Ana Gabriela De Oliveira Affonso

Processos do Advogado

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2. Processo 00056842420238160083
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 122) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00115471920255150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0011547-19.2025.5.15.0034 AUTOR: SANTIAGO MARTINS PENAFIEL NETO RÉU: SAN GENARO PIZZAS E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2414575 proferido nos autos. DESPACHO Tendo o(a) reclamante manifestado a sua opção pela tramitação do processo no regime do “Juízo 100% Digital”, haja vista que referida opção foi selecionada no sistema de autuação por ocasião da protocolização dos presentes autos,  poderá(ão) a/o(s) reclamada/o(s), na forma prevista pelo §3º do art. 4º da Resolução Administrativa 05/2021 do E. TRT da 15ª Região, manifestar a sua oposição, no prazo de cinco dias, contados do recebimento da citação, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital. Se a/o(s) reclamada/o(s) não se opuser(em) à adoção do “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na forma telepresencial, não impedindo a adoção de outra forma, se necessário. Havendo pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência de todas. Ressalte-se que optando pelo Juízo 100% digital todas as comunicações dos atos processuais nos feitos submetidos ao regime do “Juízo 100% Digital” ocorrerão por meios digitais ou eletrônicos, sendo dever processual das partes litigantes e dos seus respectivos advogados informar nos autos os endereços eletrônicos e números de telefonia celular móvel por meio dos quais receberão as citações e intimações, na primeira oportunidade que se manifestarem nos autos. Havendo advogado habilitado nos autos as intimações serão realizadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Seguindo a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, proceda a secretaria a anotação da expressão “Juízo 100% Digital” no sistema PJE (menu características do processo) e para que todos os atos passem a ser realizados de forma remota. Designe-se audiência, intimando as partes, sendo o(a) reclamado(a) inclusive do teor deste despacho. Designo audiência UNA para o dia 18/03/2026, às 13h30. Diante do pedido de tramitação do feito pelo Juízo 100% digital a audiência será realizada na modalidade telepresencial. Link de acesso : https://bit.ly/salaimparsjbv ID DA REUNIÃO: 82354153910 SENHA: 089182 Deste modo, determina-se:  a) a intimação das partes para dizerem se há possibilidade técnica de realização da audiência acima determinada por teleconferência, preferencialmente pelos meios eletrônicos disponíveis na Vara (e-mail, telefone ou mensagem eletrônica);  b) que havendo disponibilidade das partes para a prática do ato, deverão informar o endereço de e-mail e telefone de contato dos patronos que realizarão a audiência, do(a) preposto(a) do(a) reclamado(a) e do(a) reclamante, com o intuito de serem contatados em caso de necessidade;  c) a ausência do(a) reclamante importará em arquivamento da ação, sendo a ausência do(a) reclamado(a) em revelia e confissão ficta; d) a contestação (e documentos) deverá(ão) ser inserida(os) no sistema PJe até o momento da realização da audiência, sob pena de revelia; ORIENTAÇÕES PARA ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS REALIZADAS PELA FERRAMENTAL ZOOM: 1)- O acesso à sala virtual poderá ser feito por meio do link informado no presente despacho, ou mediante a inserção do “ID da reunião” e “Senha de acesso”. 2)- Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo Android e Apple que são autoexplicativos (depois de instalados).  No link abaixo constam todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos, favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . No caso de acesso pelo computador, o aplicativo poderá ser baixado pelo link: https://zoom.us/download#client_4meeting . 3)- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual em que ocorrerá a audiência pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Deverá habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências anteriores agendadas para aquela sessão.  4)- Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”, “empregado”, “empregador”, “advogado” e “testemunha” na denominação. 5)- Orienta-se que as providências supra sejam adotadas previamente por todos os participantes da audiência (partes, advogado(a)s e testemunhas), assim como seja realizada a troca de idioma para o Português para melhor utilização da ferramenta e participação mais adequada na audiência. Para mais esclarecimentos quanto a troca de idioma e da identificação, favor acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=y86NjeOibSk .  6)- Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado, e ligado novamente apenas durante a sua participação.  7)- A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, solicita-se a gentileza de peticionar nos autos informando o número do telefone com (DDD) e e-mail, pois caso ocorra alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade de contatá-los.  8)- Para que os trabalhos sejam facilitados, solicita-se a juntada nos autos de cópia dos documentos de identificação dos participantes da audiência. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).  Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.  Havendo dúvidas ou dificuldade de acesso no momento da audiência, o contato com a Unidade pode ser feito através do seguinte e-mail: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br (se processo da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista) ou saj.vt.pinhal@trt15.jus.br (se processo do Posto Avançado de Espírito Santo do Pinhal), devendo no título da mensagem ser destacado que se trata de questionamento envolvendo processo com audiência designada, a fim de agilizar o atendimento. Intime-se o(a) reclamante através do DJEN.. Considerando os inúmeros adiamentos de audiência nesta unidade por ausência do(a) reclamado(a) em decorrência do envio das notificações por Carta Simples –  para que não haja prejuízo à celeridade processual e à segurança jurídica, a notificação do(a) reclamado(a) deverá ser feita pelo Correio, com AR.   SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 25 de julho de 2025 SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTIAGO MARTINS PENAFIEL NETO
4. Processo 00115498620255150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0011549-86.2025.5.15.0034 AUTOR: JOAO VITOR GONCALVES PANCINI RÉU: SAN GENARO PIZZAS E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a5549 proferido nos autos. DESPACHO Tendo o(a) reclamante manifestado a sua opção pela tramitação do processo no regime do “Juízo 100% Digital”, haja vista que referida opção foi selecionada no sistema de autuação por ocasião da protocolização dos presentes autos,  poderá(ão) a/o(s) reclamada/o(s), na forma prevista pelo §3º do art. 4º da Resolução Administrativa 05/2021 do E. TRT da 15ª Região, manifestar a sua oposição, no prazo de cinco dias, contados do recebimento da citação, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital. Se a/o(s) reclamada/o(s) não se opuser(em) à adoção do “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na forma telepresencial, não impedindo a adoção de outra forma, se necessário. Havendo pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência de todas. Ressalte-se que optando pelo Juízo 100% digital todas as comunicações dos atos processuais nos feitos submetidos ao regime do “Juízo 100% Digital” ocorrerão por meios digitais ou eletrônicos, sendo dever processual das partes litigantes e dos seus respectivos advogados informar nos autos os endereços eletrônicos e números de telefonia celular móvel por meio dos quais receberão as citações e intimações, na primeira oportunidade que se manifestarem nos autos. Havendo advogado habilitado nos autos as intimações serão realizadas pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Seguindo a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, proceda a secretaria a anotação da expressão “Juízo 100% Digital” no sistema PJE (menu características do processo) e para que todos os atos passem a ser realizados de forma remota. Designe-se audiência, intimando as partes, sendo o(a) reclamado(a) inclusive do teor deste despacho. Designo audiência UNA para o dia 18/03/2026, às 15h. Diante do pedido de tramitação do feito pelo Juízo 100% digital a audiência será realizada na modalidade telepresencial. Link de acesso : https://bit.ly/salaimparsjbv ID DA REUNIÃO: 82354153910 SENHA: 089182 Deste modo, determina-se: a) a intimação das partes para dizerem se há possibilidade técnica de realização da audiência acima determinada por teleconferência, preferencialmente pelos meios eletrônicos disponíveis na Vara (e-mail, telefone ou mensagem eletrônica); b) que havendo disponibilidade das partes para a prática do ato, deverão informar o endereço de e-mail e telefone de contato dos patronos que realizarão a audiência, do(a) preposto(a) do(a) reclamado(a) e do(a) reclamante, com o intuito de serem contatados em caso de necessidade; c) a ausência do(a) reclamante importará em arquivamento da ação, sendo a ausência do(a) reclamado(a) em revelia e confissão ficta; d) a contestação (e documentos) deverá(ão) ser inserida(os) no sistema PJe até o momento da realização da audiência, sob pena de revelia; ORIENTAÇÕES PARA ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS REALIZADAS PELA FERRAMENTAL ZOOM: 1)- O acesso à sala virtual poderá ser feito por meio do link informado no presente despacho, ou mediante a inserção do “ID da reunião” e “Senha de acesso”. 2)- Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo Android e Apple que são autoexplicativos (depois de instalados). No link abaixo constam todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos, favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . No caso de acesso pelo computador, o aplicativo poderá ser baixado pelo link: https://zoom.us/download#client_4meeting . 3)- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual em que ocorrerá a audiência pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Deverá habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Destaca-se que atrasos podem ocorrer dependendo do transcorrer das audiências anteriores agendadas para aquela sessão. 4)- Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”, “empregado”, “empregador”, “advogado” e “testemunha” na denominação. 5)- Orienta-se que as providências supra sejam adotadas previamente por todos os participantes da audiência (partes, advogado(a)s e testemunhas), assim como seja realizada a troca de idioma para o Português para melhor utilização da ferramenta e participação mais adequada na audiência. Para mais esclarecimentos quanto a troca de idioma e da identificação, favor acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=y86NjeOibSk . 6)- Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado, e ligado novamente apenas durante a sua participação. 7)- A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, solicita-se a gentileza de peticionar nos autos informando o número do telefone com (DDD) e e-mail, pois caso ocorra alguma eventualidade com o link informado haverá a possibilidade de contatá-los. 8)- Para que os trabalhos sejam facilitados, solicita-se a juntada nos autos de cópia dos documentos de identificação dos participantes da audiência. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Havendo dúvidas ou dificuldade de acesso no momento da audiência, o contato com a Unidade pode ser feito através do seguinte e-mail: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br (se processo da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista) ou saj.vt.pinhal@trt15.jus.br (se processo do Posto Avançado de Espírito Santo do Pinhal), devendo no título da mensagem ser destacado que se trata de questionamento envolvendo processo com audiência designada, a fim de agilizar o atendimento. Intime-se o(a) reclamante através do DJEN.. Considerando os inúmeros adiamentos de audiência nesta unidade por ausência do(a) reclamado(a) em decorrência do envio das notificações por Carta Simples –  para que não haja prejuízo à celeridade processual e à segurança jurídica, a notificação do(a) reclamado(a) deverá ser feita pelo Correio, com AR.   SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 25 de julho de 2025 SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR GONCALVES PANCINI
5. Processo 00012596920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001259-69.2025.8.26.0320 (processo principal 1010438-78.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Paulo Donizete Negri - Pedro Henrique Rodrigues Rosa - Comercial Soportões Produtos Eletrônicos Ltda Epp - Indefiro as pesquisas pelos sistemas PREVJUD, CAGED e SREI. O pedido não guarda pertinência com o rito célere, informal e simplificado que rege os Juizados Especiais Cíveis, sendo incompatível com os princípios da celeridade e economia processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95. As ferramentas já disponibilizadas e regularmente utilizadas nos autos, como Sisbajud, Renajud e Infojud, são suficientes para a tentativa de localização de bens e rendimentos da parte executada. Além disso, quanto ao pedido de localização de rendimentos com o intuito de futura penhora, ressalto que a execução não possui natureza alimentar. Portanto, eventual constrição sobre proventos, salários ou vencimentos da parte devedora seria vedada nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tal entendimento se robustece ante o resultado da pesquisa Infojud de fls. 65/74, que aponta rendimentos modestos da parte executada, o que reforça a inaplicabilidade de constrição sobre tais verbas, por representarem parcela essencial à subsistência do devedor. Quanto à pesquisa por bens imóveis, não é compatível com a celeridade e simplicidade dos juizados especiais, cabendo à parte interessada realizar, valendo-se dos recursos públicos e mecanismos disponíveis em cartórios de registro de imóveis e plataformas digitais. Por todo o exposto, indefiro os pedidos formulados à fl. 79. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens passíveis de penhora e/ou requeira o que entender de direito. No silêncio ou na falta de providência útil para o desfecho da execução, tornem para extinção. - ADV: MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 49806/PR), MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 451201/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA (OAB 375950/SP), ANA GABRIELA DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB 488038/SP)
6. Processo 00012596920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001259-69.2025.8.26.0320 (processo principal 1010438-78.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Paulo Donizete Negri - Pedro Henrique Rodrigues Rosa - Comercial Soportões Produtos Eletrônicos Ltda Epp - Indefiro as pesquisas pelos sistemas PREVJUD, CAGED e SREI. O pedido não guarda pertinência com o rito célere, informal e simplificado que rege os Juizados Especiais Cíveis, sendo incompatível com os princípios da celeridade e economia processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95. As ferramentas já disponibilizadas e regularmente utilizadas nos autos, como Sisbajud, Renajud e Infojud, são suficientes para a tentativa de localização de bens e rendimentos da parte executada. Além disso, quanto ao pedido de localização de rendimentos com o intuito de futura penhora, ressalto que a execução não possui natureza alimentar. Portanto, eventual constrição sobre proventos, salários ou vencimentos da parte devedora seria vedada nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tal entendimento se robustece ante o resultado da pesquisa Infojud de fls. 65/74, que aponta rendimentos modestos da parte executada, o que reforça a inaplicabilidade de constrição sobre tais verbas, por representarem parcela essencial à subsistência do devedor. Quanto à pesquisa por bens imóveis, não é compatível com a celeridade e simplicidade dos juizados especiais, cabendo à parte interessada realizar, valendo-se dos recursos públicos e mecanismos disponíveis em cartórios de registro de imóveis e plataformas digitais. Por todo o exposto, indefiro os pedidos formulados à fl. 79. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens passíveis de penhora e/ou requeira o que entender de direito. No silêncio ou na falta de providência útil para o desfecho da execução, tornem para extinção. - ADV: MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 49806/PR), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA (OAB 375950/SP), MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 451201/SP), ANA GABRIELA DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB 488038/SP)
7. Processo 00012596920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001259-69.2025.8.26.0320 (processo principal 1010438-78.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Paulo Donizete Negri - Pedro Henrique Rodrigues Rosa - Comercial Soportões Produtos Eletrônicos Ltda Epp - Indefiro as pesquisas pelos sistemas PREVJUD, CAGED e SREI. O pedido não guarda pertinência com o rito célere, informal e simplificado que rege os Juizados Especiais Cíveis, sendo incompatível com os princípios da celeridade e economia processual previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95. As ferramentas já disponibilizadas e regularmente utilizadas nos autos, como Sisbajud, Renajud e Infojud, são suficientes para a tentativa de localização de bens e rendimentos da parte executada. Além disso, quanto ao pedido de localização de rendimentos com o intuito de futura penhora, ressalto que a execução não possui natureza alimentar. Portanto, eventual constrição sobre proventos, salários ou vencimentos da parte devedora seria vedada nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tal entendimento se robustece ante o resultado da pesquisa Infojud de fls. 65/74, que aponta rendimentos modestos da parte executada, o que reforça a inaplicabilidade de constrição sobre tais verbas, por representarem parcela essencial à subsistência do devedor. Quanto à pesquisa por bens imóveis, não é compatível com a celeridade e simplicidade dos juizados especiais, cabendo à parte interessada realizar, valendo-se dos recursos públicos e mecanismos disponíveis em cartórios de registro de imóveis e plataformas digitais. Por todo o exposto, indefiro os pedidos formulados à fl. 79. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens passíveis de penhora e/ou requeira o que entender de direito. No silêncio ou na falta de providência útil para o desfecho da execução, tornem para extinção. - ADV: MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 49806/PR), MARA REGINA JAKOBOVSKI (OAB 451201/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA (OAB 375950/SP), ANA GABRIELA DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB 488038/SP)
8. Processo 00115471920255150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011547-19.2025.5.15.0034 distribuído para Vara do Trabalho de São João da Boa Vista na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300948400000265622046?instancia=1