Felipe Moraes Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 10002822120235020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000282-21.2023.5.02.0491 RECLAMANTE: VINICIUS DE CAMARGO HARBS RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO   Destinatário: VINICIUS DE CAMARGO HARBS   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento nº 20250709144813092268, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). Conta Judicial 2400124502212. SUZANO/SP, 09 de julho de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DE CAMARGO HARBS
3. Processo 50080605820224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008060-58.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LAURA SUSAKO MARUO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MORAES LOURENCO - SP488110, LAVERIA MARIA SANTOS LOURENCO - SP198497, MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME - SP33622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o desmembramento da conta principal (ID 362053002), expeçam-se os ofícios requisitórios com destaque dos honorários contratuais no percentual de 20%, conforme contrato de honorários de ID 347397663. Com a expedição, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos por meio de ato ordinatório, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 12 da Resolução Nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, não havendo impugnação, proceda-se à transmissão dos ofícios. Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes por meio do sistema de consulta aos requisitórios no site do e. TRF da 3ª Região, na aba informações sobre o pagamento. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. São Paulo, data da assinatura digital.
4. Processo 10097718320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009771-83.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Felipe Moraes Lourenço - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1009771-83.2024.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 27/28: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 37: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
5. Processo 10097718320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009771-83.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Felipe Moraes Lourenço - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1009771-83.2024.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 27/28: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 37: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
6. Processo 10127623220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012762-32.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Elza Shizue Okamoto Del Matto - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1012762-32.2024.8.26.0053/01 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 32/33: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 38: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. Fls. 39: O advogado apresentou procuração no incidente. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
7. Processo 10007672220255020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000767-22.2025.5.02.0371 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
8. Processo 00018176720204036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001817-67.2020.4.03.6309 AUTOR: NILTON DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENCO - SP198497 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE MORAES LOURENCO - SP488110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em petições apresentadas (Ids. 273962411 e 355018808), NICOLE PRADO MACHADO, SANDRA REGINA PRADO MACHADO e LEONARDO PRADO MACHADO, formularam pedido de habilitação nos autos, em razão do falecimento do autor, ocorrido em 24/11/2022. O CPC dispõe que "A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo." (artigo 687) e "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo." (artigo 689). Dispõe a legislação previdenciária, Lei Federal n.º 8.213/91, em seu artigo 112, in verbis: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, aos seus de pendentemente de inventário ou arrolamento." Assim, em ações de natureza previdenciária, há de se observar os dependentes habilitados à PENSÃO POR MORTE e, na falta destes, os sucessores conforme a lei civil. No Id. 332463155, os requerentes apresentaram "Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte". Diante da documentação trazida, DEFIRO a habilitação de NICOLE PRADO MACHADO - RG SSP/SP nº 56.107.591-8 e CPF nº 448.289.038-36, SANDRA REGINA PRADO MACHADO - RG SSP/SP nº 22.452.543-8 e CPF nº 108.707.318-90 e LEONARDO PRADO MACHADO - RG SSP/SP nº 53.570.711-3 e CPF nº 433.255.698-46. Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo. Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.