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Rafael Vinícius Vicentin

Rafael Vinícius Vicentin

Número da OAB: OAB/SP 487775

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008919-39.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.I.S. - W.I.M. - W.I.M. - M.I.S. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal ajuizado por M. I. S. em face de W. I. M., todos qualificados, e também PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional. Assim, declaro o reconhecimento e a dissolução da união estável havida entre as partes no período de 01/06/2010 a 11/11/2024. Determino que o veículo GM Corsa GL, ano/modelo 1998/1998, placa CME1G53 e o imóvel de matrícula nº 41823 do CRI local sejam partilhados em 50% para cada parte. Os bens deverão ser vendidos e o valor obtido, descontadas as despesas, ser partilhado entre as partes em 50% para cada. Concedo a guarda unilateral do filho A. S. M. à mãe, ora autora. Cópia da presente decisão servirá como termo de guarda definitiva, constando no corpo da motivação a identificação dos nomes e dados de qualificação. Regulamento o direito de visitas a ser exercido pelo pai ao filho de forma livre. Fixo o valor dos alimentos a serem pagos pelo pai em 65% do salário mínimo, incidentes também sobre o décimo terceiro. Os pagamentos deverão ser feitos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária da genitora, até o dia 10 de cada mês. Conforme determinação contida no § 2º do art. 13 da Lei nº 5.478/68, os alimentos definitivos deverão retroagir à data da citação. Esta decisão valerá em face de qualquer pessoa (jurídica ou física) que estiver na condição de empregador (privado ou público), a qual deverá providenciar a transferência dos valores descontados para conta bancária específica (a ser discriminada pelo Advogado do credor quando da comunicação desta ordem judicial). Registre-se que, para confirmação da autenticidade desta decisão, basta acessar o Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) nas abas "Processo" e "Conferência de Documento Digital" (preenchendo o código da tarja lateral). Atente-se de que caberá à própria autora/reconvinda, por meio de seu Advogado (Lei nº 11.985/2209) encaminhar cópia desta decisão (que valerá como ofício), via e-mail, site, portal ou correspondência postal para o empregador, que deverá cumprir a ordem sob pena de multa por ato atentatório (CPC, art. 77, IV). Concedo, em sentença, a tutela específica, passando a valer as disposições da sentença a partir de sua publicação. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais devidamente atualizadas e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação (CPC, art. 85, §§ 2º e 14). Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência de ambas as partes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º). Com o trânsito em julgado: 1) encaminhe-se cópia da certidão de trânsito em julgado e da presente decisão, que servirá como mandado, ao Cartório de Registro Civil de Fernandópolis-SP, via CRC-JUD, conforme disposto nas NCGJ, Tomo II, Cap. XVII, itens 1.k, 6.2.1 e 113 ao 116, e 137, 138. Fica consignado que, nos termos do art. 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da gratuidade judiciária concedido às partes; 2) expeça-se certidão de honorários ao procurador nomeado à fl. 127 pelo convênio OAB/Defensoria, que fixo no valor máximo da tabela vigente, ficando o advogado responsável por sua impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se (61615). - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004973-25.2025.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.D.S.R. - - V.H.S.R. - Vistos. Fl. 33 (Manifestação do MP propondo reajuste do valor da pensão acordada). Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca da manifestação do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001662-72.2024.8.26.0185 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - S.R.G. e outro - D.P.D.S.M. - Vistos. Fls. 230. Ante o trânsito em julgado, proceda a serventia as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), MAYARA LUCIA DE FREITAS BATISTA (OAB 469931/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006450-20.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.M.S. - P.G.M.S. - - M.H.B. - - N.M.S. - - R.M.S. - - M.M.S.C. - - A.S. - Vistos. Colha-se o parecer do ilustre representante do Ministério Público acerca de todo o processado. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025 - ADV: ANA CAROLINA GRACIANO PIVA ROSA (OAB 471701/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 434698/SP), CASSIANO RIBEIRO COSTA DA SILVA (OAB 471436/SP), ANA CAROLINA GRACIANO PIVA ROSA (OAB 471701/SP), ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 444810/SP), MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001643-37.2025.8.26.0189 (processo principal 1007678-64.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yara Bronzati - - Alisson Pereira Marques - - Jean Luiz Andrade Magalhães - X Capital Bank Soluções e Tecnologia Ltda - - Gutheryo de Souza Costa Cavalcante e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se a parte adversa em 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001643-37.2025.8.26.0189 (processo principal 1007678-64.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yara Bronzati - - Alisson Pereira Marques - - Jean Luiz Andrade Magalhães - X Capital Bank Soluções e Tecnologia Ltda - - Gutheryo de Souza Costa Cavalcante e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe cadastrou no SAJ o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) (ofício retro - indicação da e. Subseção da OAB), ficando anotada a gratuidade em favor do(s) sujeito(s) por quem atuará o(a) ilustre Advogado(a). Intime-se, via DJE, o(a) ilustre Advogado(a) Dativo / Curador(a) Especial nomeado(a) (CPC, art. 72) para apresentar defesa em 15 dias úteis (por negativa geral, se necessário) em favor da parte representada (nos termos da decisão que requisitou indicação à e. OAB/SP). Registre-se que o prazo correrá após a publicação deste ato (não se confundindo com eventual prazo específico da parte para constituir Advogado). Em caso de inércia, certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI (OAB 297649/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500296-38.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - SILVANA RODRIGUES GASQUES SEVERO - Vistos. Fls. 163: Considerando a anuência do Ministério Público, excepcionamente defiro a substituição da condição anteriormente imposta de proibição de frequentar bares, boates e estabelecimentos similares por prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser cumprida mediante depósito judicial nos autos, à vista ou em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 1.000,00 (mil reais), as quais deverão ser comprovadas nos autos, com vencimento inicial em até trinta (30) dias da intimação, em favor de entidade beneficiente. A homologação da substituição ora deferida ficará condicionada à efetivação do pagamento, ficando desde já advertido que o inadimplemento poderá ensejar a retomada da condição originalmente imposta. Mantenho inalteradas as demais condições já fixadas, sem prejuízo do cumprimento da nova condição ora estipulada. Quanto ao certificado pela serventia, a oposição da vítima nesta fase não tem o condão de impedir a concessão do benefício, uma vez que a ação penal é de titularidade do Ministério Público. Determino à serventia que proceda à exclusão no sistema VIDA. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004973-25.2025.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.D.S.R. - - V.H.S.R. - Vistos. Fls. 21/27 (Juntada de procurações assinadas). Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025 - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500296-38.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - SILVANA RODRIGUES GASQUES SEVERO - "Manifeste-se a Defesa, para que comprove seu recolhimento ou justifique o descumprimento da condição judicial firmada em Fls.102/103 (termo de audiência), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado seu descumprimento." - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006450-20.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.M.S. - P.G.M.S. - - M.H.B. - - N.M.S. - - R.M.S. - - A.S. e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado. Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 434698/SP), MATHEUS AUGUSTO (OAB 461325/SP), RAFAEL VINÍCIUS VICENTIN (OAB 487775/SP), ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 444810/SP), ANA CAROLINA GRACIANO PIVA ROSA (OAB 471701/SP), CASSIANO RIBEIRO COSTA DA SILVA (OAB 471436/SP)
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