Kelly Kaori Ito

Processos do Advogado

1. Processo 15001324820248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500132-48.2024.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, a parte ré GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incursa no art. 155, caput, do CP, às penas de 1 (um) ano E 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (trezes) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime aberto. Pena privativa de liberdade, todavia, que SUBSTITUO por r DUAS restritivas de direitos, consistentes, a primeira, em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, nos termos do art. 46 do CP, pelo mesmo prazo da pena substituída, e, a segunda, em prestação pecuniária de 01 (UM) salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social desta Comarca, nos termos do art. 45, § 1º, do CP. Expeça-se, com o trânsito em julgado, guia de recolhimento definitiva em desfavor da parte ré (art. 472, I, das NJCGJ). Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas (taxa judiciária) do processo, nos termos do art. 804 do CPP e art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual n. 11.608/2003, com a observação do disposto no art. 98, §§ 2º, 3º e 4º, do NCPC (gratuidade jurisdicional. Comunique-se, nos termos do art. 809, VI (sentenças de mérito), do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (art. 472, I, das NSCGJ), remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal. Comunique-se, nos termos do art. 15, III, da CF, ao Cartório Eleitoral local para, com o trânsito em julgado, suspender os direitos políticos da parte ré. Registrada eletronicamente (arts. 389 do CPP e 72, §§ 4º e 6º, das NSCGJ). Publique-se (art. 389 do CPP). Intimem-se (arts. 390 e 392 do CPP). Certifique-se (art. 72, § 5º, das NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. Urania, 19 de maio de 2025." - ADV: KELLY KAORI ITO (OAB 487796/SP), JULIA PARREIRA DUARTE GARCIA (OAB 510234/SP), ED CARLOS GARCIA (OAB 377217/SP)
2. Processo 00032446020228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003244-60.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RENAN MEDEIRO VENCESLAU - 1) Pg. 749: DEFIRO a renúncia de mandato do(a) defensor(a) dativo(a), considerando que a renúncia já foi deferida no sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme documento de pg. 750. Conforme certidão de pg. 747 a nomeação foi efetivada para atuação nos autos nº 0000393-24.2023.8.26.0646 (agravo em execução penal) em cumprimento a diligência solicitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o sentenciado constituísse defensor, ou que fosse nomeado uma dativo. Arbitro os honorários por sua atuação parcial no mencionado feito, expedindo-se a respectiva certidão e intimando-se para impressão. Decorrido o prazo de 30 dias, exclua-a do cadastro dos autos. 2) Proceda-se com a nomeação de novo defensor ao réu, intimando-o de todo o processado, inclusive com relação aos autos nº 0000393-24.2023.8.26.0646 (agravo em execução penal), cadastrando-o em ambos os processos, e comunicando-se a instância superior. 3) Por fim, verifico que a pena objeto dos presentes autos, do sentenciado RENAN MEDEIRO VENCESLAU, está sendo fiscalizada pela Vara de Execução Criminal de Três Lagoas-MS, conforme pgs. 709/711. Aguarde-se o julgamento final do Agravo em Execução. Int. e Dil.. - ADV: JOSE CARLOS FRANCISCO (OAB 178601/SP), KELLY KAORI ITO (OAB 487796/SP)
3. Processo 10004283020248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-30.2024.8.26.0646 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Nazareth Rodrigues - Manifeste-se a Requerente em termos de prosseguimento nestes autos ante o retorno negativo do AR (fls. 306): "Não procurado". Prazo: 15 (quinze) dias - ADV: WENDELE DA SILVA VIVEIROS (OAB 345188/SP), KELLY KAORI ITO (OAB 487796/SP)
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