Murilo Henrique Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10041986320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004198-63.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Meriele Paulino de Moraes - Vistos. Fl. 42 e ss.: Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça à autora. Anote-se. No que se refere ao pedido de tutela de urgência, restam ausentes todos os requisitos do art. 300, do CPC/2015: os pedidos são indenizatórios (supostos danos materiais e morais), o que passa, naturalmente, pela prévia discussão do negócio subjacente e dos elementos da responsabilidade civil, notando-se que a venda do automóvel, ao que parece seria verbal (posto que não foi juntado instrumento de contrato além daquele de financiamento), além do suposto descumprimento de obrigações sinalagmáticas, entre outros, sendo que, por ora, consta apenas a versão da parte autora, fazendo-se indispensável a regular instauração do contraditório e facultar às partes ampla instrução processual, em paridade de armas, para se possibilitar Decisão (final, de mérito) em cenário mais indene de dúvidas. Aliás, não havia óbice nenhum para que a autora efetuasse pesquisas por multas, tanto em nome da proprietária, como do automóvel, antes de realizar o negócio, o que esvazia o fumus boni juris (verossimilhança fática). De igual modo, não foi apresentado nenhum indicativo do alegado periculum in mora, sendo que o pedido liminar, indeterminado ([...] pagar todos os débitos necessários [...], sic, fl. 09), esgotaria capítulo principal dos pedidos, de modo que encontra óbice no art. 300, §3º, do CPC. Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência almejada. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação (art. 139, inc. VI do CPC/2015 e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Conferindo-se o necessário, CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação ou outra resposta processual cabível no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação vai acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, não é aplicável o disposto no artigo 340 do mesmo Diploma Processual. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB 488178/SP)
3. Processo 10049879620248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004987-96.2024.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.F.S.C. - J.S.C. - Fls. 193/194: Dê-se ciência às partes 'Certidão de Registro de Interdição'. - ADV: MATHEUS TAVARES SOARES (OAB 484791/SP), MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB 488178/SP)
4. Processo 10048761520248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004876-15.2024.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - T.P.S. - J.L.S.N. - Fl. 205: expeça-se mandado de intimação da avó paterna no endereço indicado na petição retro, nos termos da Decisão de fls. 191/192, providenciando a Zelosa Serventia pelo necessário. - ADV: LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 412397/SP), MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB 488178/SP)
5. Processo 40000198020258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000019-80.2025.8.26.0318/SP AUTOR : SIRLEI APARECIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB SP488178) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação retro, aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos oportunamente. Intime-se.
6. Processo 40000198020258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000019-80.2025.8.26.0318/SP AUTOR : SIRLEI APARECIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB SP488178) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, com relação ao requerimento do evento 28. Int. Leme, 10 de junho de 2025
7. Processo 40000154320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000015-43.2025.8.26.0318/SP Assunto: Indenização por Dano Material REQUERENTE : SIRLEI APARECIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB SP488178) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para indicar o atual endereço da parte requerida tendo em vista o evento16 - carta devolvida sem cumprimento- mudou" AR negativo Prazo de 05 dias. Leme, 09 de junho de 2025 Local: Leme
8. Processo 00063114120248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006311-41.2024.8.26.0624 (processo principal 1001244-49.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P.G. - Diga o autor em 10 dias sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça - ADV: MURILO HENRIQUE DA SILVA (OAB 488178/SP), TEREZA DE JESUS MIRANDA DE CAMARGO BARROS (OAB 103279/SP)