Anderson Messias Gomes Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10030420720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003042-07.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo de Castro Bellotti - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar a ré a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente, com base no IPCA, a partir do arbitramento, e incidindo juros moratórios, calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação, com advertência do art. 406, §3º, do CC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Publique-se e intime(m)-se. Marilia, 15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANA CAROLINA GODOY LOURENÇONI ROSA (OAB 408908/SP)
3. Processo 10041957520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004195-75.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo de Oliveira Rosa - - Gabriel de Oliveira Rosa - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida, eis que tempestivo e devidamente recolhido o preparo, no duplo efeito. Intime-se a parte recorrida, por meio de publicação aos seus advogados, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANA CAROLINA GODOY LOURENÇONI ROSA (OAB 408908/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANA CAROLINA GODOY LOURENÇONI ROSA (OAB 408908/SP), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP), IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/MG), LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB 69508/MG), ANA PAULA NUNES BORBA (OAB 340673/SP)
4. Processo 10061885020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006188-50.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.G. - - A.G.R. - - E.C.G. - Vistos, Intime-se a parte autora a emendar a inicial, para: I) Regularizar o polo ativo da ação, uma vez que a criança D.L.G. deve constar como requerente e seus genitores como representantes legais; II) Regularizar a representação processual em nome da criança D.L.G.; III) Regularizar o polo passivo, devendo constar apenas o Município de Tupã, uma vez que a Secretaria da Educação do Município por não possui legitimidade para figurar no polo passivo da obrigação de fazer, já que não possui personalidade jurídica própria. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, providencie a serventia, a correção da classe para Procedimento Comum Infância e Juventude - 1706, assunto 12827. Int. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP)
5. Processo 10061885020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006188-50.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.G. - - A.G.R. - - E.C.G. - Vistos, Intime-se a parte autora a emendar a inicial, para: I) Regularizar o polo ativo da ação, uma vez que a criança D.L.G. deve constar como requerente e seus genitores como representantes legais; II) Regularizar a representação processual em nome da criança D.L.G.; III) Regularizar o polo passivo, devendo constar apenas o Município de Tupã, uma vez que a Secretaria da Educação do Município por não possui legitimidade para figurar no polo passivo da obrigação de fazer, já que não possui personalidade jurídica própria. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, providencie a serventia, a correção da classe para Procedimento Comum Infância e Juventude - 1706, assunto 12827. Int. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP)
6. Processo 10061885020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006188-50.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.G. - - A.G.R. - - E.C.G. - Vistos, Intime-se a parte autora a emendar a inicial, para: I) Regularizar o polo ativo da ação, uma vez que a criança D.L.G. deve constar como requerente e seus genitores como representantes legais; II) Regularizar a representação processual em nome da criança D.L.G.; III) Regularizar o polo passivo, devendo constar apenas o Município de Tupã, uma vez que a Secretaria da Educação do Município por não possui legitimidade para figurar no polo passivo da obrigação de fazer, já que não possui personalidade jurídica própria. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, providencie a serventia, a correção da classe para Procedimento Comum Infância e Juventude - 1706, assunto 12827. Int. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP)
7. Processo 10061885020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006188-50.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.G. - - A.G.R. - - E.C.G. - Vistos, Intime-se a parte autora a emendar a inicial, para: I) Regularizar o polo ativo da ação, uma vez que a criança D.L.G. deve constar como requerente e seus genitores como representantes legais; II) Regularizar a representação processual em nome da criança D.L.G.; III) Regularizar o polo passivo, devendo constar apenas o Município de Tupã, uma vez que a Secretaria da Educação do Município por não possui legitimidade para figurar no polo passivo da obrigação de fazer, já que não possui personalidade jurídica própria. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, providencie a serventia, a correção da classe para Procedimento Comum Infância e Juventude - 1706, assunto 12827. Int. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP)
8. Processo 10061885020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006188-50.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.G. - - A.G.R. - - E.C.G. - Vistos, Intime-se a parte autora a emendar a inicial, para: I) Regularizar o polo ativo da ação, uma vez que a criança D.L.G. deve constar como requerente e seus genitores como representantes legais; II) Regularizar a representação processual em nome da criança D.L.G.; III) Regularizar o polo passivo, devendo constar apenas o Município de Tupã, uma vez que a Secretaria da Educação do Município por não possui legitimidade para figurar no polo passivo da obrigação de fazer, já que não possui personalidade jurídica própria. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, providencie a serventia, a correção da classe para Procedimento Comum Infância e Juventude - 1706, assunto 12827. Int. - ADV: ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP), ANDERSON MESSIAS GOMES LOPES (OAB 487721/SP)