Bruno Henrique Prado De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10029394020248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002939-40.2024.8.26.0439 - Tutela Infância e Juventude - Garantias Constitucionais - H.O.S.R. - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por H. O. S. R, representada por sua genitora contra Prefeitura Municipal de Sud Mennucci-SP. Foi determinado que a autora emendasse a inicial trazendo aos autos a documentação referente à decisão judicial que determinou o tratamento médico, transporte e fornecimento de medicamentos (com a relação dos medicamentos) e o comprovante de negativa da autoridade coatora. A fls.49/50 sobreveio petição intermediária no sentido de que o juízo concedesse prazo para juntada da documentação, tendo sido o prazo suspenso pelo prazo de 15 dias, (cf. despacho de fl. 51). Por ter decorrido o prazo sem cumprimento do determinado foi a autora intimada pessoalmente no dia 01/04/2025, contudo, embora intimada, até o momento não providenciou a juntada da documentação. Destarte, considerando que não foi dado cumprimento ao comando judicial verifica-se a falta de interesse de agir e o desaparecimento do interesse processual pelo que extingo o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, II e VI, do CPC. P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP)
3. Processo 10012358920248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001235-89.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.A. - G.R.A.P.S. - Vistos. Dê-se ciência às partes do laudo psicológico juntado aos autos. Apresente a Sra. Assistente social relatório. Na sequência, manifestem-se as partes. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GIOVANI KAMIMURA CONDI (OAB 272447/SP), BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP)
4. Processo 10009977020248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000997-70.2024.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.S.O. - - M.V.A.S.O. - L.S.O. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada. Int. Dilig - ADV: BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP), BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP), ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
5. Processo 00006302920258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000630-29.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000356-19.2023.8.26.0439) (processo principal 1000356-19.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M.A.G. - K.S.S.G. - Vistos. 1. Trata-se de ação de "Cumprimento de Sentença" ajuizada por Carlos Manoel Aparecido Gomes em face de Kátia de Souza Santos (fls. 01/06), devidamente instruído, inclusive com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação (fls. 22). 2. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta com AR, quando não tiver procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7. Após, tornem conclusos os autos para deliberação. Int. Dilig. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB 390687/SP), BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP)
6. Processo 10001012720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-27.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.S.S. - D.P.C.S. - Vistos. Intimem-se as partes (Autor e Réu) para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo que, em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Protesto genérico sem informar a finalidade e o factum probandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Após, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP), RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP)
7. Processo 10023140620248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002314-06.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gleice Kelly Prado dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, por não se vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada. Verifica-se que a insurgência manifestada traduz mero inconformismo da parte embargante, que pretende, na verdade, a rediscussão do mérito, providência incompatível com a estreita finalidade dos embargos declaratórios. Ressalte-se que os efeitos modificativos são admitidos apenas quando resultantes da superação de vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese. A revisão do julgado deverá ser buscada mediante o recurso cabível, razão pela qual mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No mais, já houve indicação de e-mail pela parte autora, inclusive à fl. 275. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 145559/MG)
8. Processo 10001012720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-27.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.S.S. - D.P.C.S. - Vistos. Intimem-se as partes (Autor e Réu) para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo que, em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Protesto genérico sem informar a finalidade e o factum probandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Após, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intime-se. - ADV: RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP), BRUNO HENRIQUE PRADO DE MORAIS (OAB 488006/SP)