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Rebeca Nanci Bochat

Rebeca Nanci Bochat

Número da OAB: OAB/SP 487715

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: REBECA NANCI BOCHAT

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000621-08.2025.8.26.0394 (processo principal 1001956-89.2018.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Nulidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Bancred Administradora de Cartões de Benefícios Ltda - Epp - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE AZENHA BARILON (OAB 374695/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002411-74.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1001212-73.2016.8.26.0553) (processo principal 1001212-73.2016.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda. - M.A.B.C. e outros - G.B.M. e outro - Vistos. Fls.931/936: insurge-se a executada, pleiteando, em síntese, a liberação da circulação do veículo, esclarecendo que não se opõe à penhora e restrição de transferência. Todavia, alega que a restrição de circulação é medida desproporcional, comprometendo, inclusive sua fonte de subsistência, ante a restrição de sua locomoção. O exequente ofertou manifestação de contrariedade. Decido. A restrição de circulação do veículo da executada foi deferida, em princípio, como forma de acautelar o direito do credor. Contudo, ante o ingresso da executada nos autos, representada por advogado, e a manifestação de que não se opõe à penhora do referido bem, tampouco à restrição de transferência, e tendo em vista que não se trata de situação em que a parte foi intimada a apresentar oveículo e não o apresentou, não houve afronta direta a ordem judicial, e sabe-se a localização do bem, pois a executada afirmou que o utiliza para sua locomoção diária, entendo que a manutenção da medida de restrição de circulação doravante, configurará medida desproporcional imputada a executada. A anotação de penhora, e restrição de transferência, no caso, são suficientes para garantir a efetividade da penhora, pois, impede que a executada disponha dos bens. A inserção da restrição de circulação dos veículos com escopo de impedir a utilização dos bens pelo executado e, consequentemente, o recolhimento a depósito, constitui medida extrema e excessivamente gravosa à executada, sabidamente os inúmeros custos que o recolhimento de veículos gera, medida esta totalmente incompatível com a satisfação do crédito do exequente de forma mais célere.. Nesta esteira, defiro o pedido da executada Naara, para que seja retirada a anotação de restrição de circulação do veículo, ficando o bem penhorado, e com restrição de transferência. Nomeio a executada Naara depositária do veículo Citroen /C3, placa ETV6670, descrito às fls. 348. Fica a executada intimada da penhora levada a efeito. Por ter dado causa às anotações, recolha a executada Naara as custas para as anotações no sistema RENAJUD. Fls.937/949: Não há falar em desconhecimento da demanda, pois houve impugnação ao cumprimento de sentença (fls.87/96). Quanto aos demais executados, o ingresso espontâneo nos autos supre a falha na intimação, assim, não há falar em nulidade dos atos processuais, pois as defesas aqui apresentadas foram analisadas, não havendo cerceamento ou prejuízo irreparável aos executados que justifique a anulação de todo o processo. Em relação às alegações da executada Mixcred, sobre a ação de recuperação judicial, reporto-me ao decidido às fls. 190/191. O crédito dos exequentes não está submetido ao plano de recuperação judicial. Além disso, decorridos nove anos do processamento da recuperação judicial do executado, não comprovou ele nos autos o estágio em que se encontra o referido processo, tampouco o cumprimento do plano de pagamento dos credores, inclusive o exequente, motivo pelo qual, mantenho a penhora sobre o faturamento da empresa, nos moldes deferidos. Revejo a decisão de fls.911, porquanto para implementar a penhora sobre o faturamento de empresa, deve ser nomeado administrador judicial (art. 866, CPC). Nomeio Gabriel Batagin. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo mediante recebimento dos honorários por ocasião da efetivação da penhora.. - ADV: GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001191-12.2019.8.26.0068 (processo principal 1017092-61.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S.P.B.E. - M.A. - - N.L.H. e outros - Vistos. Manifeste-se a parte contrária acerca da alegada prescrição intercorrente alegada pela parte executada na petição de fls. 617/627 no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000805-85.2021.8.26.0302 (processo principal 1000311-19.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.P.R.J. - - A.F.L.M. - M.A. - Fls. 928 e ss: Manifeste-se o autor. - ADV: FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS (OAB 322388/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002550-43.2023.8.26.0363 (processo principal 1000749-51.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ferrovia Centro Atlantica S.a. - Nilson Lopes Higino - VISTOS. Fls.128/129: Trata-se de pedido de arbitramento de multa (astreintes) e adoção de medidas para localização de patrimônio do executado. Chamo o feito à ordem. Conforme decisão de fls. 73, foi determinado por este Juízo que não seria possível admitir o cumprimento de sentença de obrigação de fazer cumulado com obrigação de pagar em uma única execução. Dessa forma, os demais atos processuais passaram a se concentrar exclusivamente na localização de bens aptos à satisfação do débito exequendo. Ressalta-se que os autos nº 0002187-222.2024, apensados a este processo, tratam do cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer. Portanto, não há que se falar, nestes autos, em cumprimento de obrigação de fazer, tampouco em fixação de astreintes por seu eventual descumprimento. Registre-se que já foram autorizadas e realizadas as pesquisas via INFOJUD e sistema Sniper, conforme requerido pela exequente, peças que encontram-se sob sigilo, sendo permitida consulta às partes. Assim, deverá a parte exequente manifestar-se sobre o interesse na realização de novas diligências, com o respectivo recolhimento das taxas devidas. Para fins de eventual penhora de bens imóveis, deverá a exequente juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel indicado. Intime-se, ainda, para que providencie: a) o recolhimento da taxa necessária para inclusão do nome do executado no sistema Serasajud; b) o cálculo atualizado do débito exequendo. Prazo: 10 (dez) dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-43.2025.8.26.0363 (processo principal 1004677-97.2024.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.J.C.L. - - V.V.C.L. - J.C.L. - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em réplica à impugnação (fls. 101/116), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000248-53.2025.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.A.O. - L.C.O. e outros - Sobre a contestação, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP), RICARDO BARBOSA DE PAULA (OAB 487531/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000788-20.2019.8.26.0302 (processo principal 1008783-09.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Libonati Sociedade de Advogados - Mixcred Administradora Ltda - Vistos. Intime-se a executada, para que comprove nos autos o pagamento integral do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002263-29.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Roberto Pereira Laboratório Fotográficos.me - Maria Elenita da Silva Malaquias - Defiro pedido de fls.159. Expeça-se mandado de penhora em bens da executada, suficientes para cobertura do débito. Int. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), REBECA NANCI BOCHAT (OAB 487715/SP)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006878-63.2018.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Apreensão] AUTOR: CENTRAL SERVICOS LTDA - EPP CPF: 12.025.800/0001-46 RÉU: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 DESPACHO Vistos etc. Intimar as partes sobre a certidão de ID 10456716032. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
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