Felipe Moraes Lourenco

Processos do Advogado

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2. Processo 10284523820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028452-38.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Felipe Moraes Lourenço - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1028452-38.2023.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1. Fls. 26: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2. Fls. 28: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3. O valor é referente aos honorários sucumbenciais. II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso. Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor. Int. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
3. Processo 10284749620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028474-96.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Felipe Moraes Lourenço - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
4. Processo 10388776120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038877-61.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Felipe Moraes Lourenço - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9432 - "Informação sobre Requisitório/Pagamento". P.R.I. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
5. Processo 10388776120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038877-61.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Felipe Moraes Lourenço - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9432 - "Informação sobre Requisitório/Pagamento". P.R.I. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)
6. Processo 00053999720008260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005399-97.2000.8.26.0361 (361.01.2000.005399) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.V.S. - - R.G.S.N. - C.C.P.L. e outros - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP)
7. Processo 00053999720008260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005399-97.2000.8.26.0361 (361.01.2000.005399) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.V.S. - - R.G.S.N. - C.C.P.L. e outros - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP), AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/SP)
8. Processo 10254207120238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025420-71.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanda Ezequiel Ferreira dos Reis - - Decivaldo dos Reis - 1. Cite-se, por carta unipaginada, a titular de domínio SOINCO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTO S/C LTDA, no endereço informado à fl. 01. 2. Citem-se, por mandado, o(a,s) confrontante(s) abaixo: a) CLEVER LAND ROSSI (também antecessor na posse), b) CELSO ZENONÁZIO DA SILVA, c) HILDA DUARTE RIBEIRO. Para tanto, informem os autores os endereços completos das pessoas acima mencionadas, a fim de viabilizar as respectivas citações. Vale ressaltar que os endereços declinados à fl. 04 não trazem os números dos imóveis. *DEVERÁ, AINDA, O(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA CONSTATAR QUEM SÃO OS CONFRONTANTES FÁTICOS (ATUAIS) E, SE DIVERSOS DOS INDICADOS, CITÁ-LOS.* 3. Reputo desnecessária a citação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, tendo em vista a manifestação de desinteresse da municipalidade a seguir transcrita: "os órgãos municipais competentes verificaram que a área usucapienda encontra-se em zona urbana e está contida no loteamento regular Chácara Guanabara. Além disso, fora identificado que o local não envolve área municipais, não confronta com bens municipais de uso especiais ou dominicais, não havendo, assim, interesse do Município na presente ação" (fls. 164/165). 4. Notifiquem-se, via carta unipaginada, os representantes da Fazenda Pública da União e do Estado para que se manifestem se têm interesse na causa (a Procuradoria Geral do Município já se manifestou às fls. 164/165, esclarecendo não haver interesse na presente ação). Na intimação deverá constar que o silêncio significará desinteresse na demanda. 5. Citem-se, por EDITAL, com o prazo de 30 dias, os interessados incertos ou desconhecidos (artigo 259, I, do Código de Processo Civil). Ressalto que o EDITAL de citação somente deve ser expedido após o retorno de todas as citações, a fim de que sejam incluídas em um único edital todas as pessoas não localizadas, por medida de economia processual (art. 259, I, do CPC). 6. O prazo para CONTESTAR será de 15 dias. 7. Recolhida a complementação das despesas postais, expeçam-se as respectivas cartas unipaginadas para citação da titular de domínio e notificação das Fazendas Públicas. O preenchimento do formulário da guia deverá ser realizado através do link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Vale ressaltar que há taxas de postagem comprovadas às fls. 112/114, restando complementar os recolhimentos. 8. Recolhidas as diligências destinadas ao Oficial de Justiça, expeçam-se os respectivos mandados. O preenchimento do formulário da guia deverá ser realizado através do link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Intime-se. - ADV: FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB 488110/SP)