Whegner Caio Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00022376220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002237-62.2025.8.26.0541 (processo principal 1005580-20.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Sthepfannia Vitória Menezes de Lima - Expresso Itamarati - Vistos. Anote-se em favor da parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, os quais foram deferidos nos autos principais. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(es)(as), através de publicação no Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de p. 52, ou seja, R$ 9.422,47, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), ADRIANO HENRIQUE LUIZON (OAB 160903/SP), MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO (OAB 187879/SP), ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP), EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP), WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487866/SP)
2. Processo 00019110520258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001911-05.2025.8.26.0541 (processo principal 1000796-63.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Luiz Matheus de Lima Bocalon - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m), voluntariamente, o pagamento da dívida, no valor de R$ 5.427,80, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, sob pena de ser acrescida a multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Fica a parte executada ciente de que qualquer matéria de defesa deverá ser deduzida na forma de impugnação, nos próprios autos do Cumprimento de Sentença, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), e desde que seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes de que, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Int. - ADV: ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP), EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP), WHEGNER CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 487866/SP)
3. Processo 00247005720235240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA 0024700-57.2023.5.24.0061 : TIAGO MATHEUS DE FREITAS GONCALVES E OUTROS (1) : GJS PANTANAL SERVICOS COMPLEMENTARES E APOIO A PRODUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc197b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. Satisfeita a obrigação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (NCPC, art. 925). 2. Arquivem-se os autos. 3. Intimem-se.   MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA - MAS GLOBAL SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - GJS PANTANAL SERVICOS COMPLEMENTARES E APOIO A PRODUCAO LTDA
4. Processo 00247005720235240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA 0024700-57.2023.5.24.0061 : TIAGO MATHEUS DE FREITAS GONCALVES E OUTROS (1) : GJS PANTANAL SERVICOS COMPLEMENTARES E APOIO A PRODUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc197b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. Satisfeita a obrigação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (NCPC, art. 925). 2. Arquivem-se os autos. 3. Intimem-se.   MARCIO KURIHARA INADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO MATHEUS DE FREITAS GONCALVES