Carlos Augusto Gonçalves Teles

Processos do Advogado

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2. Processo 00066803320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006680-33.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004351-65.2023.8.26.0269) (processo principal 1004351-65.2023.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - E.S.S. - L.A.P.G. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) da expedição da certidão de honorários advocatícios, o qual poderá ser impresso diretamente pela parte interessada através do Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, por se tratar de documento assinado digitalmente. Nada Mais. Itapetininga, 21 de julho de 2025. Eu, Everson Lopes Carneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNA APARECIDA DA SILVA MACHADO (OAB 479345/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)
3. Processo 00083366920178260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008336-69.2017.8.26.0269 (processo principal 4002655-89.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - GERALDO DOS SANTOS - - MARCIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Cristiane Borguetti Moraes Lopes e outro - Pedro Felipe Macedo Lopes - Vistos. Pág. 856: defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Após, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
4. Processo 00037362420258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003736-24.2025.8.26.0269 (processo principal 1006642-04.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado/carta com aviso de recebimento, sem o efetivo cumprimento. Nada Mais. Itapetininga, 21 de julho de 2025. Eu, Marco Antonio Rodrigues Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)
5. Processo 10025692320238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002569-23.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.G.S. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e interessados eventualmente habilitados, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados aos autos. Nada Mais. Itapetininga, 18 de julho de 2025. Eu, João Donizeti Vieira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)
6. Processo 10043516520238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004351-65.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.S. - L.A.P.G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim DECLARAR que a requerente E. S. de S., é filha biológica do requerido L. A. P. G., procedendo-se a averbação/retificação do registro de nascimento com as devidas retificações, inclusive com anotação referente aos avós paternos (pais do requerido) na certidão. Por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no mesmo dispositivo legal, para o fim de CONDENAR o demandado a pagar à filha pensão alimentícia, no importe equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, com incidência sobre décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, adotados os demais critérios descritos por este juízo na definição da base de cálculo e dela excluídos a contribuição previdenciária e o imposto de renda, cuja satisfação se efetivará mediante desconto direto sobre o salário do requerido e depósito na conta bancária de titularidade da genitora da alimentada, no mesmo dia que houver pagamento pelo empregador, ou, em caso de trabalho sem vínculo empregatício formal, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional e, nessa hipótese, o pagamento ocorrerá até o dia 10 (dez) de cada mês por meio de depósito na mencionada conta bancária (fl. 146) e/ou mediante recibo, devidos desde a data da citação (art. 13, §2º da Lei n.º 5.478/68). Sem prejuízo, JULGO EXTINTO o pedido quanto à regulamentação das visitas, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do referido código. Em virtude da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processual, observado a suspensão da exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo Estatuto Processual, por ser o réu beneficiário da justiça gratuita (fl. 74). Após o trânsito em julgado desta decisão comunique-se o Cartório de Registro das Pessoas Naturais e de Interdições competente, para respectiva averbação/retificação. Cópia desta sentença, digitalmente assinada, servirá como mandado de averbação/retificação, a ser encaminhado ao(à)Oficial do Registro das Pessoas Naturais de Itapetininga/SP,a fim de averbar/retificar à margem do assento de nascimento, matrícula 116475 01 55 2023 1 00078 110 0049566-45, consignando a inclusão do nome do pai e dos avôs paternos, observando-se o encaminhamento peloCRC Jud. Servirá a presente como ofício, devendo a parte requerente adotar as providências necessárias ao seu encaminhamento/cumprimento, comunicando nos autos para posterior intimação pessoal do requerido. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.C.I. - ADV: BRUNA APARECIDA DA SILVA MACHADO (OAB 479345/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)
7. Processo 00020658520118260582
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002065-85.2011.8.26.0582 (582.01.2011.002065) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromaia Industria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Luis Carlos Tambara - Vistos. Fls. 308: Trata-se de renúncia apresentada pelo patrono da parte executada, sem a devida comprovação da comunicação ao seu constituinte, tal como determina o artigo 112 do CPC. Enquanto não comprovada a notificação, e por 10 dias após a comunicação, o advogado continuará responsável pela representação processual, arcando com eventuais prejuízos causados à parte, nos termos do artigo 112, §1º do CPC. A intimação pelo Juízo é desnecessária, pois cabe ao advogado a comunicação da renúncia ao mandante, conforme a norma citada. Nesse sentido, do STJ: "A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (AgInt no AREsp 1259061/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2018, DJe 27/09/2018). Dessa forma, comprovem as referidas patronas o cumprimento do quanto determinado em lei quanto à renúncia. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
8. Processo 10064122520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006412-25.2025.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurília Aparecida Vaz de Almeida - Edilson de Almeida Barbosa - Inicialmente, determino que a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o reconhecimento da alegada união estável. No mesmo prazo acima indicado, apresente cópia da certidão de óbito do autor da herança (frente e verso), bem como regularize a representação processual do menor relativamente incapaz, apresentando procuração outorgada por ele, assistido pela genitora. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP)