Moreira Vieira (Justiça Gratuita); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10377677020238260577
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037767-70.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Francisco de Souza - Luxcar Comercio de Veículos Ltda - - Banco BV S/A - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), BRENO LEONARDO DA COSTA GALVÃO (OAB 313259/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)