Lucca Blois Rodrigues Ventura

Processos do Advogado

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2. Processo 20269746920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026974-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Takahashi e outros - Agravante: Maria Sofia da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A CADA FALECIMENTO DE UM EXEQUENTE PODERIA GERAR A SUSPENSÃO CONSTANTE DA EXECUÇÃO. COMPROMETIMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL E O DIREITO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. EFETIVA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO BENEFICIÁRIO FALECIDO DEVERÁ SER REALIZADA NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SEM A NECESSIDADE DE SUSPENDER O PROCESSO A CADA FALECIMENTO OCORRIDO DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) - 1º andar
3. Processo 20273401120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027340-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Benedita Quintino Franca e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERÁ OCORRER ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar
4. Processo 20276051320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027605-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Helena Madeira Veronezi e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, NO QUAL O APELO DE ASSOCIAÇÃO FOI PROVIDO, GARANTINDO-SE AOS PENSIONISTAS O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO CESP. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERÁ OCORRER ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - 1º andar
5. Processo 20272301220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027230-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Innocenti Advogados Associados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL APRESENTADA PELOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, ALMEJANDO A SATISFAÇÃO DE DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA POSTULADA. PROCEDIMENTO PELO QUAL SERÁ INAUGURADA DISCUSSÃO DA NOVA RELAÇÃO JURÍDICA, EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO DECORRENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345, STJ E EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.648.238/RS, TEMA 973). DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO INDIVIDUAL, COMO PRESSUPOSTO AO RECEBIMENTO VERBA SUCUMBENCIAL. TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 573.232/SC, TEMA 82). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP) - Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP) - Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - 1º andar
6. Processo 00507688920178260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Erick Tozzatti Andrade (OAB 430931/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Elaine do Nascimento Brandão (OAB 412619/SP), Thabata Almeida da Silva (OAB 434308/SP), Camila Carvalho da Silva (OAB 443392/SP), Carlos Henrique Nascimento dos Santos (OAB 460985/SP), Isabelle Milhomem Macedo Marques (OAB 460934/SP), Carolina Dafner Queiroz Figueiredo (OAB 464474/SP), Gabriele de Jesus Marques (OAB 469960/SP), Luiz Fernando Alves (OAB 478490/SP), Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB 487968/SP), Ana Regina Galli Innocenti (OAB 71068/SP), Tamires de Vasconcelos Ferreira (OAB 359988/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB 272305/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Jucilene de Campos dos Santos (OAB 339872/SP), Laraine Seabra Munhoz (OAB 359224/SP), Jefferson de Jesus Sousa (OAB 402141/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB 371985/SP), Lourenço Grieco Neto (OAB 390928/SP), Angélica Aparecida Esteves (OAB 392437/SP), Paulo Rogerio Fernandes (OAB 394122/SP), Victor Francisco Meira de Oliveira (OAB 397268/SP) Processo 0050768-89.2017.8.26.0500 - Precatório - Reqte: SEVERINO ALVES FERREIRA, Cláudio Moreira, Alba Licinia de Mattos, Ana Cristina Godinho Chagas, Berenice Faustino Francisco, Bruno Ghizellini Neto, Celia Lopes Barros, Celia Maria Isolani, Celso Jose Ferreira, Cristina Augusta Pinto da Fonseca Bertoldo, Dirce Batista de Andrade, Edi Meyer, Elisabete Ramos de Moura, Irene Aparecida Zuini, Ivanilde Giopato, Janet Bellomo de Oliveira, Jose Luiz Bertoldo Neto, Laiz Damato, Lindalva Alves, Lucileudo Aniz Lima, Luzia da Penha Alves, Marcia da Silva Paulo Reverte, Marcia Herrmann Ferrari, Maria Batista Lima, Maria Jose Nunes, Maria Jose Sanches Pilatos Saavedra, Rosana Knobl, Rosilene Falleiros Valle, Rutimar Castro Pereira, Vania Emilia Tavares, Walter Antonio Morato, Leste Credit Precatorios I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados, RICARDO MEYER PEREIRA, Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, Marcos Vinicius de Jesus Giopato, Nilson Gouveia Lazao, Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados, Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Paronizados ("laguz I") - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0406754-70.1996.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Cientificados pelo ato ordinatório publicado quando da atualização do valor visando o pagamento do débito, o credor não procedeu com a apresentação dos dados necessários para a transferência do depósito, através do formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Aguarde-se o prazo de 5 dias e não havendo dados bancários informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025.