Thayane Clei Galdiano Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10018746420218260358
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001874-64.2021.8.26.0358/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Marcus Vinicius Tamarindo Tapparo - Embargdo: Ronaldo Sanches Trombini - Embargda: Ana Luiza Munhoz Fernandes - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CONDENAÇÃO "ULTRA PETITA" CONTIDAS NO V. ARESTO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DEMAIS PONTOS QUE SUPOSTAMENTE CONFIGURARIAM A PERDA DE UMA CHANCE NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA QUE DECORREU DO ENTENDIMENTO DESTE C. ÓRGÃO JULGADOR DE QUE, NA ESTEIRA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, NÃO REPRESENTAVAM POSSIBILIDADE SÉRIA E REAL DE GANHO DE CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRADIÇÃO QUE SOMENTE SE OPERA ENTRE ASSERÇÕES INTRÍNSECAS AO JULGADO, NÃO ADMITIDOS PARADIGMAS EXTERNOS - CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO RECONVENCIONAL DA PARTE EMBARGADA E A CONDENAÇÃO PROFERIDA QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DA NULIDADE SUGERIDA PELO EMBARGANTE - V. ACÓRDÃO MANTIDO - MULTA POR INTERPOSIÇÃO PROTELATÓRIA DE EMBARGOS INCABÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP) - Fernanda Person Motta Bacarissa (OAB: 279266/SP) -