Daniel Almeida Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10004725120255020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000472-51.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: RENATO AUGUSTO BRANCO RECLAMADO: CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a56ca2a proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES   DESPACHO   Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000,  mantenho a audiência Una na modalidade PRESENCIAL, designada para o dia 30/07/2025 09:40, na SALA DE AUDIÊNCIAS da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, situada à Praça Getúlio Vargas, n. 126, Vila Paulista, Cubatão/SP. Esclareço que em razão das dificuldades técnicas observadas nas audiências telepresenciais realizadas no fórum, serão presenciais as audiências mesmo nos processos com requerimento de “Juízo 100% Digital”, com fundamento no §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 que prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% digital.” Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A designação de audiências é de incumbência privativa deste MM. Juízo, e atende às determinações e recomendações deste E. TRT e sua D. Corregedoria, bem como ao interesse público, não se admitindo alterações do tipo de audiência para atendimento de interesses particulares. A realização de audiência telepresencial sem a devida demonstração da necessidade absoluta da medida, de caráter excepcionalíssimo, não atende aos anseios das normas regulamentadoras que instituíram o retorno ao trabalho presencial, além de causar prejuízo processual. Uma vez que, conforme sustentado pela própria OAB em suas razões, a modalidade telepresencial prejudica a qualidade da prova produzida em audiência. Indefiro. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. CUBATAO/SP, 10 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
3. Processo 10024780720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002478-07.2025.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Daniel Almeida Santos - Vistos, A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza do requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação, mormente considerando a natureza tributária da taxa judiciária que não pode, por isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes. A parte requerente do benefício deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse fim [a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, acompanhada do respectivo relatório de contas e relacionamentos emitido pelo Banco Central (Registrato); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses]. Os documentos relativos às informações sobre situação econômico-financeira da parte devem ser protocolizados na categoria documento sigiloso [NSCGJ, art. 121-B]. Sem prejuízo, deve a parte interessada no benefício esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando qual ou quais os custos que não pode suportar; qual a redução de valores pretendida; ou, ainda, qual o parcelamento pretendido, tudo para possibilitar que o Juízo realize a adequação do acesso à Justiça de acordo com a verificação da veracidade da declaração prestada (com presunção relativa de hipossuficiência. Alternativamente, poderá recolher a taxa judiciária devida e despesas processuais necessárias. Possível parcelamento. Intime-se. - ADV: DANIEL ALMEIDA SANTOS (OAB 488087/SP)
4. Processo 00025747820218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002574-78.2021.8.26.0157 (processo principal 1000632-28.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.E.P.S. - A.P.S. - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, para pagamento do débito, no valor de R$27.916,83 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% a ser acrescida sobre o montante da condenação e também 10% referente aos honorários advocatícios. E, sendo o depósito parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º.. Decorrido o prazo sem pagamento, diga o credor em dez dias, apresentando a memória de cálculo, acrescida da multa de 10%. Intime-se. - ADV: EVA CRISTINA MACHADO (OAB 448062/SP), DIMITRI LACERDA ROCHA DA SILVA (OAB 384765/SP), VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO (OAB 188400/SP), DANIEL ALMEIDA SANTOS (OAB 488087/SP)
5. Processo 10004828920255020254
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000482-89.2025.5.02.0254 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581482900000408772054?instancia=1
6. Processo 10004725120255020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000472-51.2025.5.02.0252 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581482900000408772054?instancia=1
7. Processo 10004405520255020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000440-55.2025.5.02.0443 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santos na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1
8. Processo 00001358920248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000135-89.2024.8.26.0157 (processo principal 1001979-67.2018.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.E.A.S. - A.F.S.S. - Vistos. O executado, se efetuou o pagamento conforme alega a fl. 31/33, tem direito à extinção do processo. Tentada a intimação pessoal da exequente, não foi encontrada no endereço que consta nos autos (fl. 58). Trata-se de advogado constituído pela exequente, assim, decorridos 15 dias da presente decisão, nada mais sobrevindo aos autos, tornem conclusos para a extinção pela satisfação da obrigação. Comprovada a hipossuficiência a fl. 42/43, concedo ao executado a gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: JANETE MARINHO FERNANDEZ (OAB 209154/SP), DANIEL ALMEIDA SANTOS (OAB 488087/SP), MÁRCIO FERNANDES NEVES (OAB 154907/SP)