Roberta Paes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10022587020258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002258-70.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Aparecida da Silva Leite - Carlos Roberto Quintino Leite - VISTOS. I) Por ora, deverá a parte requerida juntar aos autos a sua última declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários de conta(s) corrente/poupança dos últimos dois meses, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo de 05 dias. II) No mais, vide o retro deliberado. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP), MARYÁ CAMPOS BASAN (OAB 447183/SP)
3. Processo 10032238220248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003223-82.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.N.S.S. - C.N.P.F.S. - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos. II) Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, promova-se o arquivamento definitivo do feito. I-se. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP), ANA FÁTIMA RIVERA COIMBRA (OAB 169629/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP)
4. Processo 10063884020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006388-40.2024.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.I.R.C. - VISTOS. Fls. retro: Nos termos do art.238,CPCa citação é o meio pelo qual se integra o contraditório. A citação regular é pressuposto de validade do processo, sendo que eventual nulidade pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e até mesmoex officio. A Lei14.195/2021, por seu turno, deu nova redação ao art.246,CPCestabelecendo que acitação será preferencialmente por meio eletrônico. O Direito, válido dizer, como ramo das ciências sociais, deve acompanhar a evolução da sociedade e, em respeito aos princípios da efetividade e celeridade, o formalismo cede espaço para soluções inovadores. A inovação, todavia, deve vir acompanhada da necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando. Não por outros motivos a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp , há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Neste cenário, DEFIRO o pedido deduzido, para o fim de se determinar a citação da parte demandada, via Whatsapp, com as cautelas acima, certificando-se a respeito. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP)
5. Processo 10063884020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006388-40.2024.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.I.R.C. - VISTOS. Fls. retro: Nos termos do art.238,CPCa citação é o meio pelo qual se integra o contraditório. A citação regular é pressuposto de validade do processo, sendo que eventual nulidade pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e até mesmoex officio. A Lei14.195/2021, por seu turno, deu nova redação ao art.246,CPCestabelecendo que acitação será preferencialmente por meio eletrônico. O Direito, válido dizer, como ramo das ciências sociais, deve acompanhar a evolução da sociedade e, em respeito aos princípios da efetividade e celeridade, o formalismo cede espaço para soluções inovadores. A inovação, todavia, deve vir acompanhada da necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando. Não por outros motivos a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp , há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Neste cenário, DEFIRO o pedido deduzido, para o fim de se determinar a citação da parte demandada, via Whatsapp, com as cautelas acima, certificando-se a respeito. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP)
6. Processo 10063884020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006388-40.2024.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.I.R.C. - VISTOS. Fls. retro: Nos termos do art.238,CPCa citação é o meio pelo qual se integra o contraditório. A citação regular é pressuposto de validade do processo, sendo que eventual nulidade pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e até mesmoex officio. A Lei14.195/2021, por seu turno, deu nova redação ao art.246,CPCestabelecendo que acitação será preferencialmente por meio eletrônico. O Direito, válido dizer, como ramo das ciências sociais, deve acompanhar a evolução da sociedade e, em respeito aos princípios da efetividade e celeridade, o formalismo cede espaço para soluções inovadores. A inovação, todavia, deve vir acompanhada da necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando. Não por outros motivos a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp , há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Neste cenário, DEFIRO o pedido deduzido, para o fim de se determinar a citação da parte demandada, via Whatsapp, com as cautelas acima, certificando-se a respeito. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP)
7. Processo 00027548720238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002754-87.2023.8.26.0266 (processo principal 1006447-72.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.S.R.O. - V.R.O. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 ( quinze) dias, em termos de regular o prosseguimento do feito. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP)
8. Processo 10074851220238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007485-12.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Clínica Veterinária Belas Artes Ltda - Stefany Amabile Nunes Capucho Ribeiro - Ciência às partes do agendamento da Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 02/07/2025 às 14:30 horas na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020, devendo observar a certidão à(s) pág(s) 158.No dia e horário mencionados, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que prefira participar presencialmente. - ADV: ROBERTA PAES SILVA (OAB 487716/SP), ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP)