Isabella Goulart

Processos do Advogado

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2. Processo 00106278820245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0010627-88.2024.5.15.0031 AUTOR: MARCOS AURELIO FERRAZ RÉU: UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b263780 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O recurso interposto pela primeira reclamada é tempestivo. Regular a representação. A ausência de preparo recursal em decorrência do pleito de gratuidade será apreciada na forma disposta no § 7º do artigo 99 do CPC. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região. Intimem-se, ainda, os patronos das partes para que efetuem, se o caso, o cadastramento no sistema PJE na 2ª instância. AVARE/SP, 21 de julho de 2025. ZILAH RAMIRES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta DCA Intimado(s) / Citado(s) - UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
3. Processo 00106287320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0010628-73.2024.5.15.0031 AUTOR: JOSE CLAUDINEI ROQUE FILHO RÉU: UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 078a614 proferida nos autos. DECISÃO   Em face do depósito dos 30%, Id e2438b3, e da expressa concordância manifestada pelo exequente, Id bbbc682, DEFIRO o parcelamento do débito apurado na decisão de liquidação de Id 01c7425, em 6 (seis) parcelas, conforme postulado pela executada UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Id 30d9f48. Comprovantes de recolhimento previdenciário, Id 7b4d2db e da primeira parcela do parcelamento, referente ao mês de junho,  Id c97a151. As demais parcelas sucessivas deverão ser pagas sempre até o dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. Antes do pagamento da última parcela, a 1ª executada deverá solicitar a atualização do débito à Secretaria, a fim de verificar/computar os juros e a correção monetária, nos termos do art. 916 do CPC, bem como eventuais débitos remanescentes a título de contribuições previdenciárias e custas processuais. Ficam suspensos os atos executórios até o pagamento da última parcela. O inadimplemento da executada implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das parcelas vincendas e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, mediante aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, vedada a oposição de embargos. Oportunamente, cumprido o parcelamento, recolhidas as contribuições previdenciárias, custas processuais, liberados todos os eventuais gravames lançados sobre bens e cadastros de devedores e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Renove-se à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação da situação do demandante, conforme disposto na ata de Id 52cf2fb, após conclusos para deliberações sobre os valores depositados. Intimem-se. AVARE/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular DCA Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDINEI ROQUE FILHO
4. Processo 00106287320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0010628-73.2024.5.15.0031 AUTOR: JOSE CLAUDINEI ROQUE FILHO RÉU: UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 078a614 proferida nos autos. DECISÃO   Em face do depósito dos 30%, Id e2438b3, e da expressa concordância manifestada pelo exequente, Id bbbc682, DEFIRO o parcelamento do débito apurado na decisão de liquidação de Id 01c7425, em 6 (seis) parcelas, conforme postulado pela executada UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Id 30d9f48. Comprovantes de recolhimento previdenciário, Id 7b4d2db e da primeira parcela do parcelamento, referente ao mês de junho,  Id c97a151. As demais parcelas sucessivas deverão ser pagas sempre até o dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. Antes do pagamento da última parcela, a 1ª executada deverá solicitar a atualização do débito à Secretaria, a fim de verificar/computar os juros e a correção monetária, nos termos do art. 916 do CPC, bem como eventuais débitos remanescentes a título de contribuições previdenciárias e custas processuais. Ficam suspensos os atos executórios até o pagamento da última parcela. O inadimplemento da executada implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das parcelas vincendas e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, mediante aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, vedada a oposição de embargos. Oportunamente, cumprido o parcelamento, recolhidas as contribuições previdenciárias, custas processuais, liberados todos os eventuais gravames lançados sobre bens e cadastros de devedores e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Renove-se à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação da situação do demandante, conforme disposto na ata de Id 52cf2fb, após conclusos para deliberações sobre os valores depositados. Intimem-se. AVARE/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular DCA Intimado(s) / Citado(s) - UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
5. Processo 10160138020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016013-80.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1. Cite-se (CPC, art. 238) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 389, ambos do CPC). 2. Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3. No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) . Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art.219, caput, do CPC. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal. Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4. Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5. Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). 6. Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7. Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Int. - ADV: WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP), ISABELLA GOULART (OAB 488056/SP), LUCAS GONÇALVES SILVA (OAB 487965/SP)
6. Processo 10152845420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015284-54.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Infratécnica Engenharia e Construções Ltda - Nota do Cartório: Fica intimada a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os resultados negativos dos Mandados de Citação (Obs.: Certidão do Oficial de Justiça disponibilizada no sistema). Nada Mais - ADV: ISABELLA GOULART (OAB 488056/SP), LUCAS GONÇALVES SILVA (OAB 487965/SP), WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
7. Processo 00106287320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0010628-73.2024.5.15.0031 AUTOR: JOSE CLAUDINEI ROQUE FILHO RÉU: UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a1d804 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição id. c97a151. Intime-se. AVARE/SP, 10 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
8. Processo 00106287320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0010628-73.2024.5.15.0031 AUTOR: JOSE CLAUDINEI ROQUE FILHO RÉU: UMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a1d804 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição id. c97a151. Intime-se. AVARE/SP, 10 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDINEI ROQUE FILHO