Raul Augusto Batista Goncalves

Processos do Advogado

1. Processo 50007037520254036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000703-75.2025.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes IMPETRANTE: TRANSPORTADORA GABRIEL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO - SP367000, RAUL AUGUSTO BATISTA GONCALVES - SP487987 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. ID 370743781: A decisão determinou a intimação da empresa impetrante para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO FEITO, comprovar documentalmente a insuficiência de recursos ou recolher as devidas custas judiciais, uma vez que a Súmula 481/STJ informa que somente faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. A impetrante se manifestou no ID 373923733, informando a juntada dos documentos solicitados. Analisando os documentos juntados pela impetrante nos ID’s 373925123, 373925127, 373925128, 373925129, 373925130 e 373925131, verifico que são os mesmos já anexados na inicial (ID’s 365168193, 365168179, 365168181, 365168184, 365168186 e 365168189). Ademais, observo que em 2023 a empresa teve um faturamento anual de 1.535.842,02 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos), consoante ID 365168189. Nesse sentido, denoto que, embora a impetrante tenha ingressado com o presente mandado de segurança em 2025, limitou-se a anexar comprovantes de 2023, não havendo qualquer comprovação contemporânea da alegada insuficiência de recursos. Assim, concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que a impetrante comprove documentalmente a insuficiência de recursos ou recolha as devidas custas judiciais, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO FEITO, à luz do art. 321 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 3 de julho de 2025.
2. Processo 10009472920255020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ConPag 1000947-29.2025.5.02.0374 CONSIGNANTE: AP SERVICES BRASIL LTDA CONSIGNADO: JOSE BATISTA IRIA (DE CUJUS) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66ae44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO   Vistos Id 8c5835e: Cumpra-se conforme solicitado em certidão anexada. Considerando não haver tempo hábil para regularização e citação da parte consignada, fica remarcada a audiência para 08/09/2025 às 13:40, mantidas as cominações anteriores. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AP SERVICES BRASIL LTDA
3. Processo 00410001120075020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 0041000-11.2007.5.02.0371 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BOM AMIGO MOGI DAS CRUZES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e10643 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LUCIANO CALIXTO   Por ora, deixo de homologar o acordo. Considerando que a petição ID 8a92b8c  silenciou quanto à responsabilidade das demais reclamadas. Esclarece  o  Juízo  que eventual  minuta  de  acordo  deve  ter  por  objetivo  colocar  fim  ao  processo,  não  se admitindo  acordo  parcial,  com  o  fim  de  afastar  a  responsabilidade  de  uma  das reclamadas. Prossiga-se.   MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONIA TERESA DOS REIS LUNARDI
4. Processo 00410001120075020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 0041000-11.2007.5.02.0371 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BOM AMIGO MOGI DAS CRUZES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e10643 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LUCIANO CALIXTO   Por ora, deixo de homologar o acordo. Considerando que a petição ID 8a92b8c  silenciou quanto à responsabilidade das demais reclamadas. Esclarece  o  Juízo  que eventual  minuta  de  acordo  deve  ter  por  objetivo  colocar  fim  ao  processo,  não  se admitindo  acordo  parcial,  com  o  fim  de  afastar  a  responsabilidade  de  uma  das reclamadas. Prossiga-se.   MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA
5. Processo 10007325520255020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000732-55.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: LEANDRO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a039d9b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba,  03 de julho de 2025.  Denis dos Santos Pires Diretor de Secretaria   DESPACHO   Redesigne a audiência para às 09 horas, na mesma data, a qual será realizada na modalidade presencial. Nada mais.     ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A.
6. Processo 10007325520255020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000732-55.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: LEANDRO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a039d9b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba,  03 de julho de 2025.  Denis dos Santos Pires Diretor de Secretaria   DESPACHO   Redesigne a audiência para às 09 horas, na mesma data, a qual será realizada na modalidade presencial. Nada mais.     ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GONCALVES DA SILVA
7. Processo 00029812820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002981-28.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1034857-62.2017.8.26.0001) (processo principal 1034857-62.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.P.C. - E.D. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI (OAB 235608/SP), RAUL AUGUSTO BATISTA GONÇALVES (OAB 487987/SP)
8. Processo 10709486720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070948-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Eco Diversão Brinquedos Ltda - Vistos. Considerando a ausência de regularização da representação do autor, deixo de receber o pedido de desistência formulado. A regularidade da representação processual é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. Determinado à parte autora que regularizasse sua representação processual, ela não corrigiu o vício no prazo e na forma que lhe foram determinados. Por isso, impõe-se a extinção do processo, conforme preconiza o art. 76, § 1º, I do Código de Processo Civil. Pelo exposto julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I e 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.I. - ADV: RAUL AUGUSTO BATISTA GONÇALVES (OAB 487987/SP)
9. Processo 10762389720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1076238-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1076238-97.2024.8.26.0100; Bancários; Apelante: Neidival Klosouski Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Raul Augusto Batista Gonçalves (OAB: 487987/SP); Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 00088081420248260564
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008808-14.2024.8.26.0564 (processo principal 1007204-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina Rodrigues de Lima - Koncrelar Reformas e Pinturas Ltda - Vistos, Fls. 119/120: Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios da empresa executada, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" - classe 12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais, conforme disposto no Comunicado CG 988/2017, instruindo-o com as peças necessárias, inclusive a certidão da JUCESP, completa e atualizada, cálculo atualizado e discriminado do débito, endereços para citação, e taxas postais respectivas. Aguarde-se por dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte credora provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAUL AUGUSTO BATISTA GONÇALVES (OAB 487987/SP)